O direito à casa própria

O direito à casa própria

O Minha Casa Minha Vida é um programa importante e necessário.            

Amanhã, estarei em Santa Cruz para entregar as chaves de 300 apartamentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. O prefeito Marcelo Crivella estará presente. Ele tornou possível a entrega, a primeira de uma série que só começa.

E hoje, passei a manhã toda reunido com a minha equipe e representantes do Ministério das Cidades para criar meios de legalizar as propriedades que não têm titularidade há anos. Conversamos, principalmente, sobre a Medida Provisória 759. O projeto abrange iniciativas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para desburocratizar a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Na próxima sexta-feira, vamos distribuir 619 títulos de propriedades de unidades habitacionais no bairro Fernão Cardin, em Engenho de Dentro, na Zona Norte. A iniciativa é uma promessa feita por mim durante a minha campanha para prefeito do Rio de Janeiro.

Fico mais feliz ainda ao saber que moradores do Residencial Haroldo de Andrade, em Barros Filho, na Zona Norte, também do Minha Casa Minha Vida, terão suas residências de volta. Em 2014, sob a mira de um fuzil, uma dona de casa, o marido e o filho dela foram obrigados a deixar o local após serem expulsos por traficantes da região. O que é inadmissível! O drama, que atingiu outras 80 famílias, foi revelado pelo jornal Extra. Todas foram realocadas em outros imóveis pelo estado.

Desde setembro de 2015, uma lei federal possibilita que moradores expulsos de suas residências por bandidos possam receber novos imóveis do Minha Casa Minha Vida. Cinco criminosos já foram presos acusados de tomar a casa do beneficiário do programa. Um passo importante do governo federal e da polícia para evitar este tipo de transtorno que é cada vez mais comum no Rio. Investigação e policiamento ostensivo nesses locais são fundamentais.

O Minha Casa Minha Vida é um programa importante e necessário. Tanto é que o governo estuda a possibilidade de oferecer crédito especial aos mutuários para transformá-los em microempreendedores individuais. E mais: para 2017, haverá novas regras. Uma delas é que famílias com renda mensal de até R$ 9 mil poderão ter a chance de adquirir um imóvel com juros mais baixos. Toda essa transformação não pode ser atrapalhada pela violência.

 

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