Esta guerra não é nova!

Esta guerra não é nova!

Nós não podemos mais aceitar isso, não podemos considerar normal tudo o que está acontecendo            

Quando o assunto é a busca de uma solução para a insegurança pública, não se pode abandonar uma análise sobre os caminhos que os governadores trilharam nos últimos anos. Faço corte no ano de 1982, quando o Brasil voltou a eleger os governadores pelo voto direto. Leonel Brizola, inesperadamente, venceu a eleição no Rio de Janeiro e assumiu o governo em 1983. A proposta dele era oferecer educação de tempo integral para as crianças e adolescentes das famílias mais carentes. Surgiram os CIEPs. Mas, Brizola via as polícias como braços armados da elite contra o povo. Por isso, desestimulou a ação policial. Wellington Moreira Franco sucedeu Brizola. O quadro de crime e violência estava grave. Moreira investiu na construção dos presídios de Segurança Máxima. Nasceu o Complexo Penitenciário de Bangu. Os CIEPs ficaram pra trás. Brizola retornou ao governo e retomou a construção dos CIEPs e novamente a polícia ficou no caminho. Depois, Marcello Alencar foi eleito e praticou a política de premiação dos policiais por bravura, mas sem investimentos nas polícias. A criminalidade permaneceu crescendo. Garotinho venceu a eleição para o governo e com a bandeira de reforma das polícias – que não houve – e com a marca da Delegacia Legal, boa iniciativa que avançou pouco na qualidade de atendimento e nada na qualidade dos inquéritos, peças fundamentais para investigação, condenação e interrupção da garantia de impunidade. Benedita da Silva assumiu o governo por pouco tempo, mas com um objetivo claro estabelecido: prender o Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes. Depois, Rosinha, que um tanto perdida no tema, designou o marido, Anthony Garotinho como Secretário de Segurança. E veio Sérgio Cabral com as UPPs. Pezão perdeu o controle e não apresentou novidade. Chegamos à situação de mais absoluta gravidade que temos hoje.

Todos falharam porque tiveram erros de ótica. As políticas de segurança pública sempre foram de curto prazo e focadas em uma única variável.

Ninguém examinou de forma abrangente todos os elementos da política de segurança pública. Ao focar exclusivamente em uma única vertente, abriram mão das outras e os planos ruíram.  Por isso, eu defendo que o conjunto de variáveis – educação, presídios, investigação, ocupação etc. – deva ser examinado em um único aspecto. Mas, com inclusão de um tema sensível pelo tempo que está no abandono: as polícias. Não há como conduzir uma política de segurança pública sem as forças policiais, uma de policiamento ostensivo e a outra na ponta da investigação. Duas unidades administrativas com funções específicas, mas com objetivo comum: combater o crime e reprimir a violência.

Para resolver um problema não basta provar e mostrar que ele existe. É preciso demonstrar que a proposta de solução é crível e é a melhor. Continuo convencido de que a solução passa pelo desarmamento, retomada dos territórios, investigação e punição, e dar a crianças e jovens oportunidade, para que não sejam capturados pelo crime.

Enquanto a solução definitiva não vem, o quadro se agrava, e, quando pensamos que chegou ao ponto do improvável, somos surpreendidos por barbaridades ainda mais desmedidas. A criação de uma editoria de guerra no jornal Extra para tratar dos assuntos de segurança pública do Rio é um retrato disso.

Na edição de quarta-feira, o jornal apresentou um dossiê com os números assombrosos da violência no Rio: O Estado tem 843 áreas dominadas pelo crime; 581 suspeitos morreram em confronto com a polícia só neste primeiro semestre; 612 roubos em média todos os dias; 2.723 pessoas assassinadas em 2017. A capa atestou uma triste realidade “É guerra”.

É evidente que o crime hoje tem uma ousadia enorme. Tanto que os bandidos não estão intimidados nem com a presença das Forças Armadas nas ruas. Essa ousadia é estimulada pelo armamento pesado na mão deles, por terem território onde se abrigar, e por não haver investigação e, consequentemente, punição. Para o criminoso, a sensação é que o crime vale a pena.

Infelizmente, parece que o governo do Estado jogou a toalha. Nós não podemos mais aceitar isso, não podemos considerar normal tudo o que está acontecendo. Se de fato estamos em guerra, precisamos vencê-la.

Crédito imagem: Ricardo Moraes/ Reuters

Simplificação do Código de Obras

Simplificação do Código de Obras

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização            

Sempre fui um inimigo implacável da burocracia excessiva. Além de ser um obstáculo para o cidadão, ela custa caro aos cofres públicos e atravanca a economia. É por isso que tenho me empenhado tanto para desburocratizar todos os processos na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Um passo importante nessa direção é e simplificação do Código de Obras da prefeitura. A versão atual é saturada de exigências absurdas. São 236 artigos, que reduzimos para 40. Agora, para virar lei, o projeto precisa da apreciação da câmara.

O trabalho de simplificação não foi simples. Montamos um grupo capacitado de profissionais do urbanismo, que mergulhou de cabeça no projeto. Um esforço que durou mais de sete meses, mais de 10 horas por dia, às vezes, atravessando finais de semana. Arquitetos, engenheiros, entidades de representação das classes, a população, enfim, muita gente foi ouvida e opinou. Centenas de processos foram reexaminados para que se identificasse a burocracia por trás das indecisões e os entraves.

Com o novo código, vai ficar mais fácil, rápido e barato licenciar a construção. Consequentemente, mais obras serão feitas e mais empregos e impostos serão gerados. Em outras palavras, vamos aumentar a arrecadação da prefeitura e destravar a economia do Rio de Janeiro por meio da construção civil. Sem tantos entraves na legislação, com menos custos, reduziremos a informalidade das construções irregulares.

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização. Nossa proposta aumenta a responsabilidade do técnico – engenheiro ou arquiteto – responsável sobre a obra. Assim, a prefeitura perderá menos tempo na emissão de licença e terá mais tempo de fiscalizar.

Repare como algumas imposições do código atual não fazem sentido. Hoje, se uma construtora quiser fazer um prédio, obrigatoriamente terá de reservar um andar somente para lazer e construir dependências para funcionários (mesmo que não tenha). Pela lei, você só pode fazer uma cozinha americana, junto com a sala, se o apartamento tiver até dois quartos. Até para ventilar o banheiro é preciso seguir normas pré-estabelecidas. Vamos acabar com tudo isso.

Tanta exigência encarece demais a obra. Para ter uma ideia, em São Paulo, cidade que tem um código de obras mais simples que o nosso atual, o metro quadrado construído é 10% mais barato do que no Rio de Janeiro. Nossa meta é igualar o índice paulistano, ou talvez torná-lo inferior.

O novo código que elaboramos para o Rio dá mais liberdade a quem quer construir. O proprietário passa a ter a possibilidade de escolher o layout, o desenho do apartamento, e a decidir, por exemplo, se quer fechar varandas com painel de vidro retrátil, treliça ou elementos vazados.

Além disso, flexibiliza novos modelos de apartamentos em um mesmo prédio, com tamanhos e preços variados. Isso estimula a convivência de famílias com diferentes perfis econômicos. Experiências em outros países mostram que esta é uma medida importante para diminuir problemas gerados pela separação da cidade ordenada na desigualdade social.

A ideia é que o código facilite a vida de quem quer construir e seja a favor do mercado. Hoje, de acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no Rio é de 10,4%. Para reverter este quadro, será preciso muito empenho e estou fazendo minha parte. Estimular a construção civil é um caminho para aquecer a economia da cidade.

Principais alterações no Código de Obras

– Simplificação geral do código, eliminando exigências que já constam em Normas e leis específicas.

– Responsabilização profissional do autor do projeto e do executor.

– Instituição da área mínima média das unidades.

– Liberação de guaritas e edículas.

– Permissão de marquises dentro do terreno.

– Liberação de equipamentos automatizados de estacionamento.

– Instituição de benefícios para reconversão de bens tombados.

– Instituição de benefícios para retrofit de edificações antigas.

– Permissão de telhado verde e outros elementos de sustentabilidade.

– Fechamento de varandas com elementos vazados ou retráteis.

– Permissão de jirau em 100% da área das lojas.

– Eliminação de exigências de:

Dimensões mínimas dos cômodos / Disposição e localização de cômodos / Áreas comuns e de recreação / Apartamento de zelador.

– Simplificação das regras relativas a:

Edificações uni e bifamiliates / Elevadores / Ventilação e iluminação dos cômodos / Prismas, afastamentos e reentrâncias / Varandas e sacadas / Estacionamento e disposição das vagas / Espaço para bicicletas / Equipamentos e instalações técnicas / Circulações, escadas e hall de elevadores.

“A ocupação necessária”- estendendo o debate

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime            

O tempo por aqui anda agitado. Mesmo assim, tento ser um leitor assíduo, sobretudo em assuntos que envolvam o Rio de Janeiro, e li no último fim de semana o artigo “A ocupação necessária” https://goo.gl/Z1q4sZ, do senador Cristovam Buarque. Comento.

É certo que a educação é peça fundamental para mudar a vida de um povo. Como também é fato que a sociedade brasileira representada nos governos dá ao assunto prioridade mais retórica do que efetiva, e isso fez do Brasil uma lástima em aprendizado.

Contudo, é também fato real que, por esta e outras razões, há bastante tempo, o crime no Rio de Janeiro ganhou ousadia por estar armado até os dentes, ter onde se dormir à noite sem risco de ser apanhado e contar com um sistema de investigação com total ineficácia. E eu diria que recebe também as bênçãos de uma legislação carcomida e irreal, que dá ao crime uma janela para utilizar menores na atividade, porque são impunes. Tudo isso suportado por um modelo de investigação que não enxerga 92% dos homicídios cometidos por aqui.

A situação é grave ao ponto de sacrificar na raiz a tese do professor Darcy que o senador Cristovam Buarque, com propriedade e valores agregados, defende.

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime. No ano passado, mais de 115 mil alunos ficaram, pelo menos, um dia sem aulas normais pelo mesmo motivo.

Por aqui não é verdade que preferimos os soldados aos professores. Só não temos mais é opção. No quadro em que nos encontramos no Rio, federalizar ou não a educação nada quer dizer. Perdoe-me a franqueza.

Não estou otimista com as ações das Forças Armadas no Rio, mas, confesso, estou agradecido a elas por serem, por enquanto, a alternativa viável para diminuir o número de mortes, de tensões, de redução à velocidade da luz da atividade econômica, fato que reduz a pó o aprendizado dos alunos, mesmo que deficiente.

Num encontro durante a semana, quando fizemos avaliações da operação das Forças Armadas, fiz um apelo público ao Ministro Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen: O Estado do Rio de Janeiro precisa que a experiência de agora – mais uma – deixe um legado. As demais nada deixaram. Um legado importante seria a integração definitiva de dados e informações e das organizações para combater o crime pelo lado da investigação. Outro legado, o desarmamento dos bandidos e, por fim, a retomada dos territórios que o crime ocupou e onde se aloja em segurança.

Por mais que eu compreenda e defenda, no contexto, uma política pública de educação que, pelo menos, equilibre as oportunidades de vida na sociedade, entendo que há uma emergência no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, na Capital, Baixada e Região Metropolitana. E, para esta emergência, estão presentes as Forças Armadas.

Sem paz, a educação caminhará pouco e será acessível e produtiva para cada vez um número menor de estudantes, porque parte deles será vítima do crime.

Meu cordial abraço ao senador.

Crédito Imagem: Luciola Villela / Agência O Globo

O Rio precisa de um legado

O Rio precisa de um legado

O fato é que o maior patrimônio do Rio de Janeiro hoje está ameaçado: a segurança da população.            

É possível que a presença das Forças Armadas deixe um legado para a segurança pública do Rio de Janeiro? Foi exatamente este o apelo que fiz esta semana quando fui moderador no debate “Como resolver o enigma da insegurança que oprime o Brasil”, do projeto Brasil de Ideias.  As lições do passado nos indicam a necessidade de uma herança positiva ao término das operações militares.

Não é a primeira vez que as Forças Armadas estiveram no Rio. Nos últimos 30 anos, com exceção de carnaval, réveillon e Rock in Rio, elas estiveram presentes em todos os grandes eventos – Eco-92, Jornada Mundial da Juventude, visita do Papa, Panamericano, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. Em todos os casos, a segurança foi impecável. Mas, passado o período combinado, os militares saíram e o crime retornou com mais ousadia e perigo.

Hoje, as Forças Armadas não vieram por conta de um grande evento, mas porque a situação se tornou insuportável no Rio. O legado que queremos é o desarmamento dos bandidos, a retomada dos territórios ocupados pelo crime e, sobretudo, a integração de dados e informações disponíveis nos órgãos federais, estaduais e municipais.

Defendo que a segurança pública não é uma questão exclusiva do Estado. Por isso, acredito que a maior herança que essa intervenção federal pode deixar é a integração de informações – não só das polícias, mas de todos os órgãos de estado – para que seja criado um banco de dados que nos permita trabalhar com algo fundamental em qualquer política de segurança: a investigação.

Não estou sozinho. Autoridades como o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, apresentaram ideias parecidas com as minhas durante o debate. Todos concordamos que o serviço de inteligência deve ser o carro-chefe da política de segurança pública.

Um passo importante foi dado no início deste ano, quando o Governo Federal atendeu uma antiga reivindicação do povo brasileiro e transformou o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mesmo que, constitucionalmente, a segurança pública seja uma atribuição dos Estados, não há como negar que o crime hoje não respeita limites, divisas nem fronteiras. Para combatê-lo, é fundamental que a coordenação das operações seja nacional.

O fato é que o maior patrimônio do Rio de Janeiro hoje está ameaçado: a segurança da população. Para iniciarmos uma séria e permanente política de segurança é fundamental a participação de todas as instituições envolvidas no processo. Este é o caminho para enfim chegarmos numa solução definitiva para este problema.