Simplificação do Código de Obras

Simplificação do Código de Obras

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização            

Sempre fui um inimigo implacável da burocracia excessiva. Além de ser um obstáculo para o cidadão, ela custa caro aos cofres públicos e atravanca a economia. É por isso que tenho me empenhado tanto para desburocratizar todos os processos na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Um passo importante nessa direção é e simplificação do Código de Obras da prefeitura. A versão atual é saturada de exigências absurdas. São 236 artigos, que reduzimos para 40. Agora, para virar lei, o projeto precisa da apreciação da câmara.

O trabalho de simplificação não foi simples. Montamos um grupo capacitado de profissionais do urbanismo, que mergulhou de cabeça no projeto. Um esforço que durou mais de sete meses, mais de 10 horas por dia, às vezes, atravessando finais de semana. Arquitetos, engenheiros, entidades de representação das classes, a população, enfim, muita gente foi ouvida e opinou. Centenas de processos foram reexaminados para que se identificasse a burocracia por trás das indecisões e os entraves.

Com o novo código, vai ficar mais fácil, rápido e barato licenciar a construção. Consequentemente, mais obras serão feitas e mais empregos e impostos serão gerados. Em outras palavras, vamos aumentar a arrecadação da prefeitura e destravar a economia do Rio de Janeiro por meio da construção civil. Sem tantos entraves na legislação, com menos custos, reduziremos a informalidade das construções irregulares.

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização. Nossa proposta aumenta a responsabilidade do técnico – engenheiro ou arquiteto – responsável sobre a obra. Assim, a prefeitura perderá menos tempo na emissão de licença e terá mais tempo de fiscalizar.

Repare como algumas imposições do código atual não fazem sentido. Hoje, se uma construtora quiser fazer um prédio, obrigatoriamente terá de reservar um andar somente para lazer e construir dependências para funcionários (mesmo que não tenha). Pela lei, você só pode fazer uma cozinha americana, junto com a sala, se o apartamento tiver até dois quartos. Até para ventilar o banheiro é preciso seguir normas pré-estabelecidas. Vamos acabar com tudo isso.

Tanta exigência encarece demais a obra. Para ter uma ideia, em São Paulo, cidade que tem um código de obras mais simples que o nosso atual, o metro quadrado construído é 10% mais barato do que no Rio de Janeiro. Nossa meta é igualar o índice paulistano, ou talvez torná-lo inferior.

O novo código que elaboramos para o Rio dá mais liberdade a quem quer construir. O proprietário passa a ter a possibilidade de escolher o layout, o desenho do apartamento, e a decidir, por exemplo, se quer fechar varandas com painel de vidro retrátil, treliça ou elementos vazados.

Além disso, flexibiliza novos modelos de apartamentos em um mesmo prédio, com tamanhos e preços variados. Isso estimula a convivência de famílias com diferentes perfis econômicos. Experiências em outros países mostram que esta é uma medida importante para diminuir problemas gerados pela separação da cidade ordenada na desigualdade social.

A ideia é que o código facilite a vida de quem quer construir e seja a favor do mercado. Hoje, de acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no Rio é de 10,4%. Para reverter este quadro, será preciso muito empenho e estou fazendo minha parte. Estimular a construção civil é um caminho para aquecer a economia da cidade.

Principais alterações no Código de Obras

– Simplificação geral do código, eliminando exigências que já constam em Normas e leis específicas.

– Responsabilização profissional do autor do projeto e do executor.

– Instituição da área mínima média das unidades.

– Liberação de guaritas e edículas.

– Permissão de marquises dentro do terreno.

– Liberação de equipamentos automatizados de estacionamento.

– Instituição de benefícios para reconversão de bens tombados.

– Instituição de benefícios para retrofit de edificações antigas.

– Permissão de telhado verde e outros elementos de sustentabilidade.

– Fechamento de varandas com elementos vazados ou retráteis.

– Permissão de jirau em 100% da área das lojas.

– Eliminação de exigências de:

Dimensões mínimas dos cômodos / Disposição e localização de cômodos / Áreas comuns e de recreação / Apartamento de zelador.

– Simplificação das regras relativas a:

Edificações uni e bifamiliates / Elevadores / Ventilação e iluminação dos cômodos / Prismas, afastamentos e reentrâncias / Varandas e sacadas / Estacionamento e disposição das vagas / Espaço para bicicletas / Equipamentos e instalações técnicas / Circulações, escadas e hall de elevadores.

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