Esta guerra não é nova!

Esta guerra não é nova!

Nós não podemos mais aceitar isso, não podemos considerar normal tudo o que está acontecendo            

Quando o assunto é a busca de uma solução para a insegurança pública, não se pode abandonar uma análise sobre os caminhos que os governadores trilharam nos últimos anos. Faço corte no ano de 1982, quando o Brasil voltou a eleger os governadores pelo voto direto. Leonel Brizola, inesperadamente, venceu a eleição no Rio de Janeiro e assumiu o governo em 1983. A proposta dele era oferecer educação de tempo integral para as crianças e adolescentes das famílias mais carentes. Surgiram os CIEPs. Mas, Brizola via as polícias como braços armados da elite contra o povo. Por isso, desestimulou a ação policial. Wellington Moreira Franco sucedeu Brizola. O quadro de crime e violência estava grave. Moreira investiu na construção dos presídios de Segurança Máxima. Nasceu o Complexo Penitenciário de Bangu. Os CIEPs ficaram pra trás. Brizola retornou ao governo e retomou a construção dos CIEPs e novamente a polícia ficou no caminho. Depois, Marcello Alencar foi eleito e praticou a política de premiação dos policiais por bravura, mas sem investimentos nas polícias. A criminalidade permaneceu crescendo. Garotinho venceu a eleição para o governo e com a bandeira de reforma das polícias – que não houve – e com a marca da Delegacia Legal, boa iniciativa que avançou pouco na qualidade de atendimento e nada na qualidade dos inquéritos, peças fundamentais para investigação, condenação e interrupção da garantia de impunidade. Benedita da Silva assumiu o governo por pouco tempo, mas com um objetivo claro estabelecido: prender o Elias Maluco, assassino do jornalista Tim Lopes. Depois, Rosinha, que um tanto perdida no tema, designou o marido, Anthony Garotinho como Secretário de Segurança. E veio Sérgio Cabral com as UPPs. Pezão perdeu o controle e não apresentou novidade. Chegamos à situação de mais absoluta gravidade que temos hoje.

Todos falharam porque tiveram erros de ótica. As políticas de segurança pública sempre foram de curto prazo e focadas em uma única variável.

Ninguém examinou de forma abrangente todos os elementos da política de segurança pública. Ao focar exclusivamente em uma única vertente, abriram mão das outras e os planos ruíram.  Por isso, eu defendo que o conjunto de variáveis – educação, presídios, investigação, ocupação etc. – deva ser examinado em um único aspecto. Mas, com inclusão de um tema sensível pelo tempo que está no abandono: as polícias. Não há como conduzir uma política de segurança pública sem as forças policiais, uma de policiamento ostensivo e a outra na ponta da investigação. Duas unidades administrativas com funções específicas, mas com objetivo comum: combater o crime e reprimir a violência.

Para resolver um problema não basta provar e mostrar que ele existe. É preciso demonstrar que a proposta de solução é crível e é a melhor. Continuo convencido de que a solução passa pelo desarmamento, retomada dos territórios, investigação e punição, e dar a crianças e jovens oportunidade, para que não sejam capturados pelo crime.

Enquanto a solução definitiva não vem, o quadro se agrava, e, quando pensamos que chegou ao ponto do improvável, somos surpreendidos por barbaridades ainda mais desmedidas. A criação de uma editoria de guerra no jornal Extra para tratar dos assuntos de segurança pública do Rio é um retrato disso.

Na edição de quarta-feira, o jornal apresentou um dossiê com os números assombrosos da violência no Rio: O Estado tem 843 áreas dominadas pelo crime; 581 suspeitos morreram em confronto com a polícia só neste primeiro semestre; 612 roubos em média todos os dias; 2.723 pessoas assassinadas em 2017. A capa atestou uma triste realidade “É guerra”.

É evidente que o crime hoje tem uma ousadia enorme. Tanto que os bandidos não estão intimidados nem com a presença das Forças Armadas nas ruas. Essa ousadia é estimulada pelo armamento pesado na mão deles, por terem território onde se abrigar, e por não haver investigação e, consequentemente, punição. Para o criminoso, a sensação é que o crime vale a pena.

Infelizmente, parece que o governo do Estado jogou a toalha. Nós não podemos mais aceitar isso, não podemos considerar normal tudo o que está acontecendo. Se de fato estamos em guerra, precisamos vencê-la.

Crédito imagem: Ricardo Moraes/ Reuters

Simplificação do Código de Obras

Simplificação do Código de Obras

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização            

Sempre fui um inimigo implacável da burocracia excessiva. Além de ser um obstáculo para o cidadão, ela custa caro aos cofres públicos e atravanca a economia. É por isso que tenho me empenhado tanto para desburocratizar todos os processos na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Um passo importante nessa direção é e simplificação do Código de Obras da prefeitura. A versão atual é saturada de exigências absurdas. São 236 artigos, que reduzimos para 40. Agora, para virar lei, o projeto precisa da apreciação da câmara.

O trabalho de simplificação não foi simples. Montamos um grupo capacitado de profissionais do urbanismo, que mergulhou de cabeça no projeto. Um esforço que durou mais de sete meses, mais de 10 horas por dia, às vezes, atravessando finais de semana. Arquitetos, engenheiros, entidades de representação das classes, a população, enfim, muita gente foi ouvida e opinou. Centenas de processos foram reexaminados para que se identificasse a burocracia por trás das indecisões e os entraves.

Com o novo código, vai ficar mais fácil, rápido e barato licenciar a construção. Consequentemente, mais obras serão feitas e mais empregos e impostos serão gerados. Em outras palavras, vamos aumentar a arrecadação da prefeitura e destravar a economia do Rio de Janeiro por meio da construção civil. Sem tantos entraves na legislação, com menos custos, reduziremos a informalidade das construções irregulares.

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização. Nossa proposta aumenta a responsabilidade do técnico – engenheiro ou arquiteto – responsável sobre a obra. Assim, a prefeitura perderá menos tempo na emissão de licença e terá mais tempo de fiscalizar.

Repare como algumas imposições do código atual não fazem sentido. Hoje, se uma construtora quiser fazer um prédio, obrigatoriamente terá de reservar um andar somente para lazer e construir dependências para funcionários (mesmo que não tenha). Pela lei, você só pode fazer uma cozinha americana, junto com a sala, se o apartamento tiver até dois quartos. Até para ventilar o banheiro é preciso seguir normas pré-estabelecidas. Vamos acabar com tudo isso.

Tanta exigência encarece demais a obra. Para ter uma ideia, em São Paulo, cidade que tem um código de obras mais simples que o nosso atual, o metro quadrado construído é 10% mais barato do que no Rio de Janeiro. Nossa meta é igualar o índice paulistano, ou talvez torná-lo inferior.

O novo código que elaboramos para o Rio dá mais liberdade a quem quer construir. O proprietário passa a ter a possibilidade de escolher o layout, o desenho do apartamento, e a decidir, por exemplo, se quer fechar varandas com painel de vidro retrátil, treliça ou elementos vazados.

Além disso, flexibiliza novos modelos de apartamentos em um mesmo prédio, com tamanhos e preços variados. Isso estimula a convivência de famílias com diferentes perfis econômicos. Experiências em outros países mostram que esta é uma medida importante para diminuir problemas gerados pela separação da cidade ordenada na desigualdade social.

A ideia é que o código facilite a vida de quem quer construir e seja a favor do mercado. Hoje, de acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no Rio é de 10,4%. Para reverter este quadro, será preciso muito empenho e estou fazendo minha parte. Estimular a construção civil é um caminho para aquecer a economia da cidade.

Principais alterações no Código de Obras

– Simplificação geral do código, eliminando exigências que já constam em Normas e leis específicas.

– Responsabilização profissional do autor do projeto e do executor.

– Instituição da área mínima média das unidades.

– Liberação de guaritas e edículas.

– Permissão de marquises dentro do terreno.

– Liberação de equipamentos automatizados de estacionamento.

– Instituição de benefícios para reconversão de bens tombados.

– Instituição de benefícios para retrofit de edificações antigas.

– Permissão de telhado verde e outros elementos de sustentabilidade.

– Fechamento de varandas com elementos vazados ou retráteis.

– Permissão de jirau em 100% da área das lojas.

– Eliminação de exigências de:

Dimensões mínimas dos cômodos / Disposição e localização de cômodos / Áreas comuns e de recreação / Apartamento de zelador.

– Simplificação das regras relativas a:

Edificações uni e bifamiliates / Elevadores / Ventilação e iluminação dos cômodos / Prismas, afastamentos e reentrâncias / Varandas e sacadas / Estacionamento e disposição das vagas / Espaço para bicicletas / Equipamentos e instalações técnicas / Circulações, escadas e hall de elevadores.

“A ocupação necessária”- estendendo o debate

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime            

O tempo por aqui anda agitado. Mesmo assim, tento ser um leitor assíduo, sobretudo em assuntos que envolvam o Rio de Janeiro, e li no último fim de semana o artigo “A ocupação necessária” https://goo.gl/Z1q4sZ, do senador Cristovam Buarque. Comento.

É certo que a educação é peça fundamental para mudar a vida de um povo. Como também é fato que a sociedade brasileira representada nos governos dá ao assunto prioridade mais retórica do que efetiva, e isso fez do Brasil uma lástima em aprendizado.

Contudo, é também fato real que, por esta e outras razões, há bastante tempo, o crime no Rio de Janeiro ganhou ousadia por estar armado até os dentes, ter onde se dormir à noite sem risco de ser apanhado e contar com um sistema de investigação com total ineficácia. E eu diria que recebe também as bênçãos de uma legislação carcomida e irreal, que dá ao crime uma janela para utilizar menores na atividade, porque são impunes. Tudo isso suportado por um modelo de investigação que não enxerga 92% dos homicídios cometidos por aqui.

A situação é grave ao ponto de sacrificar na raiz a tese do professor Darcy que o senador Cristovam Buarque, com propriedade e valores agregados, defende.

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime. No ano passado, mais de 115 mil alunos ficaram, pelo menos, um dia sem aulas normais pelo mesmo motivo.

Por aqui não é verdade que preferimos os soldados aos professores. Só não temos mais é opção. No quadro em que nos encontramos no Rio, federalizar ou não a educação nada quer dizer. Perdoe-me a franqueza.

Não estou otimista com as ações das Forças Armadas no Rio, mas, confesso, estou agradecido a elas por serem, por enquanto, a alternativa viável para diminuir o número de mortes, de tensões, de redução à velocidade da luz da atividade econômica, fato que reduz a pó o aprendizado dos alunos, mesmo que deficiente.

Num encontro durante a semana, quando fizemos avaliações da operação das Forças Armadas, fiz um apelo público ao Ministro Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen: O Estado do Rio de Janeiro precisa que a experiência de agora – mais uma – deixe um legado. As demais nada deixaram. Um legado importante seria a integração definitiva de dados e informações e das organizações para combater o crime pelo lado da investigação. Outro legado, o desarmamento dos bandidos e, por fim, a retomada dos territórios que o crime ocupou e onde se aloja em segurança.

Por mais que eu compreenda e defenda, no contexto, uma política pública de educação que, pelo menos, equilibre as oportunidades de vida na sociedade, entendo que há uma emergência no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, na Capital, Baixada e Região Metropolitana. E, para esta emergência, estão presentes as Forças Armadas.

Sem paz, a educação caminhará pouco e será acessível e produtiva para cada vez um número menor de estudantes, porque parte deles será vítima do crime.

Meu cordial abraço ao senador.

Crédito Imagem: Luciola Villela / Agência O Globo

O Rio precisa de um legado

O Rio precisa de um legado

O fato é que o maior patrimônio do Rio de Janeiro hoje está ameaçado: a segurança da população.            

É possível que a presença das Forças Armadas deixe um legado para a segurança pública do Rio de Janeiro? Foi exatamente este o apelo que fiz esta semana quando fui moderador no debate “Como resolver o enigma da insegurança que oprime o Brasil”, do projeto Brasil de Ideias.  As lições do passado nos indicam a necessidade de uma herança positiva ao término das operações militares.

Não é a primeira vez que as Forças Armadas estiveram no Rio. Nos últimos 30 anos, com exceção de carnaval, réveillon e Rock in Rio, elas estiveram presentes em todos os grandes eventos – Eco-92, Jornada Mundial da Juventude, visita do Papa, Panamericano, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. Em todos os casos, a segurança foi impecável. Mas, passado o período combinado, os militares saíram e o crime retornou com mais ousadia e perigo.

Hoje, as Forças Armadas não vieram por conta de um grande evento, mas porque a situação se tornou insuportável no Rio. O legado que queremos é o desarmamento dos bandidos, a retomada dos territórios ocupados pelo crime e, sobretudo, a integração de dados e informações disponíveis nos órgãos federais, estaduais e municipais.

Defendo que a segurança pública não é uma questão exclusiva do Estado. Por isso, acredito que a maior herança que essa intervenção federal pode deixar é a integração de informações – não só das polícias, mas de todos os órgãos de estado – para que seja criado um banco de dados que nos permita trabalhar com algo fundamental em qualquer política de segurança: a investigação.

Não estou sozinho. Autoridades como o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, apresentaram ideias parecidas com as minhas durante o debate. Todos concordamos que o serviço de inteligência deve ser o carro-chefe da política de segurança pública.

Um passo importante foi dado no início deste ano, quando o Governo Federal atendeu uma antiga reivindicação do povo brasileiro e transformou o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mesmo que, constitucionalmente, a segurança pública seja uma atribuição dos Estados, não há como negar que o crime hoje não respeita limites, divisas nem fronteiras. Para combatê-lo, é fundamental que a coordenação das operações seja nacional.

O fato é que o maior patrimônio do Rio de Janeiro hoje está ameaçado: a segurança da população. Para iniciarmos uma séria e permanente política de segurança é fundamental a participação de todas as instituições envolvidas no processo. Este é o caminho para enfim chegarmos numa solução definitiva para este problema.

 

Nossa contribuição para o plano estratégico

Nossa contribuição para o plano estratégico

É por este motivo que estamos empenhados na simplificação e modernização dos processos de licenciamento da prefeitura            

Quando aceitei o convite do prefeito Marcelo Crivella e assumi no início do ano a secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, estabeleci dois pontos de partida: priorizar o plano urbanístico em todos os projetos e acabar com a burocracia. Isso não apenas simboliza uma revolução na administração pública municipal, como representa um passo decisivo para que o Rio seja um modelo de cidade construída para quem mais importa, o cidadão.

Sustentados por estes pilares, fechamos na última semana a proposta de Plano Estratégico com INICIATIVAS E METAS ASSOCIADAS SECRETARIA DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA E HABITACAO medidas que deverão ser implementadas pela prefeitura até o fim de 2020. São diversas metas diretamente associadas à nossa secretaria. Já demos o pontapé inicial nas iniciativas, e os resultados já estão aparecendo, mas há muito trabalho pela frente. Que bom. O momento é de arregaçar as mangas e seguir na construção de uma cidade mais humana, mais integrada, onde todas as pessoas, indistintamente, se sintam bem.

A taxa de desemprego na cidade hoje é de 10,4%, segundo os dados do IBGE. É por este motivo que estamos empenhados na simplificação e modernização dos processos de licenciamento da prefeitura. Já estamos trabalhando na implantação do sistema “Licença na Hora” e na redução de 73% do Código de Obras, que passa de 160 para 44 artigos. Ao eliminar a burocracia desnecessária, vamos reduzir substancialmente os prazos de emissão das licenças, gerando imediatamente milhares de empregos na construção civil, um dos setores mais afetados pela crise. Nossa meta é emitir 100% das licenças de obras em até sete dias após o envio de toda a documentação e aprovação dos demais órgãos já a partir do ano que vem.

Por falar em combate ao desemprego, a retomada das obras do Corredor BRT Transbrasil, paralisadas pela antiga gestão da prefeitura em agosto do ano passado, gerou dois mil empregos diretos e quatro mil indiretos para a cidade. O trabalho segue a todo vapor no trecho entre Deodoro e a passarela 2 do Caju.

No Programa de Regularização Fundiária, já entregamos 951 títulos de propriedade em Fernão Cardin, Marechal Hermes e na Rocinha. Nossa meta é beneficiar até 100 mil famílias até o fim de 2020. Além disso, já retomamos as obras do Bairro Maravilha em 12 comunidades da Zona Oeste. Campo Grande, Santa Cruz, Sepetiba e Senador Camará estão entre as áreas agraciadas com pavimentação, drenagem e saneamento.

Pelo programa Favela-Bairro, vamos urbanizar 21 comunidades em Áreas de Especial Interesse Social. As obras já começaram em 16 favelas. O objetivo é continuar promovendo a integração social, econômica e cultural de moradores que vivem em locais precários informais da cidade.

Outra meta que estabelecemos é celebrar termos de cooperação técnica com os 20 municípios que compõem a região metropolitana até 2020. Já instalamos na secretaria a Coordenadoria de Integração Metropolitana. A sua criação cria as condições técnicas para que a prefeitura do Rio de Janeiro possa liderar politicamente, do ponto de vista institucional, o processo de gestão do território metropolitano, de ordenamento, de reequilíbrio e infraestrutura.

O desafio é enorme e absolutamente estimulante. O projeto ainda será aperfeiçoado pela população carioca. Esta é apenas a proposta inicial. O Plano será submetido ao crivo popular, e as metas serão discutidas em audiências públicas. A participação de todos é fundamental para que possamos construir uma cidade mais justa.

 

 

Cais do Valongo: marco da nossa herança africana

Cais do Valongo: marco da nossa herança africana

Acima de tudo, o reconhecimento histórico do Cais do Valongo fortalece a nossa vontade e compromisso de trabalhar pelo Rio            

Nós cariocas começamos a semana com uma notícia de encher o peito de orgulho. Um marco da nossa herança africana, o Cais do Valongo foi declarado Patrimônio Mundial da UNESCO.  O reconhecimento reforça a importância do Rio de Janeiro na constituição da diversidade da cultura brasileira e da ideia que nós temos de Brasil.

É também uma vitória de todos aqueles empenhados na afirmação da cultura africana, que deve ser uma luta de todos nós, como uma das nossas matrizes mais importantes. O Cais do Valongo é uma expressão material e simbólica de uma ação criminosa contra a humanidade. É um memorial de repúdio à escravidão. Este tipo de violência precisa ser lembrado para que jamais volte a acontecer.

O reconhecimento reforça ainda a vocação do Rio para o turismo. Sem dúvida, o Cais do Valongo será um ponto de referência para quem estuda e pesquisa essa questão trágica da história. No seu entorno se desenvolveu grande parte da cultura afro-brasileira, é onde temos a Pedra do Sal, quilombos, é um coalhado de memórias.

E vamos seguir trabalhando para preservar nossa história. Os arqueólogos do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade estão fazendo o levantamento dos quase 500 mil itens que foram encontrados nos locais durante as intervenções. As peças estão na Vila Olímpica da Gamboa. O nosso objetivo é transformar o local em um centro de estudo, o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana.

Acima de tudo, o reconhecimento histórico do Cais do Valongo fortalece a nossa vontade e compromisso de trabalhar pelo Rio, a verdadeira capital cultural do Brasil.

Precisamos recuperar a imagem da Polícia

Precisamos recuperar a imagem da Polícia

Uma das providências fundamentais é acabar com a ousadia dos bandidos             

A série de reportagens “Rio Sem Polícia” do jornal O Dia retratou com precisão o quadro deprimente da segurança pública no Rio de Janeiro. Foi apresentado o diagnóstico de um governo que não dá prioridade ao combate à violência e não tem noção de como travar a guerra contra os bandidos. Os dados do Conselho Nacional do Ministério Público apontados nas matérias da série são alarmantes e ajudam a explicar os números absurdos da criminalidade no Estado: batalhões atuam com 60% do efetivo necessário, mais de 2 mil PMs estão cedidos a outros órgãos e quase 40% dos carros da corporação estão parados por falta de manutenção.

A consequência do pouco efetivo nas ruas e estrutura precária da polícia é um sinal verde para a criminalidade. Essa sensação de insegurança que a população fluminense vive não pode ser considerada normal. Enquanto nos conformarmos com o injustificável, nada vai mudar. É preciso ficar indignado a cada notícia trágica sobre a violência no Rio.

O primeiro impacto negativo de todos estes números é justamente na imagem do serviço de segurança pública. Diante de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, o governo mostra uma polícia cada vez menos estruturada, menos equipada. Se você está em guerra – sim hoje o Rio de Janeiro está em guerra – mostrar fragilidade é uma desvantagem brutal. A imagem de policiais empurrando uma viatura no meio da rua não só ridiculariza a corporação como estimula a bandidagem.

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Uma estratégia básica de qualquer organização militar para a manutenção da paz é dissuadir o inimigo por projeção de força. Em outras palavras, para que a guerra não aconteça, é preciso mostrar superioridade ao inimigo. As nações do mundo inteiro fazem isso para desestimular o outro lado a atacar. É uma lição que a segurança pública por aqui não aprendeu.

O quadro apresentado na série também deixa evidente que polícia não é prioridade para o governo. Dos 2657 carros da PM, 990 estão parados para conserto. Por outro lado, pode apostar que não existem secretários do estado nem deputados estaduais andando a pé ou empurrando seus veículos oficiais. Estes têm manutenção adequada e rodam sem problemas. Fica claro que a prioridade é a burocracia, a mordomia.

Isso fica ainda mais evidente quando, num quadro em que o efetivo nas ruas é longe do ideal, mais de 2 mil agentes estão fora da linha de frente, cedidos a outros órgãos. Ou seja, para que as autoridades andem mais protegidas, retiram policiais da já escassa segurança da população.

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Quando a polícia mostra fragilidade e o governo deixa evidente que a segurança não é prioridade, o criminoso se sente encorajado e se torna mais ousado. Afinal, ele sabe que para enfrentá-lo há uma organização despreparada e desprovida de equipamentos, sem qualquer perspectiva de transformação em curto prazo. Não à toa, só neste ano 86 policiais foram assassinados. Uma estatística absurda, que não pode nem deve ser tratada com naturalidade.

E como se reverte o quadro? É preciso mudar a relação. Uma das providências fundamentais é acabar com a audácia dos bandidos. E para isso, não podemos oferecer este tipo de imagem da polícia. O governo tem que mostrar que não está de brincadeira, que a segurança pública é uma prioridade, e que a polícia está equipada, preparada, e tem agentes em condições de operar em todos os pontos. Garanto que os criminosos serão menos ousados.

Créditos imagens: O Dia online

Investigação para tornar o crime um mau negócio

Investigação para tornar o crime um mau negócio

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos.            

Conhecemos bem a situação caótica em que vivemos no Rio. Ainda assim, é impossível não ficar assombrado toda vez que sai um novo levantamento do Instituto de Segurança Pública sobre violência no estado. Desta vez, os dados apontam que 38 mil pessoas foram assassinadas em 15 anos. O quadro é triste, mas mais triste ainda é perceber o quão distante a segurança pública está de uma solução definitiva para o problema. Veja que absurdo: apenas 10% dos casos têm autor identificado.

A investigação é peça fundamental na política de segurança pública, sobretudo porque ela age sobre uma questão importante: a equação econômica do crime. Fora os delitos de caráter passional, todo crime tem motivação econômica. O bandido só deixará de roubar e matar quando for para ele mais caro cometer estes tipos de crime do que não cometer. Enquanto o poder público só conseguir investigar 10% dos casos de homicídio, o criminoso seguirá achando que vale a pena matar. Afinal, na roleta russa, a chance dele ser não apanhado é de 90%.

Além disso, mesmo que seja apanhado, julgado e penalizado, não significa necessariamente que ele cumprirá uma pena que torne desinteressante economicamente cometer o crime.

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos. Temos que tornar o crime definitivamente um mau negócio.

Porque a investigação hoje é frágil no Rio? Ora, porque não há estímulo para que os agentes do policiamento ostensivo façam sua parte no processo. O atraso na estrutura tecnológica do sistema de segurança faz com que os policiais percam horas fazendo uma simples ocorrência. Todo dia são acumuladas pilhas e pilhas de fichas nas delegacias.  

Imagine a agilidade que se daria ao processo se todas as ocorrências fossem eletrônicas. A vítima faria queixa a qualquer policial, que com um aplicativo já mandaria o caso para o sistema da delegacia, onde começaria a investigação. Neste caso, porque não autorizar a Guarda Municipal a fazer ocorrências dos crimes de menor poder ofensivo, como um roubo de bicicleta? Ao investigar e punir transgressões menores, a segurança pública manda um sinal claro de que vai punir duramente os crimes de maior poder ofensivo. É o caminho para inibir os criminosos.

É estupidez acreditar que apenas o policiamento ostensivo, de confronto, resolverá a grave questão da criminalidade no Rio de Janeiro. É preciso priorizar o serviço de inteligência, reestruturar a segurança pública. Atacar o crime em suas causas, não nas consequências.  

Crédito imagem: http://profjulianamoreira.com.br

Retomada de obras gera empregos no Rio

Retomada de obras gera empregos no Rio

Uma obra paralisada antes da conclusão significa prejuízo para os cofres públicos      
     
As obras do BRT Transbrasil, na Avenida Brasil, seguem a todo vapor. Quando o prefeito Crivella e eu anunciamos a retomada dos trabalhos entre Deodoro e Caju, estivemos em um canteiro e pudemos ver de perto a satisfação de centenas de operários. Esta obra significou geração imediata de dois mil empregos diretos e outros quatro mil indiretos para a cidade do Rio de Janeiro. Em Guadalupe, o início das obras de expansão do Parque Madureira, criou mais 400 empregos diretos e 800 indiretos.
Em outras palavras, só com estas duas obras cobrimos mais de 2% do buraco de desemprego no Rio, se considerarmos que hoje temos 340 mil pessoas sem trabalho no município. Fico feliz em ver o sorriso do trabalhador que tem oportunidade para seguir a sua luta e cuidar da sua família.
Mas queremos fazer mais. Vamos oferecer, no final do dia, nas obras públicas, cursos de qualificação profissional para que nossos operários, serventes, carpinteiros, pedreiros e muitos outros, aprendam a ler plantas e entendam com mais profundidade seu ofício. Afinal, a qualificação de mão de obra é fundamental para cada trabalhador ter mais oportunidades.
É importante esclarecer que as obras do BRT Transbrasil que reiniciamos foram suspensas em agosto de 2016. A paralisação e as dívidas deixadas no caixa foram irresponsabilidades da antiga gestão da prefeitura. O ex-prefeito não registrou como Restos a Pagar o custo de mais de R$ 900 milhões de obras já realizadas e não pagas. Com isso, promoveu uma nova modalidade de pedalada: É a “motocicletada”, uma pedalada fiscal turbinada com gasolina.
Uma obra paralisada antes da conclusão significa prejuízo para os cofres públicos. É dobrar a despesas com aluguéis de equipamentos, mobilização dos canteiros, com operários que foram demitidos e receberam seus direitos e agora terão que ser recontratados. De acordo com o Consórcio Transbrasil o custo de manutenção no período que as obras estavam suspensas foi de R$ 6 milhões por mês, o que onerou a obra em quase R$ 48 milhões nos oito meses em que ficou parada. Isso tudo durante um período de dificuldades financeiras.

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos.      
        
O mundo inteiro fica perplexo, com justo motivo, com os atentados terroristas na Europa, com a guerra na Síria, com as mortes na Venezuela por causa da crise política. Mas, quando o tema é a violência nas ruas do Rio de Janeiro, isso parece não incomodar mais e menos ainda deixar as pessoas perplexas. É impossível abrir o jornal e ficar indiferente a estas estatísticas da violência. Fiquei abismado com o resultado da pesquisa “Altas da Violência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicável (Ipea). Dentre outras coisas, o estudo mostra que temos uma média de quase 60 mil homicídios por ano no Brasil. Isso significa que o número de pessoas assassinadas no país a cada três semanas (3.381, em média) é maior do que o total de vítimas do terrorismo ao redor do mundo nos cinco primeiros meses de 2017 (3.314). Em dez anos, o Brasil teve 318 mil jovens executados!
Nós não podemos aceitar isso! Esse desastre na segurança pública não pode ser considerado normal. Se acharmos que é, vai continuar acontecendo.
Ao analisar a pesquisa, fica evidente o impacto inicial positivo da implantação do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Houve uma redução de 36,4% dos homicídios entre 2005 e 2015. Mas não temos motivos para comemorar. Primeiro porque foram mais de 63 mil vidas tiradas no estado durante este período – é preciso ficar alarmado com este número. Segundo porque o estudo foi feito com dados computados até 2015. Portanto, a crise de segurança pública no estado nos últimos dois anos, evidenciado pela falência das UPPs, só será refletida nos próximos índices.
Já falei sobre este tema diversas vezes. É fundamental que seja retomado o programa das UPPs com o foco na transformação social, como foi concebido pelo ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Aproveitar a ocupação e a ausência de conflitos para levar a urbanização às favelas e entrar com todo o arsenal de possibilidades de serviços e intervenções públicas.
O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos. Ou seja, estamos interrompendo o futuro. Some isso aos números gritantes de desemprego e à crise na educação. O que podemos esperar dessa juventude?
A situação é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.
Tenho me dedicado em busca de soluções para a questão da violência. Na semana passada, escrevi um artigo em que falei sobre a necessidade de um serviço sério de investigação aliado à tecnologia para reprimir entrada de armas no Rio. Afinal, este cenário de terror só existe porque os bandidos estão armados.  A pesquisa comprova exatamente o que venho afirmando. As armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país.
Não é à base apenas de analgésicos que um médico vai conseguir tratar um paciente portador de doença grave. Ao invés de combater só os sintomas, é preciso agir contra as causas. O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, baseado no serviço de inteligência, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre as pessoas. Não podemos mais perder tantas vidas por conta dessa onda desenfreada de violência.
Crédito imagem: portal EBC