O emprego pede licença

O emprego pede licença

A crise no Rio de Janeiro não afeta apenas o funcionalismo público. A economia e, consequentemente, o mercado de trabalho estão travados. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego na cidade é de 10,4%. Será preciso empenho de todos os setores para reverter este quadro, e estou fazendo minha parte. Uma medida importantíssima neste sentido – que já estou implantando com os demais órgãos da prefeitura – é a simplificação no processo de licenciamento de obras. Ao eliminar a burocracia desnecessária, vamos reduzir substancialmente os prazos de emissão das licenças, gerando imediatamente milhares de empregos na construção civil, um dos setores mais afetados pela crise.

Temos hoje no Rio de Janeiro cerca de 17 mil processos de licenciamento abertos por ano na prefeitura. Por conta do excesso de burocracia nos procedimentos, hoje, quem quer construir leva meses (em alguns casos, até anos) para conseguir o alvará. Processo travado significa mão de obra parada. A ideia é que a prefeitura seja aliada do setor, não um obstáculo. Nosso projeto é que a emissão seja imediata. Imagine o número de empregos que surgirão instantaneamente na cidade.

Estimular a construção civil é um caminho para aquecer a economia da cidade. É um efeito em cadeia. O setor de serviços (outro que sofre por conta da crise), por exemplo, depende da demanda. Portanto, a retração econômica e desemprego o atingem diretamente, já que as pessoas deixam de comprar. Do mesmo modo, a partir do momento em que um setor é incentivado, o outro sente o impacto positivo.

Por sugestão minha, o prefeito Marcelo Crivella decidiu centralizar todo o licenciamento na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Regularmente, tenho me reunido com a equipe técnica de diversos órgãos da prefeitura para estabelecer processos simples e regras claras nos procedimentos. Vamos utilizar no Rio um modelo similar ao que já funciona em Belo Horizonte, que é a favor do mercado e da desburocratização. Com o programa Alvará na Hora, a licença para construir na capital mineira passou a ser emitida em até sete dias. Antes, o tempo médio para a emissão do documento era de 130 dias.

É bom deixar claro que desburocratizar o licenciamento de obras não é afrouxar a fiscalização, mas diminuir o custo da burocracia e acelerar a arrecadação.

Já estamos simplificando os processos de licenciamento na secretaria. Começamos o processo de comunicação eletrônica com as pessoas da contrapartida. O que antes levava 40 dias, agora é resolvido em 24 horas e a pessoa nem precisa ir à prefeitura, já que a resposta vai por whatsapp.

Quem quer construir pede agilidade para tocar seu projeto. Temos hoje 340 mil pessoas desempregadas no Rio. A prefeitura necessita acelerar a arrecadação. A economia da cidade precisa reaquecer.  A burocracia é inimiga de tudo isso. Vamos seguir trabalhando para acabar com os procedimentos que atrapalham o progresso e, assim, melhorar a vida da população.

Município que não arrecada não garante qualidade de vida

Município que não arrecada não garante qualidade de vida

Ao longo do tempo, diversos governos criaram diferentes programas de regularização de obras para a cidade do Rio de Janeiro. Com a necessidade de adaptar os procedimentos operacionais relativos à emissão dos licenciamentos, foi criado o DARM-RIO (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais), regulamentando as condições de pagamento de contrapartida ao Município. Hoje, durante um treinamento com técnicos da prefeitura, revelei um dado surpreendente sobre este serviço. Existem 11.643 DARMs não pagos o que gerariam R$ 177.431.748,87 de receita ao cofre municipal. Com juro corrigido, o valor ultrapassa os R$ 200 milhões.

Esse dado aponta uma falha que existia no sistema de emissão de laudos  e sua respectiva cobrança. Isso é ruim para a prefeitura e para o cidadão. O município que não arrecada é um município que dificilmente promoverá ações que garantam a qualidade de vida de seus habitantes.

Existe muita desinformação sobre o que é DARM de Contrapartida. Toda  obra de construção, modificação ou acréscimo ocorrida na cidade precisa ser regularizada.  Se você fez um “puxadinho” na sua casa ou comércio, tem que regularizar a obra e pagar proporcionalmente a modificação feita. Até para deixar a documentação em dia.

O não pagamento da contrapartida no prazo estipulado pode levar a multas e demolição das obras realizadas em desacordo com as leis urbanísticas vigentes para o local onde se encontra a edificação.  O procedimento, neste caso, é o mesmo válido para as demais obras irregulares: ou o morador derruba o que está ilegal ou a prefeitura poderá proceder a uma demolição administrativa cobrando do proprietário os custos da operação. Muito mais fácil regularizar, não acha?

Precisamos desburocratizar o licenciamento de obras e diminuir a burocracia para acelerar a arrecadação da prefeitura. Queimar etapas do processo e facilitar o serviço ao cidadão. O treinamento com os técnicos responsáveis pela arrecadação proveniente de legalização de obras teve esse objetivo: corrigir os procedimentos e melhorar o atendimento. Essa iniciativa vai ajudar a reduzir a informalidade e a gerar mais recursos.

Ações efetivas contra a violência

Ações efetivas contra a violência

Ontem, pela manhã, participei da segunda reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), no Centro de Operações do Rio (COR). Durante quatro horas conversamos sobre o problema que mais assombra a população carioca nos últimos anos: o crescimento desenfreado da violência. Estiveram presentes, além do prefeito Marcelo Crivella e dos secretários, representantes de Exército, Marinha, Aeronáutica, Força Nacional de Segurança, Guarda Municipal, Polícia Federal, Policia Rodoviária, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público.

Partimos do princípio de que a segurança pública não é uma questão exclusiva das polícias, e que só o trabalho integrado entre todos os órgãos – sejam eles municipais, estaduais ou federais – pode trazer uma solução definitiva para a situação do Rio.

A guerra no Complexo do Alemão foi um dos principais temas abordados. Já apontei por diversas vezes a terrível falha na política de segurança pública do Governo do Estado, que implantou as Unidades de Polícia Pacificadora e não se preocupou com o mais importante – a transformação social. O raio-x do conjunto de favelas apresentado durante o encontro é um exemplo disso e ajuda a explicar o aumento absurdo da violência. Nos últimos anos, programas sociais importantes (sócio-educativos e esportivos, de saúde odontológica, terceira idade etc) foram abandonados e empresas que apoiavam as iniciativas começaram a sair.

Em virtude dos episódios recentes de violência no local, o prefeito Crivella cobrou de mim e de todos os secretários ações para dar cidadania e dignidade à população do Complexo. Vamos começar por lá. É evidente a necessidade de projetos sociais, por todos os aspectos que envolvem cidadania, assim como uma mudança da configuração urbana.

Na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criamos a Gerência de Planejamento e Segurança Pública, que trabalha a prevenção do crime através da arquitetura ambiental. Nossos projetos urbanísticos e construções são realizados sob a ótica da segurança. Neste contexto, já estamos trabalhando em projetos de verticalização das comunidades.

Precisamos trazer a população que vive nas favelas para a formalidade e de fato integrá-la ao resto da cidade, até para que possamos normatizar a cobranças, mesmo que com taxa social, pela água, luz, IPTU. A cultura do “tudo vale”, do “nada paga”, atrapalha muito as ações do estado. Neste contexto, já estamos trabalhando na legalização de imóveis em comunidades (o que já aconteceu em Fernão Cardim, no Engenho de Dentro, no bairro Barcelos, na Rocinha).

Outro ponto tratado na reunião foi a urgente necessidade de impedir a entrada de armas no Rio de Janeiro. Neste ponto, tivemos uma novidade positiva desde a última reunião. A Polícia Civil criou a Desarme, delegacia especializada no combater ao tráfico de armas. Isso é muito importante para o Rio. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas da violência e não apenas as consequências.

A educação é o melhor caminho na luta contra o crime e, infelizmente, hoje o Rio de Janeiro corre na contramão. Os números de evasão escolar são catastróficos: 28 mil crianças não se matricularam na escola este ano. São jovens que ficam mais vulneráveis à sedução do tráfico.  O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, que interrompa definitivamente o domínio do crime sobre a vida das pessoas.

Caos no Rio é reflexo da acefalia do governo estadual

Caos no Rio é reflexo da acefalia do governo estadual

Ontem tivemos mais um dia de terror no Rio. A guerra entre traficantes pelos pontos de venda de droga na Cidade Alta bloqueou a Avenida Brasil e a Rodovia Washington Luiz, causando congestionamento de até 66 km na cidade. Motoristas e passageiros ficaram no fogo cruzado por horas. Nove ônibus e dois caminhões foram incendiados e saqueados. O pânico foi instalado, o episódio ganhou grande repercussão na mídia, mas infelizmente o fato não isolado. O estado acabou e os índices de violência dispararam.

Não foi apenas a população, vítima, que percebeu a inépcia da segurança. Os bandidos agem sem medo. Só para exemplificar, na última sexta-feira, em plena luz do dia, criminosos de moto obrigaram os comerciantes da Tijuca e do Rio Comprido a fecharem as portas em luto pela morte de um dos chefes do tráfico do Morro do Turano. Uma situação inacreditável.

Nada disso é novidade. Há tempos, venho denunciando que o Estado perdeu a capacidade de gerenciar a segurança pública. O governo está acéfalo, ninguém manda. O servidor público não tem direcionamento, não tem salário, não tem respeito da sociedade nem dos governantes.

No ano passado, em agosto, fui pessoalmente ao presidente Michel Temer e entreguei um pedido de intervenção. Naquela época, ouvi muita gente dizer que era um exagero. Hoje, já concordam.

Não podemos nos calar. Precisamos insistir numa solução efetiva. Minha proposta é que se crie um plano de ação de segurança pública fundamentado no serviço de inteligência, avaliado constantemente, com indicadores para a análise. A polícia precisa ser reestruturada. Se a fronteira do país é extensa e praticamente impossível de ser controlada, o governo que cuide das divisas do Rio e não deixe entrar tantas armas e drogas.

É fundamental a integração das forças de segurança, da polícia às forças armadas. O governo tem a obrigação apresentar e executar uma política que amplie as oportunidades econômicas e a qualidade de vida para a população mais sujeita à captura pelo crime.

Crédito imagem: Extra / Fabiano Rocha

O Complexo do Alemão está em guerra

O Complexo do Alemão está em guerra

A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado            

As cinco pessoas mortas em seis dias seguidos de tiroteio e o absurdo número de 245 confrontos desde o ano passado só nas UPPs de Nova Brasília, Fazendinha e Alemão confirmam uma triste realidade: o Complexo do Alemão está em guerra. O fracasso do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no conjunto de favelas é simbólico. Representa o colapso da política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado, evidenciando tudo de positivo que poderia – e deveria – ter sido feito, e como o plano foi mal executado. Segundo estudo recente da PM, os confrontos em áreas com UPPs aumentaram 13.746% nos últimos cinco anos (de 13, em 2011, para 1.555 em 2016). Hoje, a população paga um alto preço.

O Alemão é emblemático porque a ideia das UPPs surgiu justamente como resposta a uma chacina promovida pela polícia na comunidade. Assim que assumiu seu primeiro mandato no governo, em 2007, Sergio Cabral adotou a política de partir para o confronto direto com o tráfico. Quis ganhar a guerra contra o crime no grito, na marra. Em junho daquele ano, uma mega-operação no Complexo do Alemão, que mobilizou 1.350 policiais, resultou na morte de 19 pessoas. A intervenção, adotada como modelo pela Secretaria de Segurança Pública, foi na verdade uma ação de extermínio, conforme apontaram a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em um laudo independente, e o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Phillip Alston, no relatório sobre o Brasil.

Após a péssima repercussão da chacina no complexo, o governo resolveu elaborar a política de ocupação sem confronto. Surgiam então as UPPs. Foi por isso que as unidades foram instaladas sem tiros. A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado. Quem não se lembra da entrada pirotécnica da polícia no Alemão, em 2010?

O problema é que o governo não concluiu o programa. Fez a ocupação e deixou tudo nas mãos da polícia. Não levou de fato o estado para dentro das favelas. Um erro gritante.

Temos que recuperar o modelo de ocupação, mas com a implantação de um trabalho social consistente e projetos de urbanização.

A situação hoje é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.  O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre a vida das pessoas.

Crédito imagem: Agência O Globo/ Gabriel de Paiva

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio            

Virou rotina: todos os jornais cariocas trazem manchetes sobre a onda de criminalidade na cidade. Mas a capa da edição de hoje do ‘O Dia’ chamou minha atenção. Ela apresenta uma trágica lista com os números absurdos da violência no Rio de Janeiro neste ano e faz um apelo: Chega! É uma súplica em nome de toda a população fluminense. A crise na segurança pública é um tema que venho abordando exaustivamente há tempos – inclusive já falei sobre minhas impressões, ideias e estudos em outros artigos. O fato é que hoje está evidenciada a ruína do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e, principalmente, a falência do governo estadual.

Os números levantados pelo jornal são assustadores: Foram 1.216 mortes violentas no Rio só nos dois primeiros meses deste ano; quatro mortes em cinco dias de guerra no Complexo do Alemão; 58 policiais assassinados no estado em 2017; a cada 76 minutos, um veículo de carga é roubado; a crise do governo tira diariamente 500 PMs das ruas; os roubos de passageiros em ônibus cresceram 34,5%; os índices de violência voltaram aos índices anteriores às UPPs.

Quase tudo o que se podia dizer sobre os erros da política de segurança do Rio já foi dito. E todas as análises de como resolver já foram feitas. O problema cresce porque se tenta resolver as consequências e nunca as causas. Temos pelo menos duas: o uso político que se faz do tema e a importância nenhuma que se dá à polícia e ao papel da prefeitura.

Hoje, o trabalho de segurança é pontual e defensivo. Ou seja, a polícia só age depois que o fato acontece. Minha proposta é que se crie um plano de ação fundamentado no serviço de inteligência. É preciso conversar e aprender com quem entende do assunto, e isso não implica apenas em consultar especialistas. A população em geral sabe o risco que corre, qual ônibus é assaltado, qual rua é segura de andar ou não. Além disso, há a necessidade de reestruturar a polícia e interromper definitivamente o domínio do crime sobre a vida de crianças e adolescentes na sociedade. Este plano de ação deve ser avaliado constantemente, com indicadores para a análise. Infelizmente, hoje só se toma conhecimento quando as estatísticas chegam aos jornais.

E agora? É fundamental recuperar o programa das UPPs com o braço da pacificação, que deveria vir com a ocupação. Uma pacificação que inclua a conscientização da própria polícia. Quero fazer a minha parte e estou tentando, com uma atuação da prefeitura mais presente nas favelas.

Tenho agora como secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação a oportunidade de urbanizar as comunidades e trabalhar na legalização dos imóveis (o que já aconteceu em Fernão Cardim, no Engenho de Dentro, no bairro Barcelos, na Rocinha, e em Marechal Hermes), além de melhorar serviços básicos, como escola e atendimento médico.

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio. Mas como promover uma mudança significativa na cultura da transgressão quando o poder público é o pior exemplo? Que moral tem um governo em que o principal nome está atrás das grades por diversos crimes de corrupção? Infelizmente, temos um governador que é uma influência tão ruim quanto qualquer traficante ou miliciano.

O modelo de sociedade que se deseja tem que partir sim de suas lideranças.

Ciclovia só será reaberta quando for seguro

Ciclovia só será reaberta quando for seguro

A prefeitura só vai reabrir a ciclovia quando se sentir absolutamente segura da garantia de vida para as pessoas.            

Há muitos questionamentos sobre a reabertura da Ciclovia Tim Maia. O desejo da população carioca de utilizar a área de lazer é legítimo, afinal, trata-se de uma obra de R$ 45 milhões que foi simbólica para a imagem internacional do Rio de Janeiro às vésperas dos Jogos Olímpicos. Mas a inaceitável tragédia que completará um ano no próximo dia 21 – o desabamento de um trecho que resultou na morte de duas pessoas – nos impele a agir com prudência. A prefeitura só vai reabrir a ciclovia quando se sentir absolutamente segura da garantia de vida para as pessoas.

O trecho de 22,6 metros foi recuperado pelo consórcio Contemat/Concrejato, responsável pela obra original, e ficou pronto em julho do ano passado. Mas a reinauguração dependia de uma série de estudos que comprovassem a segurança da ciclovia. Em dezembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) foi intimado pela justiça para periciar a obra. O laudo técnico, apresentado em março, atestou que a estrutura da ciclovia não tem condições adequadas de segurança para utilização, e recomendou que ela continuasse interditada no trecho entre São Conrado e Leblon até que sejam realizadas obras que corrijam problemas estruturais.

A justiça solicitou que a prefeitura tomasse as providências apontadas pelo CREA, e nós pedimos um prazo de 90 dias para realizar um estudo mais aprofundado.

Havia a expectativa de que o laudo do CREA fosse suficiente para a reinauguração. Não é. O laudo é incontestável, serve como base e ponto de partida, mas não é decisivo. A prefeitura é responsável por garantir a segurança das pessoas, não o CREA. A Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio) fará a reavaliação de toda a obra tomando como ponto de partida o relatório do conselho.

A prefeitura vai continuar cumprindo as determinações da justiça. No momento, a Geo-Rio aguarda a decisão de conceder os 90 dias solicitados para realizar um estudo detalhado para que a empresa responsável possa fazer as melhorias com base em dados completos. Um exemplo disso será uma avaliação do impacto das ondas, ao longo de toda a ciclovia, com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Essa, inclusive, foi uma das recomendações do CREA durante a coletiva realizada para a imprensa. Além disso, a Geo-Rio analisará amostras e realizará testes. O objetivo é entregar o melhor e mais seguro possível para a população.

Existe um sistema de redes de proteção que, quando a onda bate, dissolve e perde força. Estamos trabalhando a possibilidade de utilizar este tipo de dispositivo para garantir a segurança da ciclovia.

Esta revisão na estrutura não tem a ver com questão política, nem de gestão. Não é porque a obra foi feita no governo passado. É porque duas pessoas morreram – Eduardo Marinho de Albuquerque, de 54 anos, Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos – e isso é intolerável. O desastre aconteceu durante minha campanha à prefeitura do Rio. Vi ali o problema do ponto de vista de candidato e cidadão. Hoje, como secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, me deparo com o problema do outro lado.

Ainda pensando na segurança das pessoas, é preciso tomar outro cuidado em razão de uma cultura temerária que já foi verificada. Mesmo com a sinalização de trecho interditado, algumas pessoas se aventuram passando por baixo da faixa. Ou seja, já sabemos de antemão que, no momento em que a ciclovia for reaberta e houver risco por conta da ressaca do mar, a interdição pura e simples não será suficiente. Tem que haver vigilância para que as pessoas não atravessem. A prefeitura deve tomar todas as medidas possíveis para evitar acidentes.

Crédito imagem: Márcia Foletto / Agência O Globo

O sonho da simplificação

O sonho da simplificação

Desburocratizar o licenciamento de obras não é afrouxar a fiscalização            

Há duas semanas, em um almoço com representantes do setor produtivo da construção civil e da arquitetura do Rio de Janeiro, disse a eles que a gente pretende acabar com a burocracia no processo de licenciamento de obras. Nesta semana foi dado mais um passo nesta direção. Foi realizado, no meu gabinete, o primeiro de uma série de encontros da equipe técnica de diversos órgãos da prefeitura para estabelecer processos simples e regras claras de licenciamento.

Estiveram na reunião representantes da Fundação Parques e Jardins, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), Rio-Águas, Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON-RIO).

O prefeito Marcelo Crivella, por sugestão minha, decidiu centralizar todo o licenciamento na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Nossa ideia é utilizar no Rio o modelo do processo de licenciamento que já funciona em Belo Horizonte, que é a favor do mercado e da desburocratização. Por isso, pedi para que a executiva do SINDUSCON-MG, Branca Macahubas Cheib, ex-secretária na área de Planejamento Urbano em Belo Horizonte, compartilhasse sua experiência durante a reunião.

Branca foi responsável por implantar na capital mineira o programa Alvará na Hora, que ampliou e modernizou o conceito de licenciamento de edificações por tornar mais ágil a emissão do alvará de construção, além de incrementar a atividade de construção civil. A licença para construir passou a ser emitida em até sete dias. Sem o programa, o tempo médio para a emissão do documento era de 130 dias.

Já estamos simplificando os processos de licenciamento na secretaria. Começamos o processo de comunicação eletrônica com as pessoas da contrapartida. O que antes levava 40 dias, agora é resolvido em 24 horas e a pessoa nem precisa ir à prefeitura, já que a resposta vai por whatsapp.

A utilização de comunicação por meio virtual proporcionará não só a maior eficiência em geral, como a economia de papel, tarifas postais e de recursos humanos. Unido a isso, os contribuintes terão maior acesso à informação, economizarão tempo e esforço. A ideia é estabelecer procedimentos únicos para processos similares

Desburocratizar o licenciamento de obras não é afrouxar a fiscalização, mas diminuir o custo da burocracia e acelerar a arrecadação da prefeitura. Este é um segmento importantíssimo para a geração de empregos e impostos. Vamos destravar a economia do Rio de Janeiro por meio da construção civil.

Porque o Rio deve seguir o exemplo de Cingapura

Porque o Rio deve seguir o exemplo de Cingapura

É por isso que estamos implantando um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro            

A entrevista com o arquiteto Liu Thai Ker, publicada nesta semana, no Estadão, apresenta ideias que coincidem com o que eu penso para o Rio de Janeiro. Liu, de 79 anos, nasceu em Muar, na Malásia, obteve sua formação acadêmica em universidades da Austrália e Estados Unidos, e conquistou diversos prêmios internacionais de arquitetura e urbanismo. Ele foi responsável pelo projeto urbano que transformou Cingapura em referência internacional de sustentabilidade, e defende que o segredo para cidades agradáveis está em moradia, meio ambiente e oportunidades iguais para todos.

Os problemas encontrados por Liu Thai Ker em Cingapura eram parecidos com o que enfrentamos no Rio de Janeiro: desigualdade social, falta de planejamento urbano e baixo nível educacional. A solução foi um programa habitacional massivo, mas planejado sob a ótica do urbanismo. “As melhores cidades são aquelas que funcionam. Além da questão da moradia, elas precisam resolver questões de mobilidade, que passam pelo conceito de oferecer opções de trabalho mais próximas dessas moradias. Morar em uma cidade preocupada com o meio ambiente é outra forma de se conservar a beleza. De diferentes maneiras, as pessoas querem se sentir parte da cidade”.

Concordo com ele. É por isso que estamos implantando um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro. Nosso primeiro passo foi juntar as pastas de urbanismo, infraestrutura e habitação na mesma secretaria.

Priorizamos o urbanismo em relação a obras e habitação. Ou seja, primeiro vem o planejamento, depois a execução. O que o Rio fazia era exatamente o contrário. Muitos condomínios do “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, foram construídos em áreas que não têm transporte, infraestrutura, escola e posto de saúde.

É fundamental criar alternativas de geração de empregos para evitar que as regiões mais distantes do centro se tornem meros “dormitórios” e, assim, minimizar o impacto no sistema de transportes e no trânsito.

De fato, “as pessoas querem se sentir parte da cidade”. É por acreditar nisso que a legalização das propriedades em situação irregular, com o cuidado de não estimular novas invasões ou irregularidades, é de especial interesse desta secretaria. Inclusive, em três meses, já entregamos títulos a moradores de Fernão Cardim, Rocinha e Marechal Hermes.

A prudência e os cuidados necessários não estão em conflito com a velocidade de atuação pública e com o olhar atento aos conceitos do urbanismo.

Crédito imagem: Tiago Dantas, O Globo.

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil.            
Resolver o problema da segurança – ou melhor, da insegurança – no Rio de Janeiro é um desafio. Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que os índices de roubo no Estado em 2016 tiveram a maior contagem anual já divulgada desde que a série foi iniciada, em 2003. Foram 208.908 casos registrados, uma alta de 41,2% em relação a 2015.
Estou convencido da importância do tema há tempos. Quando fui administrador do bairro de Copacabana, entre 1995 e 1996, enfrentei os pequenos delitos nas ruas. A desordem urbana generalizada estimulava os pequenos infratores e eles mantinham a desordem.  A partir do momento que restabelecemos a ordem naquele ambiente, aumentou a sensação de segurança e os números de assaltos caíram.
Em razão da preocupação e dos estudos que fiz sobre a violência, dediquei  atenção ao tema durante minha campanha à prefeitura do Rio no ano passado. Defendi um papel efetivo da Guarda Municipal na política de segurança pública, algo que já é previsto na lei federal 13.022, de 2014. Em vez de ficar restrita ao cuidado do patrimônio público, ela passaria a ter responsabilidade sobre a vida das pessoas, podendo atuar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
A lei autoriza aos guardas municipais, inclusive, o porte de armas de fogo. O primeiro passo seria capacitar a instituição, investindo em treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes.
Ainda durante a preparação para a campanha, participei de uma reunião com a cúpula da Polícia Militar e Polícia Civil na residência do Coronel Marcos Antonio Amaro, especialista em políticas de segurança pública. Conversamos sobre a necessidade de haver um intercâmbio de informações entre a prefeitura e estrutura de segurança pública. A ideia é que a prefeitura levante dados que podem ser úteis no processo de investigação e os entregue às autoridades competentes.
Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil. Investigação frágil é um estímulo à impunidade.
Consegui que o PSD nacional financiasse, em 2015, estudos sobre o papel das prefeituras na segurança pública. O Centro de Liderança Pública coordenou o trabalho e fez duas apresentações do resultado final, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. Aqui no Rio, aconteceu no ano passado, na Casa do Saber, em Ipanema.
Minha ideia era ter o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, como consultor de segurança pública. Fui assessorado por ele. Durante o período em que governou a Grande Maçã, entre 1994 e 2001, Giuliani utilizou a estratégia de criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à lei e às normas de civilidade e convivência urbana. O resultado foi a redução de todos os índices criminais da cidade.
A base filosófica da política de segurança utilizada por Giuliani foi a “Teoria das Janelas Quebradas” – o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. O programa colocou Nova Iorque na lista das metrópoles mundiais mais seguras. Hoje, o Rio de Janeiro não se incomoda mais com pequenos delitos, o que fomenta a criminalidade, a prática do grande delito.
É possível realizar também programas similares. E já estamos trabalhando nisso. Na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criamos a Gerência de Planejamento e Segurança Pública. A coordenação é do Coronel Marcos Antonio Amaro. Inspirado em um estudo canadense, ele escreveu um livro (Arquitetura contra o Crime) sobre a prevenção do crime através da arquitetura ambiental, que é basicamente um manual de instrução de como fazer projetos urbanísticos e construções sob a ótica da segurança.
Às vezes, a própria arquitetura de um prédio facilita a ação dos bandidos. Quem não se lembra do criminoso apelidado “Homem-Aranha”, que escalava as fachadas dos edifícios? A colocação mal planejada de árvores largas e arbustos volumosos em parques pode acobertar crimes à luz do dia. Pensar em segurança na elaboração do projeto pode acabar com este tipo de problema. E esta é a nossa proposta.
Imagine colocar esse conceito dentro do urbanismo e espalhá-lo pela cidade. Isso é uma contribuição que podemos dar à segurança, especialmente nos prédios e espaços públicos. Temos a possibilidade de colocar em prática nossa responsabilidade social na questão da segurança pública, que é um compromisso de todos.
Crédito imagem:  Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro