O sonho da simplificação

O sonho da simplificação

Desburocratizar o licenciamento de obras não é afrouxar a fiscalização            

Há duas semanas, em um almoço com representantes do setor produtivo da construção civil e da arquitetura do Rio de Janeiro, disse a eles que a gente pretende acabar com a burocracia no processo de licenciamento de obras. Nesta semana foi dado mais um passo nesta direção. Foi realizado, no meu gabinete, o primeiro de uma série de encontros da equipe técnica de diversos órgãos da prefeitura para estabelecer processos simples e regras claras de licenciamento.

Estiveram na reunião representantes da Fundação Parques e Jardins, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), Rio-Águas, Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON-RIO).

O prefeito Marcelo Crivella, por sugestão minha, decidiu centralizar todo o licenciamento na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Nossa ideia é utilizar no Rio o modelo do processo de licenciamento que já funciona em Belo Horizonte, que é a favor do mercado e da desburocratização. Por isso, pedi para que a executiva do SINDUSCON-MG, Branca Macahubas Cheib, ex-secretária na área de Planejamento Urbano em Belo Horizonte, compartilhasse sua experiência durante a reunião.

Branca foi responsável por implantar na capital mineira o programa Alvará na Hora, que ampliou e modernizou o conceito de licenciamento de edificações por tornar mais ágil a emissão do alvará de construção, além de incrementar a atividade de construção civil. A licença para construir passou a ser emitida em até sete dias. Sem o programa, o tempo médio para a emissão do documento era de 130 dias.

Já estamos simplificando os processos de licenciamento na secretaria. Começamos o processo de comunicação eletrônica com as pessoas da contrapartida. O que antes levava 40 dias, agora é resolvido em 24 horas e a pessoa nem precisa ir à prefeitura, já que a resposta vai por whatsapp.

A utilização de comunicação por meio virtual proporcionará não só a maior eficiência em geral, como a economia de papel, tarifas postais e de recursos humanos. Unido a isso, os contribuintes terão maior acesso à informação, economizarão tempo e esforço. A ideia é estabelecer procedimentos únicos para processos similares

Desburocratizar o licenciamento de obras não é afrouxar a fiscalização, mas diminuir o custo da burocracia e acelerar a arrecadação da prefeitura. Este é um segmento importantíssimo para a geração de empregos e impostos. Vamos destravar a economia do Rio de Janeiro por meio da construção civil.

Porque o Rio deve seguir o exemplo de Cingapura

Porque o Rio deve seguir o exemplo de Cingapura

É por isso que estamos implantando um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro            

A entrevista com o arquiteto Liu Thai Ker, publicada nesta semana, no Estadão, apresenta ideias que coincidem com o que eu penso para o Rio de Janeiro. Liu, de 79 anos, nasceu em Muar, na Malásia, obteve sua formação acadêmica em universidades da Austrália e Estados Unidos, e conquistou diversos prêmios internacionais de arquitetura e urbanismo. Ele foi responsável pelo projeto urbano que transformou Cingapura em referência internacional de sustentabilidade, e defende que o segredo para cidades agradáveis está em moradia, meio ambiente e oportunidades iguais para todos.

Os problemas encontrados por Liu Thai Ker em Cingapura eram parecidos com o que enfrentamos no Rio de Janeiro: desigualdade social, falta de planejamento urbano e baixo nível educacional. A solução foi um programa habitacional massivo, mas planejado sob a ótica do urbanismo. “As melhores cidades são aquelas que funcionam. Além da questão da moradia, elas precisam resolver questões de mobilidade, que passam pelo conceito de oferecer opções de trabalho mais próximas dessas moradias. Morar em uma cidade preocupada com o meio ambiente é outra forma de se conservar a beleza. De diferentes maneiras, as pessoas querem se sentir parte da cidade”.

Concordo com ele. É por isso que estamos implantando um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro. Nosso primeiro passo foi juntar as pastas de urbanismo, infraestrutura e habitação na mesma secretaria.

Priorizamos o urbanismo em relação a obras e habitação. Ou seja, primeiro vem o planejamento, depois a execução. O que o Rio fazia era exatamente o contrário. Muitos condomínios do “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, foram construídos em áreas que não têm transporte, infraestrutura, escola e posto de saúde.

É fundamental criar alternativas de geração de empregos para evitar que as regiões mais distantes do centro se tornem meros “dormitórios” e, assim, minimizar o impacto no sistema de transportes e no trânsito.

De fato, “as pessoas querem se sentir parte da cidade”. É por acreditar nisso que a legalização das propriedades em situação irregular, com o cuidado de não estimular novas invasões ou irregularidades, é de especial interesse desta secretaria. Inclusive, em três meses, já entregamos títulos a moradores de Fernão Cardim, Rocinha e Marechal Hermes.

A prudência e os cuidados necessários não estão em conflito com a velocidade de atuação pública e com o olhar atento aos conceitos do urbanismo.

Crédito imagem: Tiago Dantas, O Globo.

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil.            
Resolver o problema da segurança – ou melhor, da insegurança – no Rio de Janeiro é um desafio. Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que os índices de roubo no Estado em 2016 tiveram a maior contagem anual já divulgada desde que a série foi iniciada, em 2003. Foram 208.908 casos registrados, uma alta de 41,2% em relação a 2015.
Estou convencido da importância do tema há tempos. Quando fui administrador do bairro de Copacabana, entre 1995 e 1996, enfrentei os pequenos delitos nas ruas. A desordem urbana generalizada estimulava os pequenos infratores e eles mantinham a desordem.  A partir do momento que restabelecemos a ordem naquele ambiente, aumentou a sensação de segurança e os números de assaltos caíram.
Em razão da preocupação e dos estudos que fiz sobre a violência, dediquei  atenção ao tema durante minha campanha à prefeitura do Rio no ano passado. Defendi um papel efetivo da Guarda Municipal na política de segurança pública, algo que já é previsto na lei federal 13.022, de 2014. Em vez de ficar restrita ao cuidado do patrimônio público, ela passaria a ter responsabilidade sobre a vida das pessoas, podendo atuar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
A lei autoriza aos guardas municipais, inclusive, o porte de armas de fogo. O primeiro passo seria capacitar a instituição, investindo em treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes.
Ainda durante a preparação para a campanha, participei de uma reunião com a cúpula da Polícia Militar e Polícia Civil na residência do Coronel Marcos Antonio Amaro, especialista em políticas de segurança pública. Conversamos sobre a necessidade de haver um intercâmbio de informações entre a prefeitura e estrutura de segurança pública. A ideia é que a prefeitura levante dados que podem ser úteis no processo de investigação e os entregue às autoridades competentes.
Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil. Investigação frágil é um estímulo à impunidade.
Consegui que o PSD nacional financiasse, em 2015, estudos sobre o papel das prefeituras na segurança pública. O Centro de Liderança Pública coordenou o trabalho e fez duas apresentações do resultado final, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. Aqui no Rio, aconteceu no ano passado, na Casa do Saber, em Ipanema.
Minha ideia era ter o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, como consultor de segurança pública. Fui assessorado por ele. Durante o período em que governou a Grande Maçã, entre 1994 e 2001, Giuliani utilizou a estratégia de criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à lei e às normas de civilidade e convivência urbana. O resultado foi a redução de todos os índices criminais da cidade.
A base filosófica da política de segurança utilizada por Giuliani foi a “Teoria das Janelas Quebradas” – o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. O programa colocou Nova Iorque na lista das metrópoles mundiais mais seguras. Hoje, o Rio de Janeiro não se incomoda mais com pequenos delitos, o que fomenta a criminalidade, a prática do grande delito.
É possível realizar também programas similares. E já estamos trabalhando nisso. Na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criamos a Gerência de Planejamento e Segurança Pública. A coordenação é do Coronel Marcos Antonio Amaro. Inspirado em um estudo canadense, ele escreveu um livro (Arquitetura contra o Crime) sobre a prevenção do crime através da arquitetura ambiental, que é basicamente um manual de instrução de como fazer projetos urbanísticos e construções sob a ótica da segurança.
Às vezes, a própria arquitetura de um prédio facilita a ação dos bandidos. Quem não se lembra do criminoso apelidado “Homem-Aranha”, que escalava as fachadas dos edifícios? A colocação mal planejada de árvores largas e arbustos volumosos em parques pode acobertar crimes à luz do dia. Pensar em segurança na elaboração do projeto pode acabar com este tipo de problema. E esta é a nossa proposta.
Imagine colocar esse conceito dentro do urbanismo e espalhá-lo pela cidade. Isso é uma contribuição que podemos dar à segurança, especialmente nos prédios e espaços públicos. Temos a possibilidade de colocar em prática nossa responsabilidade social na questão da segurança pública, que é um compromisso de todos.
Crédito imagem:  Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Lixo: uma questão de saúde pública

Lixo: uma questão de saúde pública

Segundo a própria matéria, só em 2015, o Brasil gastou R$ 1,5 bilhão para tratar pessoas com doenças relacionadas à gestão inadequada de resíduos.            

A edição desta segunda do jornal O Globo traz uma extensa matéria assinada pelo jornalista Rafael Galdo sobre o aumento do número de lixões no Estado do Rio de Janeiro. A crise econômica fez com que o Rio seguisse na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a extinção dos vazadouros a céu aberto. Faltam aos municípios recursos para destinar os detritos para os aterros sanitários e as dívidas se acumulam.

De acordo com o levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o número de lixões no Estado subiu de 17 para 29 entre 2015 e 2016. Hoje, das 22 mil toneladas de detritos produzidas diariamente, apenas 15 mil têm a destinação correta, ou seja, vão para aterros sanitários.

O que isso significa? Impacto direto na saúde pública e aumento no gasto com a despoluição dos rios e do mar. Segundo a própria matéria, só em 2015, o Brasil gastou R$ 1,5 bilhão para tratar pessoas com doenças relacionadas à gestão inadequada de resíduos.

A cidade do Rio de Janeiro não tem lixão, mas seis municípios da Região Metropolitana têm (Duque de Caxias, Japeri, Guapimirim, São João de Meriti, Belford Roxo e São Gonçalo). Como a estrutura de saúde do Rio é maior, a capital sofre diretamente as consequências dos males provocados pelos vazadouros dos vizinhos.

Foi por situações como esta que instalamos, em fevereiro, na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, a Coordenadoria de Integração Metropolitana. O objetivo é implantar o conceito de gestão compartilhada da capital com os 21 municípios da região metropolitana, a fim de resolver questões de ordem urbana, de obras públicas e de habitação, e que têm impacto direto em outros segmentos, como meio-ambiente e saúde.

Caberá à coordenadoria articular com os municípios vizinhos as ações de desenvolvimento urbano e políticas públicas das cidades da Região Metropolitana que têm impacto direto na dinâmica urbana econômica e social do Rio.

A partir destas novas práticas, será possível estudar uma solução permanente para questões que envolvam mais de uma cidade, como, por exemplo, a despoluição da Baía de Guanabara. São vários os municípios que contribuem para sua contaminação permanente. Políticas públicas para a resolução do problema vão além das possibilidades singulares da cidade do Rio. Hoje, é possível criar um canal de articulação com estes municípios.

É claro que a crise econômica impede uma solução imediata do problema apresentado na matéria do O Globo, mas é possível atenuar o problema seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O plano prevê a redução de produção de resíduos, o reaproveitamento e a disposição correta em caso de resíduos não recicláveis.  Uma das propostas é realizar coleta seletiva e destinar apenas rejeitos (parte do lixo que não tem como ser reciclado) para os aterros sanitários.

Outra meta interessante do plano é implantar a logística reversa. A partir da mesma, as embalagens, uma vez descartadas, ficam sob a responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto.

O momento não é fácil, mas é fundamental lutarmos por uma sociedade que colabora com o meio ambiente através do descarte correto e reciclagem de seus materiais utilizados.

Crédito imagem: Fernando Lemos/Agência O Globo

Educação profissional: caminho mais curto para o mercado

Educação profissional: caminho mais curto para o mercado

Qualificar o mercado significa gerar mais empregos e recursos financeiros            

Sempre enxerguei a educação como prioridade de qualquer governo. Ela é fator crítico para o desenvolvimento econômico, político e social e possibilita as pessoas saírem da pobreza, participarem da sociedade, do mercado de trabalho e, como consequência, formarem suas famílias com mais oportunidades.

O Brasil tem hoje, segundo o IBGE, mais de 12 milhões de desempregados. Um excelente caminho para retornar ao mercado de trabalho é se profissionalizar em cursos de qualificação. Eles são mais acessíveis à população, uma vez que muitos desses cursos independem de uma escolaridade prévia para sua realização.

A questão é que, de acordo com uma pesquisa de 2014 divulgada esta semana pelo IBGE, mais de 40 milhões de pessoas gostariam de fazer qualificação profissional, mas apenas 3,4 milhões frequentavam esse tipo de curso. Se há demanda, por que os números são tão baixos? As duas principais causas apontadas no estudo são dificuldades financeiras e no cumprimento do horário.

É preciso atualizar os métodos de incentivo e ensino. A qualificação profissional deve ser estimulada principalmente entre os jovens – fase em que há mais tempo livre para o desenvolvimento acadêmico – mas apenas 9% dos estudantes de nível médio frequentam curso técnico.

Estes cursos possibilitam a entrada mais rápida no mercado de trabalho – a duração média do curso é de um ano e meio – e, em muitos casos, há mais oferta de empregos e estágios para estes profissionais do que para recém-formados em ensino superior.

Durante minha campanha para prefeito, no ano passado, defendi a ideia de promover formação profissionalizante em convênio com SENAC, SENAI, escolas técnicas e outros. A ideia de educação deve ir além do atual formato assistencialista e contribuir para a formação de seres humanos com acesso às novas tecnologias, com habilidades de relacionamento interpessoal e autonomia para a vida em sociedade.

Qualificar o mercado significa gerar mais empregos e recursos financeiros. É o caminho para formar uma nova geração de empreendedores, além de reduzir a desigualdade social e promover integração.

Créditos imagem: Eduardo Naddar

Urbanismo no DNA

Urbanismo no DNA

Expliquei que a gente não quer desburocratizar, sim acabar com a burocracia.  

Não sou urbanista de formação, mas tenho o DNA. Como filho de arquiteto, desde pequeno acompanhei os desafios da profissão. Lembro que uma das dificuldades mais constantes do meu pai – Luiz Eduardo Indio da Costa – era relacionada à demora no licenciamento. Em cada projeto, cada construção, a emissão da licença era um processo burocrático, o que significava obra paralisada até que a documentação saísse.

O prefeito Marcello Crivella brincou hoje sobre isso. “Diante de tanta dificuldade em ver seus projetos e desenhos regularizados pela prefeitura, o arquiteto Indio da Costa pensou: ‘Eu não vou dar um arquiteto para o Rio, vou dar um secretário de urbanismo’. Mais não se podia fazer pelo setor construtivo desta cidade. O Indio traz no DNA as angústias, as frustrações e os pesadelos que seu pai enfrentou para conseguir construir”.

É verdade. Por isso foi simbólico ver o meu pai hoje no almoço com representantes do setor produtivo da construção civil e da arquitetura no Rio de Janeiro. Ao lado do prefeito, ouvi as demandas apresentadas pela Associação de Dirigentes de Empresas de Mercado Imobiliário (ADEMI-RJ), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON-RIO) e pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA). Os problemas são os mesmos que meu pai encontrava.

Eles nos falaram sobre as dificuldades causadas pela crise econômica e alertaram para a necessidade de estímulo no setor aqui no Rio de Janeiro, pois muitos empreendedores já estão pensando em investir em São Paulo. O principal pedido é que seja acelerado o processo de licenciamento de obras de construção, modificação e legalização das edificações.

Expliquei que a gente não quer desburocratizar, sim acabar com a burocracia. Já estamos simplificando os processos de licenciamento na secretaria. Começamos o processo de comunicação eletrônica com as pessoas da contrapartida. O que antes levava 40 dias, agora é resolvido em 24 horas e a pessoa nem precisa ir à prefeitura, já que a resposta vai por whatsapp. A prefeitura acelera arrecadação e diminui o custo da burocracia.

A ideia é que os servidores do urbanismo ajudem o setor da construção civil no processo, não na autorização para o começo das obras. Vamos pegar um modelo existente que funciona, a favor do mercado e da desburocratização. Começamos uma série de reuniões com a executiva do Sinduscon-MG, Branca Macahubas Cheib, ex-secretária na área de Planejamento Urbano em Belo Horizonte, onde o alvará de construção é emitido em até sete dias – antes levava em tempo médio 130 dias.

O objetivo é tornar o Rio um dos mercados imobiliários mais atrativos do Brasil. Acelerar a retomada das atividades do setor gerará maior arrecadação para a prefeitura e emprego e renda para a cidade.

Piratas nas pistas: chega de enxugar gelo

Piratas nas pistas: chega de enxugar gelo

Hoje o trabalho da polícia no combate às gangues que atacam caminhões de carga é basicamente o de enxugar gelo.            

Li na revista Veja desta semana uma extensa reportagem, escrita pelo jornalista Pedro Moraes, sobre o roubo de cargas de caminhões na região metropolitana do Rio de Janeiro. Chamaram a minha atenção os números altos da violência nas nossas rodovias. No ano passado, foi registrado um roubo desta natureza a cada hora no Estado (9870 casos), um recorde histórico. O problema é conhecido, corriqueiro. Então, porque continua acontecendo? O que falta efetivamente? Duas respostas: trabalho de investigação e reestruturação da polícia.

Hoje o trabalho da polícia no combate às gangues que atacam caminhões de carga é basicamente o de enxugar gelo. Os criminosos roubam, os policiais recebem a denúncia e fazem as buscas. Combatem-se as consequências e não as causas. É preciso um forte trabalho de investigação.

As responsáveis pelos roubos são quadrilhas conhecidas das forças policiais, formadas por traficantes de drogas. Segundo a reportagem, a própria polícia acredita que facções como o Comando Vermelho estejam à frente de mais de 50% dos ataques. Mas, na contramão da solução, os investimentos nas operações de inteligência reduziram de R$ 39.850,70 em 2014 para R$ 21.641,15 em 2015. Além disso, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Rio diminuiu 36% nos últimos cinco anos.

A reestruturação da polícia é algo que sempre defendi, uma pauta que se fala há anos no Rio e toda a política de segurança pública reconhece a necessidade, mas os poderes competentes nada fazem.

Além da questão óbvia da segurança, os piratas das rodovias provocam prejuízo financeiro para as empresas, governo do estado e prefeituras. Isso durante a crise financeira. Segundo a Firjan, só no ano passado o prejuízo com o roubo de cargas chegou a R$ 619 milhões, sem contar o que o governo deixou de arrecadar com o comércio clandestino destas mercadorias. Nos últimos seis anos, o rombo provocado pelos assaltos já chega a R$ 2,1 bilhões. Além disso, a violência nas estradas aumenta os custos dos seguros das transportadoras, o que interfere diretamente no valor final dos produtos que chegam ao mercado. Dói no bolso do consumidor.

No ano passado, na Câmara dos Deputados, apresentei um projeto que cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e o Planejamento governamental no âmbito da segurança pública (PLP 186/15). Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A ideia é definir programas, metas e projetos, associados aos indicativos de redução da violência. O projeto está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois segue para análise no Plenário da Câmara.

O problema é grave e não pode ser negligenciado, como vem sendo. Apenas planejamento, medidas efetivas e a tão desejada reestruturação das forças policiais podem cessar esta situação, que trazem insegurança à população fluminense e prejuízo aos cofres públicos.

Crédito imagem: Segurança Brasileira

Desafios da Nova Gestão

Desafios da Nova Gestão

    Os desafios são muitos e precisamos implantar um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro.      

Estive hoje de manhã no Copacabana Palace para participar do Projeto Brasil de Ideias – Avante Brasil, organizado pela revista Voto. O objetivo do encontro foi fomentar a convergência entre o setor público e o privado para alavancar o desenvolvimento da economia brasileira. Além de mim, estiveram no painel o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Adalberto Santos de Vasconcelos, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Social, Osmar Terra.

Eu palestrei sobre “Os Desafios da Nova Gestão”.  Pontuei partes do meu projeto de secretário destacando as prioridades do Rio de Janeiro no âmbito do urbanismo, da infraestrutura e habitação. Fiz o balanço das principais obras e falei sobre o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), que vamos implantar nesta gestão.

Os desafios são muitos e precisamos implantar um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro. Listei os quatro principais:

1º – Priorizar o urbanismo em relação a obras e habitação. Ou seja, primeiro vem o planejamento, depois a execução. O que o Rio fazia era exatamente o contrário. Muitos condomínios do “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, foram construídos em áreas que não têm transporte, infraestrutura, escola e posto de saúde. Transferiram pessoas que moravam na Zona Norte ou na área da Leopoldina para o final de Santa Cruz. As casas foram entregues e as pessoas não querem morar, estão saindo. Isso gera caos.

2º – Destravar o licenciamento de obras e a burocracia existente para gerar empregos e impostos. O tema é fundamental, pois a prefeitura precisa arrecadar. Recebemos cerca de 20 mil processos de obras por ano. Conseguimos resolver três mil. Isso significa que a cada dez anos são 170 mil processos que ficam voando. A ideia é que se faça a auto declaração. Se um é arquiteto, outro engenheiro e outro é dono do imóvel, basta que declararem que estão de acordo com a lei. Por que o governo tem que ser babá do empresário que vai construir o prédio?  Se existe a lei, que ela seja executada. Se não for, que o responsável sofra uma multa com percentual no valor do empreendimento, alta o suficiente para que ninguém queira burlar a legislação. Estamos avançando em passos largos em direção desta desburocratização. Isso vai gerar milhares de empregos em pouco tempo no Rio.

3º – Na Avenida Brasil, via que conecta o Rio com São Paulo e Baixada Fluminense, temos a obra da Transbrasil. Tem o transbordo no trevo das Margaridas e nas Missões, onde não foram construídos terminais de ligação. A gestão anterior divulgou um trajeto ligando Deodoro ao Centro, mas licitou apenas o trecho de Deodoro a Passarela Dois, no Caju.  Nem o presidente do BRT sabia disso. A obra recomeça neste primeiro semestre de 2017 e custará R$ 1,5 milhões de reais. Deste valor,  85% dos recursos  são da Caixa Econômica Federal e 15% da prefeitura. A retomada já tem um entrave. Embora o ex-prefeito tenha assinado contrato de reajuste anual, o que até é previsto em lei, não o pagou os respectivos valores de 2015 e 2016. Agora temos que pagar quase R$ 100 milhões para retomar a obra e vamos entregá-la em 2018.

4º – O VLT do Centro estava quase parando devido a uma dívida de R$ 100 milhões. Uma discussão interminável entre prefeitura e consórcio. Conseguimos reabrir a conversa para entender esses números e continuar com a Parceria Publica-Privada (PPP). Já foi inaugurado neste período o trecho entre Praça IX e Saara, e ainda vamos leva-lo à Central do Brasil.

Antes de finalizar minha participação no evento, fiz uma breve reflexão sobre a importância da reforma do estado. Em um momento de crise, temos a oportunidade única pra que as corporações entendam as dificuldades que estamos vivendo. É fundamental que políticos e servidores entendam que só será possível reverter a atual situação se cada um “cortar a própria carne”.

Anestesiar não é a solução

Anestesiar não é a solução

Mesmo sem ser especialista, eu estava convencido que a ocupação pura e simples traria problemas.            

Tenho agora como secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação a oportunidade de mudar uma situação ruim gerada pela prefeitura anterior do Rio de Janeiro, que não soube cumprir seu papel no conceito das Unidades de Polícia Pacificadora. Há a possibilidade urbanizar as comunidades e trabalhar na legalização dos imóveis (o que já aconteceu em Fernão Cardim, no Engenho de Dentro, e no bairro Barcelos, na Rocinha), além de melhorar serviços básicos, como escola e atendimento médico.

As UPPs foram criadas e implantadas apenas como uma anestesia nas comunidades (pelas palavras do ex-secretário de Segurança, José Beltrame), mas a cirurgia nunca aconteceu. Com a ausência de conflitos, os governos estadual e municipal finalmente teriam acesso a áreas antes dominadas pelo crime. Surgia a possibilidade de levar a urbanização às favelas e entrar com todo o arsenal de possibilidades de serviços e intervenções públicas. Imagine se tudo isso fosse feito no momento em que entraram as UPPs. Com certeza o quadro seria bem diferente do atual.

Primeiro morro a ser beneficiado com uma UPP no Rio de Janeiro, em 2008, o Dona Marta é o exemplo mais emblemático. A unidade era considerada modelo pelo Governo Estadual.

Na última quarta-feira, policiais da UPP de Santa Marta e traficantes trocaram tiros durante 10 minutos dentro da comunidade, isso por volta das 7h, quando há grande movimento de moradores se deslocando para o trabalho e alunos para as escolas. O pânico foi instalado.

Ontem, cinco comunidades (Complexo do Alemão, Pavão Pavãozinho, Fallet-Fogueteiro, Vila Kennedy e Cidade de Deus) registraram tiroteios entre PMs e traficantes só no período da manhã. Todas contam com UPPs.

A criação das UPPs fez surgir esperança de dias melhores no Rio. O projeto dizia que a polícia ocuparia os espaços dominados pelo crime para que a prefeitura, com políticas públicas consistentes, revertesse as expectativas. Assim, dariam às pessoas de bem a chance de ficarem livres no crime na porta de suas casas.

Contudo, as UPPs entraram e lá ficaram sozinhas. O projeto ficou restrito às ações policiais da Polícia Militar e já se sabia a que lugar isso nos levaria.

As estatísticas nos ajudam a entender a situação. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública, nos últimos cinco anos, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial aumentou 120%, e já volta a se aproximar do registrado antes do surgimento das UPPs. Foram 920 mortes só em 2016.

O número de policiais mortos em serviço também cresceu e alcançou sua maior marca nos últimos dez anos. Foram 40 em 2016, contra 26 em 2015 e 18 no ano anterior. Segundo o noticiário, até o fim de fevereiro deste ano, 23 PMs já morreram.

Mesmo sem ser especialista, eu estava convencido que a ocupação pura e simples traria problemas. Por isso, quando estava na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em 2013, propus ao ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que aplicássemos políticas públicas capazes de aproveitar o esforço de reduzir o crime. Apresentei um programa, mas ele não me permitiu tirar do papel.

Em 2015, consegui que o PSD nacional financiasse estudos sobre o papel das prefeituras na Segurança Pública. O Centro de Liderança Pública coordenou o trabalho e fez duas apresentações do resultado final, uma no Rio e outra em São Paulo. Aqui no Rio, aconteceu no ano passado, na Casa do Saber, em Ipanema, e eu estive presente. Levantei as questões sobre a falência das UPPs.

Sei que o desafio é ambicioso, mas eu a atual prefeitura do Rio de Janeiro vamos fazer o que está ao nosso alcance para mudar essa realidade.

Crédito imagem: André Teixeira/ Agência O Globo.

Na contramão da educação

Na contramão da educação

Um governo que pensa no futuro tem a obrigação de investir na qualidade da formação superior e na produção científica.            

A atual situação da UERJ é intolerável. A universidade, até hoje conceituada como uma das melhores do país, está sendo sucateada. Os alunos seguem sem aula, os projetos de pesquisa estão suspensos e os professores receberam primeira parcela do salário de janeiro apenas no dia 22 de fevereiro (R$ 577,00). Ficam evidentes o descaso e a falta de visão estratégica do governo estadual.

Segundo o ranking da revista britânica Times Higher Education, de 2016, a UERJ é a 11ª colocada em qualidade entre as 195 universidades brasileiras e a 20ª da América Latina. No ranking da Folha de São Paulo, ela ocupa o oitavo lugar no quesito “inserção de seus alunos no mercado de trabalho”, e, no item “produção científica”, é a nona colocada. Trata-se, portanto, de uma das principais produtoras de mão de obra qualificada para o Rio de Janeiro, formando os melhores profissionais de diversas áreas, como educação, saúde, indústria, comércio, pesquisa e tecnologia. A relação é óbvia: uma boa universidade gera pessoal capacitado, que por sua vez qualifica o mercado, gera mais empregos e, consequentemente, recursos financeiros.

A crise atual, sem dúvida a maior desde a fundação da UERJ, em 1950, se deve a problemas em repasses do governo, que já duram mais de um ano. A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) afirma ter repassado à UERJ a quantia de R$ 767,4 milhões, equivalente a 76% do orçamento aprovado pela ALERJ para 2016, sendo R$ 578,2 milhões para pessoal e R$ 189,2 milhões para custeio.

Segundo a UERJ, dos R$ 189,2 milhões que se afirma terem sidos pagos em custeio, somente R$ 15,5 milhões foram destinados ao pagamento das despesas.

Além disso, o orçamento aprovado para o ano de 2016 foi de R$ 1,1 bilhão, mas o realmente disponibilizado pelo governo do Estado foi de R$ 1,04 bilhão. R$ 948 milhões são de recursos provenientes do Tesouro do Estado e, deste valor, 90% são utilizados para pagamento de bolsas e servidores e 10% para o pagamento da manutenção. Até hoje, o 13º salário dos servidores referente a 2016 não foi pago.

Para o reinício das aulas, a UERJ pede um plano de regularização dos pagamentos às empresas terceirizadas (manutenção, infraestrutura, limpeza, segurança, coleta do lixo, restaurante universitário e outros), calendário de pagamento de salários, incluindo o 13º, e de bolsas estudantis e demais modalidades, e calendário de repasses de verbas para a manutenção em geral com previsão de repasse de cota financeira mensal.

Vale lembrar que a UERJ tem cerca de 35 mil alunos em cursos de graduação, mais de 4 mil em cursos de mestrado e doutorado, cerca de 2 mil em cursos de especialização e 1,1 mil nos ensinos fundamental e médio. São também da universidade unidades de saúde, como o Hospital Universitário Pedro Ernesto, a Policlínica Piquet Carneiro e a Universidade Aberta da Terceira Idade.

No Pedro Ernesto houve redução significativa do número de leitos em menos de um ano. Passou de 300 para 70, sendo que o hospital que tem capacidade para 560 leitos.

O quadro é gravíssimo. Um governo que pensa no futuro tem a obrigação de investir na qualidade da formação superior e na produção científica. É o único caminho para se construir o Rio de Janeiro que queremos.

Crédito imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil.