Dia da Mulher

Dia da Mulher

As mulheres devem ser as protagonistas na discussão para desenvolver as políticas e determinar de que maneira se enfrenta e se supera a violência.            

Hoje o dia é delas. Antes de tudo, quero dar meus parabéns a todas as mamães, amigas, companheiras, filhas, avós… enfim, a todas as lutadoras que travam uma batalha diária em um mundo que, infelizmente, permanece injusto e desigual.  O Dia 8 de março é muito mais do que uma data em que felicitamos as mulheres, é o momento de refletirmos sobre o papel do sexo feminino na nossa sociedade. É a celebração de suas conquistas sociais, políticas e econômicas ao longo dos anos. Neste contexto, avançamos em algumas direções, mas ainda deixamos muito a desejar.

Segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no Brasil, há um caso de violência contra mulheres a cada sete minutos. Para se ter uma ideia, as ocorrências específicas de violência sexual (estupro, assédio e exploração) saltaram 129%, de 1.517 para 3.478 relatos, entre 2014 e 2015. Foram 9,5 estupros por dia. E os casos não denunciados? Certamente, o número será bem maior porque há mulheres que fogem do sentimento de uma dor dupla, a de sofrer o estupro e ser exposta.

O parceiro (homem com quem a vítima tem ou teve algum vínculo afetivo) é responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/Sesc, 2010). De fato, ainda há uma cultura de desigualdade entre homens e mulheres e, baseado nela, o agressor não enxerga que cometeu violência e joga a responsabilidade dos seus atos na vítima.

Existem leis e políticas públicas para proteger as mulheres que se encontram nesta situação. O primeiro passo é procurar informação e buscar apoio. De acordo com a Organização das Nações Unidas, a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica. Em 2015, praticamente 100% das entrevistadas declararam saber da Lei em uma pesquisa realizada pelo DataSenado.

Na Câmara, já existem mais de 40 proposições prontas para ir a plenário que tratam de assuntos relativos à proteção e à defesa da mulher.

Mas só conhecer o problema e denunciá-lo não é a solução definitiva para o problema. Precisamos de medidas efetivas.

As polícias devem ter segmentos próprios e especializados para o atendimento à mulher agredida, violentada, que sofra discriminação. É necessária também a ampliação do número de delegacias especializadas, com atendimento melhor e inquéritos ágeis, que desestimulem o crime pela punibilidade.

As mulheres devem ser as protagonistas na discussão para desenvolver as políticas e determinar de que maneira se enfrenta e se supera a violência.

Hoje temos apenas 55 mulheres na Câmara dos Deputados contra 458 homens. Entre os Deputados Federais do Rio de Janeiro, são 40 homens e seis mulheres. E olha que tem muitos partidos correndo atrás delas. A lei exige que eles apresentem pelo menos 30% de candidatas mulheres às eleições, senão a chapa nem pode ser registrada. Mas a dificuldade é enorme e me pergunto por quê?

Diferentemente do homem, mais sonhador, a mulher vive a realidade, é mais pragmática e gosta das coisas que dão resultado. Por isso não gosta da política no Brasil, pois não diz coisa alguma com a realidade, não tem nada a ver com a vida das pessoas.  Não adianta o Tribunal Eleitoral fazer campanha na TV para trazer mulheres para os partidos.  É preciso mudar a história e parar de fazer coisas que não interessam ao povo e que não têm nada a ver com a vida da população. Neste dia, as mulheres virão.

Privatização da CEDAE

Privatização da CEDAE

Nas áreas onde ocorreu o processo de privatização, a cobertura de tratamento subiu rapidamente.            

É preciso estender a discussão sobre o projeto de lei que autoriza a privatização da CEDAE, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O processo só aconteceu agora porque houve um descontrole financeiro absurdo na administração pública estadual. O governo perdeu sua capacidade de investimento, logo, não é capaz de alinhar o futuro da companhia. Em seguida, perdeu também a capacidade de pagar o seu custeio. Em outras palavras, a possibilidade de sobreviver.

Sobre o tema, alguns pontos são importantes.

Primeiro: é fundamental a participação do município do Rio de Janeiro na definição de como será estruturada a privatização, visto que a cidade responde por quase 80% das receitas da CEDAE atualmente.

Segundo: deve-se respeitar a Lei de Saneamento Básico, aprovada em 2007, que prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para garantir a saúde dos brasileiros. Nela, ficou estabelecido que compete ao município prestar, diretamente ou via concessão a empresas privadas, os serviços de saneamento básico, coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.

Existe hoje uma restrição fiscal do Governo do Estado, que não consegue aportar dinheiro para acelerar o investimento na universalização do tratamento de esgoto. Por mais que a CEDAE seja lucrativa, o rendimento atual não é suficiente para resolver o problema num curto prazo. Surge então esta possibilidade de privatização, que pode ser o caminho para uma solução para levar um dos direitos básicos à população fluminense.

Sou a favor da privatização da CEDAE. O Estado tem obrigações essenciais com a sociedade: educação, saúde e segurança. As demais atividades, embora importantes, podem ser executadas numa composição em que o Estado regulamenta, fiscaliza e cobra, enquanto a iniciativa privada realiza as operações.

De acordo com os últimos números divulgados, a CEDAE lucrou R$ 249 milhões em 2015. Sempre que falamos em privatização, temos que discutir uma questão fundamental: Este número representa o potencial de lucratividade da companhia? O fato de uma empresa dar lucro não é suficiente para dizermos que é eficiente.

No Estado do Rio de Janeiro, a cobertura de abastecimento de água hoje está em torno de 88%. A de tratamento de esgoto é de 39%, sendo que a média nacional é de 50%.

O Instituto Trata Brasil, uma ONG que trata de saneamento e saúde, divulgou que o Rio de Janeiro precisa investir R$ 21 bilhões para universalizar o serviço de água e esgoto. Se fizermos uma conta simples de dividir este valor pelos R$ 249 milhões que a CEDAE teve de lucro em 2015, chegamos à conclusão que serão necessários 84 anos para a universalização no estado. A alternativa para acelerar o processo seria o governo aportar dinheiro, mas como já sabemos, ele está quebrado.

A ausência do tratamento de esgoto está associada a doenças, sobretudo as transmitidas por mosquitos, como dengue, chikungunya e zika. O problema leva a uma sobrecarga e custo no sistema de saúde.

Nas áreas onde ocorreu o processo de privatização, a cobertura de tratamento subiu rapidamente. Em Niterói, houve concessão de serviço de água e esgoto na década de 1990 e, no último estudo realizado, em 2015, foi constatado que 100% da cidade já têm saneamento básico.

Na cidade do Rio de Janeiro já temos hoje uma excepcionalidade: a região da Área de Planejamento 5, que abrange a região da Zona Oeste e comunidades. Desde 2008, todo o tratamento de esgoto não é operado pela CEDAE, mas por uma empresa privada através da concessão específica que foi realizada com a participação e concordância institucional da própria companhia.

Crédito imagem: Lucas Tavares / Agência O Globo

Roubos nas estradas preocupam empresários

Roubos nas estradas preocupam empresários

Cabe ressaltar que a atuação da polícia ostensiva é fundamental.

Um estudo publicado recentemente pela Federação das Indústrias do Rio (Firjan) revela o nível de violência a que chegamos. O estado registrou 9.862 roubos de cargas só em 2016. A média é de incríveis 27 casos por dia, o que representa prejuízo de R$ 619 milhões. Um recorde, segundo a entidade.

Os assaltos a motoristas ocorrem, principalmente, na Avenida Brasil e nas rodovias BR-040, BR-101 Norte e BR-116, que possuem trechos dominados pelo crime organizado, incluindo o tráfico de drogas. Toda essa região ameaçada pela violência engloba apenas 12 delegacias de um total de 139.

E o pior: entre 2011 a 2016, foram mais de 33,2 mil casos (um a cada uma hora e meia!). O prejuízo chegou a R$ 2,1 bilhões. O estudo da Firjan foi baseado em informações do Instituto de Segurança Pública (ISP). A Região Metropolitana concentrou 94,8% do total estadual (31,5 mil).

Há duas semanas, prefeitos da Baixada Fluminense, empresários e representantes de entidades comerciais se reuniram para tentar encontrar soluções e traçar estratégias para minimizar o problema. No encontro, eles decidiram pedir mais policiamento.

Cabe ressaltar que a atuação da polícia ostensiva é fundamental. No entanto, a infraestrutura precária de algumas dessas estradas, como o Arco Metropolitano, é também causa do terror. Falta de iluminação e condições das pistas são apenas exemplos. A violência física contra motoristas é outro fator de preocupação.

No ano passado, na Câmara dos Deputados, apresentei um projeto que cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e o Planejamento governamental no âmbito da segurança pública (PLP 186/15). Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A ideia é definir programas, metas e projetos, associados aos indicativos de redução da violência. O projeto está em análise nas -;comissões de Finanças e Tributação e e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para a Firjan, o roubo de cargas afeta o setor produtivo, provocando elevação dos custos de frete e perda de competitividade. Nós, cidadãos, sofremos. A consequência é o aumento dos preços das mercadorias. Prejuízo para o nosso bolso!

Crédito imagem Lucas Lacaz: Ruiz/ Futura Press

Qualidade de vida e equilíbrio da balança

Qualidade de vida e equilíbrio da balança

Aristóteles, em sua obra já se preocupava com a relação entre aumento do número de habitantes de uma comunidade e o espaço físico constante.      

Dia desses conheci a diarista Vera Lúcia, de 66 anos. Moradora de São João de Meriti ela acorda 4h da manhã para estar às 7h no trabalho em Copacabana. Segue de trem até a estação da Pavuna onde faz integração com o metrô até a Siqueira Campos.  Há cinco anos trocou o Catumbi, onde viveu por 50 anos pela Baixada Fluminense.  Apesar do trajeto longo ela diz compensar o alto custo de morar no Rio de Janeiro.  Fiquei espantado com a garra dessa mulher, que vive uma luta diária – como milhares de outros cariocas – para garantir o ganha pão. Sua realidade é a síntese do êxodo urbano provocado pela bolha inflacionária que o Rio vive e da crise econômica que o país se encontra.

O encarecimento das moradias e do custo de vida do carioca não é novidade para ninguém. O fenômeno, agravado pelo trampolim especulativo da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, continua sua onda de efeitos negativos no bolso do cidadão.  O que não foi feito em governos passados e, que a atual gestão da Prefeitura do Rio, pretende fazer para equilibrar essa balança é ampliar as áreas de interesse social para fins de urbanização e regularização fundiária.  Um grupo de técnicos composto por arquitetos, engenheiros e urbanistas iniciaram um importante estudo do reordenamento urbano e do gabarito de construções na cidade, principalmente em bairros cortados pelas TRANS (Oeste, Olímpica e Brasil). Esse estudo vai virar um projeto maior onde serão revisto os planos de estruturação urbana (PEU) dos bairros de Madureira e Ilha do Governador e o licenciamento de obras, que concede ao cidadão o direito de construir, lotear ou se instalar comercialmente na cidade.

O Rio de Janeiro é um exemplo peculiar de crescimento. Além de capital do estado, já foi capital da República, é cidade litorânea e possui vocação turística reconhecida internacionalmente. Carrega a carga emblemática de polo cultural. Daqui partem os padrões comportamentais, os modismos, as reflexões sobre cultura. Mas o avanço prioritário sempre foi no sentido centro-sul. No passado havia um sentido lógico. A perspectiva de litoral põe a cidade de frente para os horizontes do além-mar e de costas para o interior. Mesmo antes da internet existir, quando a informação era trazida fisicamente por navios ou aviões, era pelo litoral que se fazia o contato das culturas internacionais.  Porém essa não é mais a realidade do município, que registra grande adensamento das regiões litorâneas.

Aristóteles, em sua obra já se preocupava com a relação entre aumento do número de habitantes de uma comunidade e o espaço físico constante. Segundo o filósofo, haveria um limite “ideal” que, transposto, afetaria as relações entre esses habitantes e o “caráter” da cidade. Vinte séculos depois, a evidência de sua tese continua valida. A ordem social, a organização do espaço físico e o controle urbano têm que dar conta de uma estrutura altamente complexa. É nesse sentido que a secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação trabalha.

 

Na linha de frente

Na linha de frente

Há tempos defendo a necessidade de agilizar e otimizar os procedimentos de licenciamento            

A partir da próxima segunda-feira, subsecretários e funcionários da secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação vão trocar o trabalho dentro do gabinete pelo balcão de atendimento. Criamos o Grupo de Orientação Urbanística e Técnica (GOUT) com o objetivo de desburocratizar e facilitar os serviços prestados à população, através de um canal direto de atendimento.

Há tempos defendo a necessidade de agilizar e otimizar os procedimentos de licenciamento. O propósito do GOUT será orientar as unidades descentralizadas da Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização. Para isso, é preciso considerar as recentes normas de simplificação e a importância de uniformizar os procedimentos técnicos, além de reforçar o conhecimento da legislação urbanística.

Semanalmente o GOUT enviará representantes às unidades de atendimento, que estão localizadas em 14 bairros: Centro, Tijuca, Lagoa, Botafogo, Méier, Ramos, Ilha do Governador, Irajá, Madureira, Santa Cruz, Bangu, Barra, Jacarepaguá e Campo Grande.

São estas as competências do GOUT:

– Orientar a análise dos processos e a elaboração de pareceres para agilizar o processo de licenciamento e fiscalização.

– Verificar a perfeita utilização dos sistemas de licenciamento e aplicação da legislação urbanística.

– Identificar a necessidade de revisão da legislação urbanística para sua adequação às demandas do local.

– Acompanhar o desempenho das unidades e avaliar a compatibilidade do quadro funcional com as demandas da unidade.

– Verificar as condições físicas das unidades descentralizadas e identificar a necessidade de obras, equipamento e mobiliário.

– Acompanhar o atendimento realizado no balcão, bem como agendamento técnico às terças e quintas-feiras.

– Emitir relatório semanal.

– Elaborar e publicar bimestralmente um relatório contendo os principais pontos detectados na visita, bem como ações realizadas.

Carnaval é na rua!

Carnaval é na rua!

O carnaval de rua carioca nasceu assim, com a mistura de diferentes grupos, recebendo influências mútuas.          

Vai passar o carnaval na Cidade Maravilhosa? Então chegou a hora de escolher seus blocos preferidos, vestir a fantasia e se divertir. Não quero puxar a brasa para a nossa sardinha, mas até quem não é carioca tem que admitir que o carnaval de rua do Rio é provavelmente o mais democrático e acessível do Brasil, não só por oferecer diversidade cultural, mas por permitir a participação gratuita de qualquer um que queira brincar na festa.

Este ano, teremos 451 blocos de rua. Serão 578 desfiles espalhados por 96 bairros da cidade. É um evento multifacetado, tem ritmo para todos os gostos, desde as tradicionais marchinhas até Beatles. Inclusive, estes blocos com características multiculturais têm crescido e estão cada vez mais famosos. O carnaval de rua carioca nasceu assim, com a mistura de diferentes grupos, recebendo influências mútuas. É essa multiplicidade que fez o Rio dar uma identidade própria ao seu carnaval.

Ah, para concluir, sei que prometi não puxar brasa para a gente, mas o maior carnaval do mundo é nosso. Está no Guinness! Em 2004, foi registrado um público de 2 milhões de pessoas por dia nas ruas do Rio. No mesmo ano, ainda tivemos o maior número de turistas em um evento, com 400 mil visitantes.

Bom carnaval a todos!

Créditos imagem: Luciano Oliveira

Pela cidade legal

Pela cidade legal

Ilegalidade na ocupação e a ausência do Estado encorajaram o crime            

Luiz Fernando Janot publicou o artigo “O crescimento vertical das favelas” no GLOBO sábado, dia 11. O texto chamou a minha atenção não só pela importância do autor e relevância do tema, mas porque estou a ele vinculado diretamente como secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da prefeitura do Rio, função que assumi em janeiro.

Janot assinala que, à sombra da crise no mercado imobiliário formal, cresce o informal, facilitado pela indiferença dos agentes públicos e procedimentos kafkianos de licenciamento. Diz também que falar de urbanização das favelas virou afronta aos “interesses imediatistas dos governantes e empreiteiros, mais interessados em produzir habitação popular de péssima qualidade em localidades distantes sem os requisitos mínimos de infraestrutura”. No conjunto de críticas, está a Medida Provisória 759, que criou novas regras para regularização fundiária.

No curso da história, a ilegalidade na ocupação e a ausência do Estado encorajaram o crime, o que levanta outra questão: como implantar normas edilícias em territórios ocupados por traficantes ou milicianos?

O importante para o debate é saber se temos solução para o problema. Neste caminho, a prefeitura tem dado passos importantes em pouco tempo. Este é o sentido de se colocar num mesmo ambiente de decisão Urbanismo, Obras Públicas (com conceito de infraestrutura) e Habitação. Assim é a Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. O urbanismo assume papel de protagonista no planejamento urbano.

Para acabar com os “procedimentos kafkianos” no licenciamento, estamos desenvolvendo novas práticas de análise e decisão, ouvindo o setor privado em reuniões semanais. A informatização e a sistematização dos processos estão em andamento.

Sobre a MP 759, nós a entendemos como uma oportunidade de rever conceitos e práticas. Estamos em linha direta com o Ministério das Cidades e com a sociedade civil para propor alterações que não sacrifiquem as boas intenções da medida, mas preencham as lacunas identificadas por Janot.

A MP 759 enfrenta uma questão central: tornar legais todas as situações de ilegalidade das propriedades urbanas, objetivando a “cidade legal”.

Acadêmicos, instituições, profissionais de variadas áreas, ONGs e movimentos sociais batalham pela causa há décadas. Por isso, o tema consta dos estatutos da Cidade, da Metrópole e dos planos diretores e urbanísticos, mas os resultados ainda são pífios.

Por fim, Janot assinala que a regularização será aproveitada somente por aqueles que queiram vender para agentes imobiliários que queiram verticalizar. O perigo é um fato! Mas deve-se ter em conta que a prefeitura dispõe de normas e instrumentos para o controle das novas edificações e irá aplicá-los.

A legalização das propriedades em situação irregular, com o cuidado de não estimular novas invasões ou irregularidades, é de especial interesse desta secretaria. A prudência e os cuidados necessários não estão em conflito com a velocidade de atuação pública e com o olhar atento aos conceitos do urbanismo.

Link do artigo publicado no Jornal O Globo: https://goo.gl/GrSsG2

 

Carnaval o ano inteiro

Carnaval o ano inteiro

O carnaval deve ser administrado com base nas opiniões e sugestões das escolas.

Vai começar a maior festa do mundo. Orgulho nacional, o carnaval do Rio é famoso por seus blocos de rua, desfiles de escolas de samba, irreverência e diversidade cultural, musical e sexual. A festa popular é patrimônio cultural da cidade.

Hoje, pensamos no carnaval como um evento que sempre acontece entre fevereiro e março, mas é possível dar a ele a dimensão de um produto que pode gerar trabalho, renda e impostos durante o ano todo. Como isto poderia ser feito? Uma ideia é estimular a realização de eventos na Cidade do Samba nos outros meses, como acontece com o próprio funcionamento das escolas de samba.

Muita gente acha que as escolas só funcionam no tempo perto do carnaval, mas não é assim. Mal terminam os desfiles, os resultados são proclamados, e elas já estão de volta ao trabalho para realizar o carnaval do ano seguinte. A Cidade do Samba pode ser o reflexo divertido desse trabalho, com retorno financeiro para as escolas.

O carnaval deve ser administrado com base nas opiniões e sugestões das escolas. Ouvir, debater os projetos, interferir pouco e auxiliar muito, é o ideal, sempre com a compreensão de que o carnaval carioca representado nas escolas e blocos é a marca mais valiosa.

Legitimação como instrumento de integração social

Legitimação como instrumento de integração social

“Tenho um filho e hoje posso dizer que ele é o herdeiro, que tenho um patrimônio para passar”            

Paraibana criada em Pernambuco, Dona Severina Maria da Silva veio arriscar a vida no Rio de Janeiro aos 22 anos. Comprou em 1986 a casa em que vive até hoje com o filho no bairro Barcelos, na Rocinha. O imóvel nunca foi registrado e só permaneceu com ela porque os filhos do antigo dono reconheceram o valor de um documento assinado à mão pelo pai no momento da venda. O papel não tem carimbo e nunca foi registrado em cartório, ou seja, não tem valor legal.

Mas agora é diferente. Fiz nesta semana, com o prefeito Crivella, a entrega de 147 títulos de legitimação de posse para 147 moradores do bairro Barcelos, e a Dona Severina foi uma das beneficiadas. Hoje ela é legalmente dona de sua casa, tem em mãos um documento que lhe dá essa garantia. O que isso significa? Segurança.

“Tenho um filho e hoje posso dizer que ele é o herdeiro, que tenho um patrimônio para passar”, comemorou Dona Severina, que hoje tem 61 anos.

Esta é só uma das vantagens. Sem o título, as pessoas não podem vender suas casas e, se quiserem, fazem ilegalmente, muitas vezes dependendo da autorização da milícia ou do tráfico. Com a legalização, seu imóvel valoriza e você tem garantias, inclusive para conseguir um empréstimo para abrir um negócio próprio.

É um orgulho poder dar este tipo de alegria para pessoas batalhadoras como a Dona Severina. Fiquei feliz ao saber também que seu filho Carlos Antônio está cursando administração. Poder ajudar pessoas tão simples e honestas é inspirador, algo que sempre motivou meu trabalho.

A Rocinha foi onde fiz meu primeiro ato da campanha eleitoral de 2016. Falei na época da diferença que existe entre a comunidade e o bairro de São Conrado. Não faz sentido pessoas de um lado viverem na formalidade e do outro na total informalidade, um grupo ter acesso a serviços de qualidade e outro não.

O primeiro passo para mudar este quadro é a entrega dos títulos de propriedade. Vamos fazer um amplo programa de titulação de terras. A reunião que tive com a Secretaria de Patrimônio da União e com o Ministério das Cidades foi um avanço nessa direção. A ideia é simplificar a entrega de títulos através da Medida Provisória 759, que facilita a regularização fundiária. Em vez de levar 15 ou 20 anos, entregaremos em menos de um ano a garantia de propriedade para cada morador. Este é o melhor caminho para gerar segurança nas pessoas e integrar uma cidade que infelizmente foi construída de forma tão dividida.

Horto: por uma solução definitiva

Horto: por uma solução definitiva

O Jardim Botânico, uma das mais belas e preservadas áreas verdes da cidade, precisa continuar sendo protegido e valorizado    

Nesta semana, participei de uma reunião em Brasília para resolver a situação dos moradores do Horto. É um tema delicado, objeto de uma longa batalha judicial, travada há cerca de três décadas, que envolve Governo Federal, Jardim Botânico e os moradores da comunidade. Mas para entender bem o caso e buscar uma solução justa para todos é fundamental voltar no tempo, lá no início do século XIX, época em que o Horto foi criado.

Quando a corte portuguesa veio para o Rio de Janeiro, em 1808, o príncipe-regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) determinou a criação de um jardim para aclimatar as plantas de especiarias das Índias Orientais. Foram trazidos trabalhadores de áreas rurais do estado do Rio, que receberam a permissão para construir suas casas perto dos limites do parque. Nascia então a comunidade do Horto, que foi batizada assim porque os moradores cultivaram ali mudas e espécies de plantas para os jardins. A partir de então, as casas das comunidades foram passando de pais para filhos.

Nos anos 1980, a União iniciou um processo para reaver a área original do Horto. Várias ações de reintegração de posse foram movidas pelo Ministério Público Federal e pelo extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Em 2013, saiu a decisão do Governo Federal de fazer o registro em cartório do perímetro histórico do Jardim Botânico e de reintegrar ao parque as terras ocupadas por centenas de famílias. Houve então uma série de manifestações contrárias a esta sentença. E não seria mesmo aquele o desfecho desta história. Ainda bem. Não é justo tratar como invasores as famílias que construíram o parque.

Estamos escrevendo agora um novo capítulo, em busca de soluções apropriadas e humanas, que atendam a todos os envolvidos. O ideal é tentar fazer no Horto um processo de legalização nos moldes da Medida Provisória 759, que visa dar aos cidadãos, sobretudo os de baixa renda, mais dignidade por meio de medidas que desburocratizem e agilizem o processo de regularização fundiária.

Há um ponto importante a ser levado em consideração: é preciso evitar que outras pessoas invadam áreas ambientais reservadas e, no futuro, aleguem que podem regularizar sua casa também. Tratar o caso do Horto de forma isolada pode ser um “tiro no pé”. É como dizer que a MP vai beneficiar invasores. Precisamos trabalhar um grande projeto de regularização no Rio, unindo forças com informações do Governo Federal e da Prefeitura, para que possamos fazer o reassentamento dentro de um pacotão com várias áreas, não só o Horto.

O Jardim Botânico, uma das mais belas e preservadas áreas verdes da cidade, precisa continuar sendo protegido e valorizado. Minha proposta é uma permuta de área para que o Instituto Jardim Botânico ganhe um terreno para pesquisa.

Dentro de dez dias, voltarei a me reunir com representantes da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente e do Jardim Botânico para apresentar um plano de trabalho e seguir com a melhor solução.

Créditos imagem: Pablo Jacob / O Globo