Investigação para tornar o crime um mau negócio

Investigação para tornar o crime um mau negócio

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos.            

Conhecemos bem a situação caótica em que vivemos no Rio. Ainda assim, é impossível não ficar assombrado toda vez que sai um novo levantamento do Instituto de Segurança Pública sobre violência no estado. Desta vez, os dados apontam que 38 mil pessoas foram assassinadas em 15 anos. O quadro é triste, mas mais triste ainda é perceber o quão distante a segurança pública está de uma solução definitiva para o problema. Veja que absurdo: apenas 10% dos casos têm autor identificado.

A investigação é peça fundamental na política de segurança pública, sobretudo porque ela age sobre uma questão importante: a equação econômica do crime. Fora os delitos de caráter passional, todo crime tem motivação econômica. O bandido só deixará de roubar e matar quando for para ele mais caro cometer estes tipos de crime do que não cometer. Enquanto o poder público só conseguir investigar 10% dos casos de homicídio, o criminoso seguirá achando que vale a pena matar. Afinal, na roleta russa, a chance dele ser não apanhado é de 90%.

Além disso, mesmo que seja apanhado, julgado e penalizado, não significa necessariamente que ele cumprirá uma pena que torne desinteressante economicamente cometer o crime.

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos. Temos que tornar o crime definitivamente um mau negócio.

Porque a investigação hoje é frágil no Rio? Ora, porque não há estímulo para que os agentes do policiamento ostensivo façam sua parte no processo. O atraso na estrutura tecnológica do sistema de segurança faz com que os policiais percam horas fazendo uma simples ocorrência. Todo dia são acumuladas pilhas e pilhas de fichas nas delegacias.  

Imagine a agilidade que se daria ao processo se todas as ocorrências fossem eletrônicas. A vítima faria queixa a qualquer policial, que com um aplicativo já mandaria o caso para o sistema da delegacia, onde começaria a investigação. Neste caso, porque não autorizar a Guarda Municipal a fazer ocorrências dos crimes de menor poder ofensivo, como um roubo de bicicleta? Ao investigar e punir transgressões menores, a segurança pública manda um sinal claro de que vai punir duramente os crimes de maior poder ofensivo. É o caminho para inibir os criminosos.

É estupidez acreditar que apenas o policiamento ostensivo, de confronto, resolverá a grave questão da criminalidade no Rio de Janeiro. É preciso priorizar o serviço de inteligência, reestruturar a segurança pública. Atacar o crime em suas causas, não nas consequências.  

Crédito imagem: http://profjulianamoreira.com.br

Retomada de obras gera empregos no Rio

Retomada de obras gera empregos no Rio

Uma obra paralisada antes da conclusão significa prejuízo para os cofres públicos      
     
As obras do BRT Transbrasil, na Avenida Brasil, seguem a todo vapor. Quando o prefeito Crivella e eu anunciamos a retomada dos trabalhos entre Deodoro e Caju, estivemos em um canteiro e pudemos ver de perto a satisfação de centenas de operários. Esta obra significou geração imediata de dois mil empregos diretos e outros quatro mil indiretos para a cidade do Rio de Janeiro. Em Guadalupe, o início das obras de expansão do Parque Madureira, criou mais 400 empregos diretos e 800 indiretos.
Em outras palavras, só com estas duas obras cobrimos mais de 2% do buraco de desemprego no Rio, se considerarmos que hoje temos 340 mil pessoas sem trabalho no município. Fico feliz em ver o sorriso do trabalhador que tem oportunidade para seguir a sua luta e cuidar da sua família.
Mas queremos fazer mais. Vamos oferecer, no final do dia, nas obras públicas, cursos de qualificação profissional para que nossos operários, serventes, carpinteiros, pedreiros e muitos outros, aprendam a ler plantas e entendam com mais profundidade seu ofício. Afinal, a qualificação de mão de obra é fundamental para cada trabalhador ter mais oportunidades.
É importante esclarecer que as obras do BRT Transbrasil que reiniciamos foram suspensas em agosto de 2016. A paralisação e as dívidas deixadas no caixa foram irresponsabilidades da antiga gestão da prefeitura. O ex-prefeito não registrou como Restos a Pagar o custo de mais de R$ 900 milhões de obras já realizadas e não pagas. Com isso, promoveu uma nova modalidade de pedalada: É a “motocicletada”, uma pedalada fiscal turbinada com gasolina.
Uma obra paralisada antes da conclusão significa prejuízo para os cofres públicos. É dobrar a despesas com aluguéis de equipamentos, mobilização dos canteiros, com operários que foram demitidos e receberam seus direitos e agora terão que ser recontratados. De acordo com o Consórcio Transbrasil o custo de manutenção no período que as obras estavam suspensas foi de R$ 6 milhões por mês, o que onerou a obra em quase R$ 48 milhões nos oito meses em que ficou parada. Isso tudo durante um período de dificuldades financeiras.

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos.      
        
O mundo inteiro fica perplexo, com justo motivo, com os atentados terroristas na Europa, com a guerra na Síria, com as mortes na Venezuela por causa da crise política. Mas, quando o tema é a violência nas ruas do Rio de Janeiro, isso parece não incomodar mais e menos ainda deixar as pessoas perplexas. É impossível abrir o jornal e ficar indiferente a estas estatísticas da violência. Fiquei abismado com o resultado da pesquisa “Altas da Violência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicável (Ipea). Dentre outras coisas, o estudo mostra que temos uma média de quase 60 mil homicídios por ano no Brasil. Isso significa que o número de pessoas assassinadas no país a cada três semanas (3.381, em média) é maior do que o total de vítimas do terrorismo ao redor do mundo nos cinco primeiros meses de 2017 (3.314). Em dez anos, o Brasil teve 318 mil jovens executados!
Nós não podemos aceitar isso! Esse desastre na segurança pública não pode ser considerado normal. Se acharmos que é, vai continuar acontecendo.
Ao analisar a pesquisa, fica evidente o impacto inicial positivo da implantação do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Houve uma redução de 36,4% dos homicídios entre 2005 e 2015. Mas não temos motivos para comemorar. Primeiro porque foram mais de 63 mil vidas tiradas no estado durante este período – é preciso ficar alarmado com este número. Segundo porque o estudo foi feito com dados computados até 2015. Portanto, a crise de segurança pública no estado nos últimos dois anos, evidenciado pela falência das UPPs, só será refletida nos próximos índices.
Já falei sobre este tema diversas vezes. É fundamental que seja retomado o programa das UPPs com o foco na transformação social, como foi concebido pelo ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Aproveitar a ocupação e a ausência de conflitos para levar a urbanização às favelas e entrar com todo o arsenal de possibilidades de serviços e intervenções públicas.
O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos. Ou seja, estamos interrompendo o futuro. Some isso aos números gritantes de desemprego e à crise na educação. O que podemos esperar dessa juventude?
A situação é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.
Tenho me dedicado em busca de soluções para a questão da violência. Na semana passada, escrevi um artigo em que falei sobre a necessidade de um serviço sério de investigação aliado à tecnologia para reprimir entrada de armas no Rio. Afinal, este cenário de terror só existe porque os bandidos estão armados.  A pesquisa comprova exatamente o que venho afirmando. As armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país.
Não é à base apenas de analgésicos que um médico vai conseguir tratar um paciente portador de doença grave. Ao invés de combater só os sintomas, é preciso agir contra as causas. O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, baseado no serviço de inteligência, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre as pessoas. Não podemos mais perder tantas vidas por conta dessa onda desenfreada de violência.
Crédito imagem: portal EBC

Como combater a entrada de armas no Rio

Como combater a entrada de armas no Rio

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime.             

Não podemos mais aceitar com naturalidade essa onda de violência que assola o Rio de Janeiro. Um estado inteiro ser obrigado a conviver com milhares de bandidos equipados com armamento militar pesado não pode ser considerado normal. É preciso ficar chocado e tomar providências quando se lê no noticiário que, no mês de abril, o Instituto de Segurança Pública registrou no Rio o maior número de assaltos dos últimos 27 anos.  Foram quase 23 mil roubos!

De acordo com os dados divulgados pelo ISP, desde que o os números da violência começaram a ser registrados estatisticamente, em 1991, o mês de abril deste ano teve o maior número de ocorrências para cinco diferentes modalidades de roubos — a pedestre (8.551), em coletivo (1.591), de carga (1.032), de veículo (4.891) e de celular (2.519). Vale ressaltar que o quadro real é ainda mais grave, visto que, com a greve da Polícia Civil, os índices divulgados foram afetados por uma grande subnotificação.

Este cenário de terror só existe porque há armas nas mãos dos bandidos – afinal, os assaltos acontecem porque os criminosos estão armados. Mas não é só o roubo que preocupa a população fluminense. A sociedade vive assustada com o tiroteio cotidiano. Pessoas inocentes são vítimas de balas perdidas todos os dias.

Arma não se produz em casa. Para chegar à mão do bandido no Rio de Janeiro, ela precisou se transportada de algum outro lugar. É fundamental que haja um serviço sério de investigação e inteligência para reprimir sua entrada no estado. Neste contexto, a tecnologia pode ser uma grande aliada.

Há tempos estou convencido da gravidade da situação no estado e, por isso, tenho me dedicado exaustivamente ao tema da violência. Conhecer modelos já existentes que efetivamente funcionam em outras praças é um passo para encontrarmos a solução definitiva para o Rio. Na semana passada, aproveitei minha estadia em Madrid e visitei a polícia municipal e o Aeroporto de Barajas para conhecer a aplicação do uso da tecnologia na segurança pública.

Um sistema interessante utilizado por lá, e que poderia ser adaptado para a nossa realidade, é o escaneamento de veículos. Com este recurso tecnológico, é possível identificar se caminhões ou carros estão transportando armas ou drogas. Imagine se dispuséssemos deste equipamento para controlar nossas fronteiras rodoviárias, portos e aeroportos.

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime. É o melhor caminho para reduzir os números absurdos da violência no Rio de Janeiro.

Crédito imagem: Marcelo Carnaval/ Agência O Globo

 

Transparência é uma questão de honestidade

Transparência é uma questão de honestidade

Governo transparente é aquele que apresenta com clareza o que faz com o dinheiro do contribuinte            

Imagine o seguinte quadro: Todos os meses você entrega ao seu filho o dinheiro para que pague a faculdade. Mas, sem que você saiba, ele decide gastar com qualquer outra coisa. Compra roupas no shopping, leva a namorada no cinema, vai para festas… A falta de transparência permite que o rapaz faça isso o tempo que quiser.  Um dia, bem mais tarde, você será surpreendido com a conta. Perceba que isto não é uma questão de ética ou de governança, mas de honestidade.

Transparência é quando a pessoa que custeia é informada sobre o uso que se faz do seu dinheiro. É quando o filho apresenta o boleto da faculdade pago todo mês. É assim que deveria funcionar a relação entre cidadão (na analogia, o pai) e governo (o filho).

Governo transparente é aquele que apresenta com clareza o que faz com o dinheiro do contribuinte. Assim como no exemplo do filho que recebe o dinheiro da faculdade, não é questão de ética, mas de honestidade.

Os recursos públicos não pertencem ao governo, seja ele qual for. Pertencem ao contribuinte. Cabe ao governo o papel de administrador. Portanto, é legítimo e desejável que, num estado democrático, o cidadão que paga impostos decida e tome ciência do que é feito com seu dinheiro. A falta de transparência significa falta de honestidade, e é justamente o que possibilita a corrupção.

Numa sociedade democrática, quem decide o uso que será dado ao dinheiro é a população, representada pelo parlamento. Os governos no Brasil não são transparentes. A população não tem o que é importante. Você paga os impostos, e elege administradores e fiscais, mas ninguém te dá satisfação do que faz com seu dinheiro. Tanto é que temos aqui ONGs (como a Contas Abertas) dedicadas a fornecer informações sobre os números das contas públicas, o que deveria ser obrigação do próprio governo.

O Estado do Rio de Janeiro foi o penúltimo colocado no ranking da transparência divulgado pela Controladoria Geral da União na semana passada, com base numa pesquisa realizada em 2016. Com nota 5 (de 10), ficamos à frente apenas do Amapá. Dá para concluir, portanto, que estamos na penúltima colocação no ranking de honestidade. Não à toa, vivemos uma crise sem precedentes e somos surpreendidos diariamente com escândalos de corrupção.

Ser transparente não é gentileza. É dever do Estado e direito do cidadão.

Crédito imagem: www.radioigapora.com.br

Multa ou assalto?

Multa ou assalto?

Foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado uma lei que proíbe radares de velocidade, os famosos “pardais”, em áreas de risco do Rio. O projeto reflete a angústia do deputado estadual Dionísio Lins, que é a mesma da sociedade fluminense: o alto índice de violência nas vias urbanas. O cidadão vive um impasse. Se reduzir a velocidade, é assaltado. Se acelerar, é multado. É a prática cotidiana do ditado popular “Se ficar, o bicho pega. Se correr, o bicho come”.

A violência está espalhada por todo o estado. É só acompanhar o noticiário para perceber isso.

Ontem, em Santa Cruz, Zona Oeste, uma mãe levava o filho de quatro anos ao hospital quando foi abordada por dois bandidos. Os criminosos levaram o veículo com a criança presa na cadeirinha. Felizmente, o caso não terminou em tragédia. Neste fim de semana, na Tijuca, na Zona Norte, o neto do Zagallo foi assaltado e baleado quando deixava um amigo em casa. Perto dali, um roubo de carro, ontem, terminou com troca de tiros entre polícia e bandidos e um passageiro de ônibus atingido por uma bala perdida no Elevado Paulo de Frontin.

No início do mês, vimos traficantes incendiarem ônibus na Avenida Brasil e na rodovia Washington Luiz, duas vias expressas de acesso à cidade do Rio, com grande movimento. Em março, a Ponte Rio-Niterói parou com o sequestro de um ônibus. No início desta semana, no bairro do Jockey, em Campos, um homem foi baleado no rosto, dentro do carro. São incontáveis casos em todo estado.

Ora, até o apartamento do governador, no Leblon, foi invadido e roubado. A realidade é que o Governo do Estado perdeu completamente a capacidade de garantir a segurança da população. E como não apresenta uma solução definitiva, ficamos todos a buscar paliativos.

É legítimo o medo que o motorista tem de reduzir a velocidade nos pardais, mas a verdade é que a proposta vai contra todas as medidas adotadas para reduzir acidentes de trânsito. Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte mostram que a implantação da fiscalização eletrônica em rodovias federais e em trechos de vias urbanas contribuiu para a redução de aproximadamente 70% dos acidentes.

Se seguirmos esta linha de raciocínio, daqui a pouco, vão sugerir que não tenhamos mais Lei Seca em áreas de risco.

Não é assim, com medidas paliativas, que vamos resolver o problema de violência no Rio de Janeiro. O que o governo precisa é dedicar tempo, dinheiro e atenção qualificada à questão da segurança pública. Deve-se investir em equipamento e na capacitação de policiais. Minha proposta é que se crie um plano de ação fundamentado no serviço de inteligência, em que se converse e aprenda com quem entende do assunto – o que não implica apenas em consultar especialistas, já que a população em geral sabe melhor do que ninguém o risco que corre.

Outra medida fundamental é retomar o desenho inicial do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora, como foi proposto pelo ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Ou seja, ocupar áreas controladas por tráfico ou milícia, para que se crie oportunidade de uma verdadeira transformação social. Levar cidadania, assistência social e saúde a pessoas que vivem em comunidades e interromper a influência do crime sobre os jovens.

Veja como o quadro é grave. A maior arma contra o crime é a educação. Só que a violência impede as crianças de frequentarem as escolas. Segundo o levantamento da Secretaria Municipal de Educação, por consequência dos confrontos e operações policiais, neste ano, a rede municipal funcionou integralmente em apenas seis dias letivos. Só hoje, mais de 5 mil alunos do município foram afetados por ações policiais na Cidade de Deus e Praça Seca.

Apenas com a implantação de uma política de segurança pública séria, que resolva o problema da violência pelas causas e não pelas consequências, o motorista fluminense um dia não terá mais que decidir se prefere ser multado ou assaltado.

Dia das Mães

Dia das Mães

É dia de homenagear quem sempre cuida da gente. Aquela que nos enxerga como crianças, não importa a idade. Que dá as merecidas broncas, e se preocupa se estamos nos alimentando direito, se levamos o casaco “porque vai esfriar”, se vamos chegar tarde em casa. Que sofre mais do que ninguém com as nossas dores, e que vibra orgulhosa na mesma proporção com as vitórias. Hoje é dia de parabenizar a todas as mães.

O Dia das Mães é também o momento de refletir sobre o papel delas na sociedade. As mães são efetivamente as maiores vítimas da situação crítica do país, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro. Quando uma criança ou um policial morre por conta de uma bala perdida, são elas que mais sofrem. São as mais afetadas pela falta de emprego, e com a precariedade dos sistemas de educação e saúde.

Mas este cenário caótico não é definitivo. Há sim chance de recuperação. E a saída passa justamente pela figura materna. Ninguém tem melhor a capacidade de transmitir os valores da honestidade, da importância do trabalho, de não querer ficar rico a qualquer preço e de não perder a esperança em relação ao futuro. É o que falta hoje na sociedade brasileira. Estamos nitidamente vivendo numa era de inversão de valores.

A mulher tem um papel fundamental na sociedade, cada vez mais importante, sobretudo quando exerce a função de mãe. O IBGE revelou recentemente que em 40,5% dos domicílios brasileiros as mulheres são a pessoa de referência, a chefe da família, quem sustenta a casa. Com este quadro, é preciso que elas tenham melhores condições para criar os filhos. E é aí que entra o papel da prefeitura, oferecendo creches e educação de qualidade.

Creches e escolas não podem ser meros depósitos de crianças, mas elementos auxiliares importantes na educação dos filhos.

Não à toa, os títulos de posse e de propriedade que nós entregamos geralmente vêm no nome da mulher. Isso porque na maioria dos casos é ela que cuida dos filhos, fica mais em casa, se preocupa mais com o bem-estar da comunidade, do entorno. É claro que não são todos os casos, pois se respeita também o histórico da ocupação e a questão de documentação. Mas, de modo geral, dar a documentação à mulher é garantia de que o benefício será repassado para os filhos.

O emprego pede licença

O emprego pede licença

A crise no Rio de Janeiro não afeta apenas o funcionalismo público. A economia e, consequentemente, o mercado de trabalho estão travados. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego na cidade é de 10,4%. Será preciso empenho de todos os setores para reverter este quadro, e estou fazendo minha parte. Uma medida importantíssima neste sentido – que já estou implantando com os demais órgãos da prefeitura – é a simplificação no processo de licenciamento de obras. Ao eliminar a burocracia desnecessária, vamos reduzir substancialmente os prazos de emissão das licenças, gerando imediatamente milhares de empregos na construção civil, um dos setores mais afetados pela crise.

Temos hoje no Rio de Janeiro cerca de 17 mil processos de licenciamento abertos por ano na prefeitura. Por conta do excesso de burocracia nos procedimentos, hoje, quem quer construir leva meses (em alguns casos, até anos) para conseguir o alvará. Processo travado significa mão de obra parada. A ideia é que a prefeitura seja aliada do setor, não um obstáculo. Nosso projeto é que a emissão seja imediata. Imagine o número de empregos que surgirão instantaneamente na cidade.

Estimular a construção civil é um caminho para aquecer a economia da cidade. É um efeito em cadeia. O setor de serviços (outro que sofre por conta da crise), por exemplo, depende da demanda. Portanto, a retração econômica e desemprego o atingem diretamente, já que as pessoas deixam de comprar. Do mesmo modo, a partir do momento em que um setor é incentivado, o outro sente o impacto positivo.

Por sugestão minha, o prefeito Marcelo Crivella decidiu centralizar todo o licenciamento na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Regularmente, tenho me reunido com a equipe técnica de diversos órgãos da prefeitura para estabelecer processos simples e regras claras nos procedimentos. Vamos utilizar no Rio um modelo similar ao que já funciona em Belo Horizonte, que é a favor do mercado e da desburocratização. Com o programa Alvará na Hora, a licença para construir na capital mineira passou a ser emitida em até sete dias. Antes, o tempo médio para a emissão do documento era de 130 dias.

É bom deixar claro que desburocratizar o licenciamento de obras não é afrouxar a fiscalização, mas diminuir o custo da burocracia e acelerar a arrecadação.

Já estamos simplificando os processos de licenciamento na secretaria. Começamos o processo de comunicação eletrônica com as pessoas da contrapartida. O que antes levava 40 dias, agora é resolvido em 24 horas e a pessoa nem precisa ir à prefeitura, já que a resposta vai por whatsapp.

Quem quer construir pede agilidade para tocar seu projeto. Temos hoje 340 mil pessoas desempregadas no Rio. A prefeitura necessita acelerar a arrecadação. A economia da cidade precisa reaquecer.  A burocracia é inimiga de tudo isso. Vamos seguir trabalhando para acabar com os procedimentos que atrapalham o progresso e, assim, melhorar a vida da população.

Município que não arrecada não garante qualidade de vida

Município que não arrecada não garante qualidade de vida

Ao longo do tempo, diversos governos criaram diferentes programas de regularização de obras para a cidade do Rio de Janeiro. Com a necessidade de adaptar os procedimentos operacionais relativos à emissão dos licenciamentos, foi criado o DARM-RIO (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais), regulamentando as condições de pagamento de contrapartida ao Município. Hoje, durante um treinamento com técnicos da prefeitura, revelei um dado surpreendente sobre este serviço. Existem 11.643 DARMs não pagos o que gerariam R$ 177.431.748,87 de receita ao cofre municipal. Com juro corrigido, o valor ultrapassa os R$ 200 milhões.

Esse dado aponta uma falha que existia no sistema de emissão de laudos  e sua respectiva cobrança. Isso é ruim para a prefeitura e para o cidadão. O município que não arrecada é um município que dificilmente promoverá ações que garantam a qualidade de vida de seus habitantes.

Existe muita desinformação sobre o que é DARM de Contrapartida. Toda  obra de construção, modificação ou acréscimo ocorrida na cidade precisa ser regularizada.  Se você fez um “puxadinho” na sua casa ou comércio, tem que regularizar a obra e pagar proporcionalmente a modificação feita. Até para deixar a documentação em dia.

O não pagamento da contrapartida no prazo estipulado pode levar a multas e demolição das obras realizadas em desacordo com as leis urbanísticas vigentes para o local onde se encontra a edificação.  O procedimento, neste caso, é o mesmo válido para as demais obras irregulares: ou o morador derruba o que está ilegal ou a prefeitura poderá proceder a uma demolição administrativa cobrando do proprietário os custos da operação. Muito mais fácil regularizar, não acha?

Precisamos desburocratizar o licenciamento de obras e diminuir a burocracia para acelerar a arrecadação da prefeitura. Queimar etapas do processo e facilitar o serviço ao cidadão. O treinamento com os técnicos responsáveis pela arrecadação proveniente de legalização de obras teve esse objetivo: corrigir os procedimentos e melhorar o atendimento. Essa iniciativa vai ajudar a reduzir a informalidade e a gerar mais recursos.

Ações efetivas contra a violência

Ações efetivas contra a violência

Ontem, pela manhã, participei da segunda reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), no Centro de Operações do Rio (COR). Durante quatro horas conversamos sobre o problema que mais assombra a população carioca nos últimos anos: o crescimento desenfreado da violência. Estiveram presentes, além do prefeito Marcelo Crivella e dos secretários, representantes de Exército, Marinha, Aeronáutica, Força Nacional de Segurança, Guarda Municipal, Polícia Federal, Policia Rodoviária, Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público.

Partimos do princípio de que a segurança pública não é uma questão exclusiva das polícias, e que só o trabalho integrado entre todos os órgãos – sejam eles municipais, estaduais ou federais – pode trazer uma solução definitiva para a situação do Rio.

A guerra no Complexo do Alemão foi um dos principais temas abordados. Já apontei por diversas vezes a terrível falha na política de segurança pública do Governo do Estado, que implantou as Unidades de Polícia Pacificadora e não se preocupou com o mais importante – a transformação social. O raio-x do conjunto de favelas apresentado durante o encontro é um exemplo disso e ajuda a explicar o aumento absurdo da violência. Nos últimos anos, programas sociais importantes (sócio-educativos e esportivos, de saúde odontológica, terceira idade etc) foram abandonados e empresas que apoiavam as iniciativas começaram a sair.

Em virtude dos episódios recentes de violência no local, o prefeito Crivella cobrou de mim e de todos os secretários ações para dar cidadania e dignidade à população do Complexo. Vamos começar por lá. É evidente a necessidade de projetos sociais, por todos os aspectos que envolvem cidadania, assim como uma mudança da configuração urbana.

Na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criamos a Gerência de Planejamento e Segurança Pública, que trabalha a prevenção do crime através da arquitetura ambiental. Nossos projetos urbanísticos e construções são realizados sob a ótica da segurança. Neste contexto, já estamos trabalhando em projetos de verticalização das comunidades.

Precisamos trazer a população que vive nas favelas para a formalidade e de fato integrá-la ao resto da cidade, até para que possamos normatizar a cobranças, mesmo que com taxa social, pela água, luz, IPTU. A cultura do “tudo vale”, do “nada paga”, atrapalha muito as ações do estado. Neste contexto, já estamos trabalhando na legalização de imóveis em comunidades (o que já aconteceu em Fernão Cardim, no Engenho de Dentro, no bairro Barcelos, na Rocinha).

Outro ponto tratado na reunião foi a urgente necessidade de impedir a entrada de armas no Rio de Janeiro. Neste ponto, tivemos uma novidade positiva desde a última reunião. A Polícia Civil criou a Desarme, delegacia especializada no combater ao tráfico de armas. Isso é muito importante para o Rio. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas da violência e não apenas as consequências.

A educação é o melhor caminho na luta contra o crime e, infelizmente, hoje o Rio de Janeiro corre na contramão. Os números de evasão escolar são catastróficos: 28 mil crianças não se matricularam na escola este ano. São jovens que ficam mais vulneráveis à sedução do tráfico.  O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, que interrompa definitivamente o domínio do crime sobre a vida das pessoas.