Simplificação do Código de Obras

Simplificação do Código de Obras

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização            

Sempre fui um inimigo implacável da burocracia excessiva. Além de ser um obstáculo para o cidadão, ela custa caro aos cofres públicos e atravanca a economia. É por isso que tenho me empenhado tanto para desburocratizar todos os processos na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Um passo importante nessa direção é e simplificação do Código de Obras da prefeitura. A versão atual é saturada de exigências absurdas. São 236 artigos, que reduzimos para 40. Agora, para virar lei, o projeto precisa da apreciação da câmara.

O trabalho de simplificação não foi simples. Montamos um grupo capacitado de profissionais do urbanismo, que mergulhou de cabeça no projeto. Um esforço que durou mais de sete meses, mais de 10 horas por dia, às vezes, atravessando finais de semana. Arquitetos, engenheiros, entidades de representação das classes, a população, enfim, muita gente foi ouvida e opinou. Centenas de processos foram reexaminados para que se identificasse a burocracia por trás das indecisões e os entraves.

Com o novo código, vai ficar mais fácil, rápido e barato licenciar a construção. Consequentemente, mais obras serão feitas e mais empregos e impostos serão gerados. Em outras palavras, vamos aumentar a arrecadação da prefeitura e destravar a economia do Rio de Janeiro por meio da construção civil. Sem tantos entraves na legislação, com menos custos, reduziremos a informalidade das construções irregulares.

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização. Nossa proposta aumenta a responsabilidade do técnico – engenheiro ou arquiteto – responsável sobre a obra. Assim, a prefeitura perderá menos tempo na emissão de licença e terá mais tempo de fiscalizar.

Repare como algumas imposições do código atual não fazem sentido. Hoje, se uma construtora quiser fazer um prédio, obrigatoriamente terá de reservar um andar somente para lazer e construir dependências para funcionários (mesmo que não tenha). Pela lei, você só pode fazer uma cozinha americana, junto com a sala, se o apartamento tiver até dois quartos. Até para ventilar o banheiro é preciso seguir normas pré-estabelecidas. Vamos acabar com tudo isso.

Tanta exigência encarece demais a obra. Para ter uma ideia, em São Paulo, cidade que tem um código de obras mais simples que o nosso atual, o metro quadrado construído é 10% mais barato do que no Rio de Janeiro. Nossa meta é igualar o índice paulistano, ou talvez torná-lo inferior.

O novo código que elaboramos para o Rio dá mais liberdade a quem quer construir. O proprietário passa a ter a possibilidade de escolher o layout, o desenho do apartamento, e a decidir, por exemplo, se quer fechar varandas com painel de vidro retrátil, treliça ou elementos vazados.

Além disso, flexibiliza novos modelos de apartamentos em um mesmo prédio, com tamanhos e preços variados. Isso estimula a convivência de famílias com diferentes perfis econômicos. Experiências em outros países mostram que esta é uma medida importante para diminuir problemas gerados pela separação da cidade ordenada na desigualdade social.

A ideia é que o código facilite a vida de quem quer construir e seja a favor do mercado. Hoje, de acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no Rio é de 10,4%. Para reverter este quadro, será preciso muito empenho e estou fazendo minha parte. Estimular a construção civil é um caminho para aquecer a economia da cidade.

Principais alterações no Código de Obras

– Simplificação geral do código, eliminando exigências que já constam em Normas e leis específicas.

– Responsabilização profissional do autor do projeto e do executor.

– Instituição da área mínima média das unidades.

– Liberação de guaritas e edículas.

– Permissão de marquises dentro do terreno.

– Liberação de equipamentos automatizados de estacionamento.

– Instituição de benefícios para reconversão de bens tombados.

– Instituição de benefícios para retrofit de edificações antigas.

– Permissão de telhado verde e outros elementos de sustentabilidade.

– Fechamento de varandas com elementos vazados ou retráteis.

– Permissão de jirau em 100% da área das lojas.

– Eliminação de exigências de:

Dimensões mínimas dos cômodos / Disposição e localização de cômodos / Áreas comuns e de recreação / Apartamento de zelador.

– Simplificação das regras relativas a:

Edificações uni e bifamiliates / Elevadores / Ventilação e iluminação dos cômodos / Prismas, afastamentos e reentrâncias / Varandas e sacadas / Estacionamento e disposição das vagas / Espaço para bicicletas / Equipamentos e instalações técnicas / Circulações, escadas e hall de elevadores.

Urbanismo no DNA

Urbanismo no DNA

Expliquei que a gente não quer desburocratizar, sim acabar com a burocracia.  

Não sou urbanista de formação, mas tenho o DNA. Como filho de arquiteto, desde pequeno acompanhei os desafios da profissão. Lembro que uma das dificuldades mais constantes do meu pai – Luiz Eduardo Indio da Costa – era relacionada à demora no licenciamento. Em cada projeto, cada construção, a emissão da licença era um processo burocrático, o que significava obra paralisada até que a documentação saísse.

O prefeito Marcello Crivella brincou hoje sobre isso. “Diante de tanta dificuldade em ver seus projetos e desenhos regularizados pela prefeitura, o arquiteto Indio da Costa pensou: ‘Eu não vou dar um arquiteto para o Rio, vou dar um secretário de urbanismo’. Mais não se podia fazer pelo setor construtivo desta cidade. O Indio traz no DNA as angústias, as frustrações e os pesadelos que seu pai enfrentou para conseguir construir”.

É verdade. Por isso foi simbólico ver o meu pai hoje no almoço com representantes do setor produtivo da construção civil e da arquitetura no Rio de Janeiro. Ao lado do prefeito, ouvi as demandas apresentadas pela Associação de Dirigentes de Empresas de Mercado Imobiliário (ADEMI-RJ), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON-RIO) e pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA). Os problemas são os mesmos que meu pai encontrava.

Eles nos falaram sobre as dificuldades causadas pela crise econômica e alertaram para a necessidade de estímulo no setor aqui no Rio de Janeiro, pois muitos empreendedores já estão pensando em investir em São Paulo. O principal pedido é que seja acelerado o processo de licenciamento de obras de construção, modificação e legalização das edificações.

Expliquei que a gente não quer desburocratizar, sim acabar com a burocracia. Já estamos simplificando os processos de licenciamento na secretaria. Começamos o processo de comunicação eletrônica com as pessoas da contrapartida. O que antes levava 40 dias, agora é resolvido em 24 horas e a pessoa nem precisa ir à prefeitura, já que a resposta vai por whatsapp. A prefeitura acelera arrecadação e diminui o custo da burocracia.

A ideia é que os servidores do urbanismo ajudem o setor da construção civil no processo, não na autorização para o começo das obras. Vamos pegar um modelo existente que funciona, a favor do mercado e da desburocratização. Começamos uma série de reuniões com a executiva do Sinduscon-MG, Branca Macahubas Cheib, ex-secretária na área de Planejamento Urbano em Belo Horizonte, onde o alvará de construção é emitido em até sete dias – antes levava em tempo médio 130 dias.

O objetivo é tornar o Rio um dos mercados imobiliários mais atrativos do Brasil. Acelerar a retomada das atividades do setor gerará maior arrecadação para a prefeitura e emprego e renda para a cidade.

Desafios da Nova Gestão

Desafios da Nova Gestão

    Os desafios são muitos e precisamos implantar um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro.      

Estive hoje de manhã no Copacabana Palace para participar do Projeto Brasil de Ideias – Avante Brasil, organizado pela revista Voto. O objetivo do encontro foi fomentar a convergência entre o setor público e o privado para alavancar o desenvolvimento da economia brasileira. Além de mim, estiveram no painel o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Adalberto Santos de Vasconcelos, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Social, Osmar Terra.

Eu palestrei sobre “Os Desafios da Nova Gestão”.  Pontuei partes do meu projeto de secretário destacando as prioridades do Rio de Janeiro no âmbito do urbanismo, da infraestrutura e habitação. Fiz o balanço das principais obras e falei sobre o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), que vamos implantar nesta gestão.

Os desafios são muitos e precisamos implantar um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro. Listei os quatro principais:

1º – Priorizar o urbanismo em relação a obras e habitação. Ou seja, primeiro vem o planejamento, depois a execução. O que o Rio fazia era exatamente o contrário. Muitos condomínios do “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, foram construídos em áreas que não têm transporte, infraestrutura, escola e posto de saúde. Transferiram pessoas que moravam na Zona Norte ou na área da Leopoldina para o final de Santa Cruz. As casas foram entregues e as pessoas não querem morar, estão saindo. Isso gera caos.

2º – Destravar o licenciamento de obras e a burocracia existente para gerar empregos e impostos. O tema é fundamental, pois a prefeitura precisa arrecadar. Recebemos cerca de 20 mil processos de obras por ano. Conseguimos resolver três mil. Isso significa que a cada dez anos são 170 mil processos que ficam voando. A ideia é que se faça a auto declaração. Se um é arquiteto, outro engenheiro e outro é dono do imóvel, basta que declararem que estão de acordo com a lei. Por que o governo tem que ser babá do empresário que vai construir o prédio?  Se existe a lei, que ela seja executada. Se não for, que o responsável sofra uma multa com percentual no valor do empreendimento, alta o suficiente para que ninguém queira burlar a legislação. Estamos avançando em passos largos em direção desta desburocratização. Isso vai gerar milhares de empregos em pouco tempo no Rio.

3º – Na Avenida Brasil, via que conecta o Rio com São Paulo e Baixada Fluminense, temos a obra da Transbrasil. Tem o transbordo no trevo das Margaridas e nas Missões, onde não foram construídos terminais de ligação. A gestão anterior divulgou um trajeto ligando Deodoro ao Centro, mas licitou apenas o trecho de Deodoro a Passarela Dois, no Caju.  Nem o presidente do BRT sabia disso. A obra recomeça neste primeiro semestre de 2017 e custará R$ 1,5 milhões de reais. Deste valor,  85% dos recursos  são da Caixa Econômica Federal e 15% da prefeitura. A retomada já tem um entrave. Embora o ex-prefeito tenha assinado contrato de reajuste anual, o que até é previsto em lei, não o pagou os respectivos valores de 2015 e 2016. Agora temos que pagar quase R$ 100 milhões para retomar a obra e vamos entregá-la em 2018.

4º – O VLT do Centro estava quase parando devido a uma dívida de R$ 100 milhões. Uma discussão interminável entre prefeitura e consórcio. Conseguimos reabrir a conversa para entender esses números e continuar com a Parceria Publica-Privada (PPP). Já foi inaugurado neste período o trecho entre Praça IX e Saara, e ainda vamos leva-lo à Central do Brasil.

Antes de finalizar minha participação no evento, fiz uma breve reflexão sobre a importância da reforma do estado. Em um momento de crise, temos a oportunidade única pra que as corporações entendam as dificuldades que estamos vivendo. É fundamental que políticos e servidores entendam que só será possível reverter a atual situação se cada um “cortar a própria carne”.