“A ocupação necessária”- estendendo o debate

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime            

O tempo por aqui anda agitado. Mesmo assim, tento ser um leitor assíduo, sobretudo em assuntos que envolvam o Rio de Janeiro, e li no último fim de semana o artigo “A ocupação necessária” https://goo.gl/Z1q4sZ, do senador Cristovam Buarque. Comento.

É certo que a educação é peça fundamental para mudar a vida de um povo. Como também é fato que a sociedade brasileira representada nos governos dá ao assunto prioridade mais retórica do que efetiva, e isso fez do Brasil uma lástima em aprendizado.

Contudo, é também fato real que, por esta e outras razões, há bastante tempo, o crime no Rio de Janeiro ganhou ousadia por estar armado até os dentes, ter onde se dormir à noite sem risco de ser apanhado e contar com um sistema de investigação com total ineficácia. E eu diria que recebe também as bênçãos de uma legislação carcomida e irreal, que dá ao crime uma janela para utilizar menores na atividade, porque são impunes. Tudo isso suportado por um modelo de investigação que não enxerga 92% dos homicídios cometidos por aqui.

A situação é grave ao ponto de sacrificar na raiz a tese do professor Darcy que o senador Cristovam Buarque, com propriedade e valores agregados, defende.

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime. No ano passado, mais de 115 mil alunos ficaram, pelo menos, um dia sem aulas normais pelo mesmo motivo.

Por aqui não é verdade que preferimos os soldados aos professores. Só não temos mais é opção. No quadro em que nos encontramos no Rio, federalizar ou não a educação nada quer dizer. Perdoe-me a franqueza.

Não estou otimista com as ações das Forças Armadas no Rio, mas, confesso, estou agradecido a elas por serem, por enquanto, a alternativa viável para diminuir o número de mortes, de tensões, de redução à velocidade da luz da atividade econômica, fato que reduz a pó o aprendizado dos alunos, mesmo que deficiente.

Num encontro durante a semana, quando fizemos avaliações da operação das Forças Armadas, fiz um apelo público ao Ministro Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen: O Estado do Rio de Janeiro precisa que a experiência de agora – mais uma – deixe um legado. As demais nada deixaram. Um legado importante seria a integração definitiva de dados e informações e das organizações para combater o crime pelo lado da investigação. Outro legado, o desarmamento dos bandidos e, por fim, a retomada dos territórios que o crime ocupou e onde se aloja em segurança.

Por mais que eu compreenda e defenda, no contexto, uma política pública de educação que, pelo menos, equilibre as oportunidades de vida na sociedade, entendo que há uma emergência no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, na Capital, Baixada e Região Metropolitana. E, para esta emergência, estão presentes as Forças Armadas.

Sem paz, a educação caminhará pouco e será acessível e produtiva para cada vez um número menor de estudantes, porque parte deles será vítima do crime.

Meu cordial abraço ao senador.

Crédito Imagem: Luciola Villela / Agência O Globo

Passeio fatal

Passeio fatal

É preciso combater o tráfico e o comércio livre de armas para os bandidos              

Até quando seguiremos sem dar solução a uma situação absurda, que, no Rio de Janeiro, se tornou banal?

Roberto e Rino, dois turistas italianos, motociclistas, foram abordados por traficantes em Santa Teresa, na entrada do Morro dos Prazeres. Roberto foi assassinado e Rino ficou como refém dos assassinos durante duas horas sem saber se seria morto também. O chefe do tráfico decidiu deixá-lo com vida, porque é assim que a coisa acontece na cidade. Os bandidos têm o poder de deixar e de não deixar viver.

O fato sem outros detalhes já seria um absurdo. Mas ocorreu às 11 horas da manhã, no bairro de Santa Teresa, uma das áreas de maior movimento de turistas no Rio de Janeiro e recebeu de um dos mais experientes estudiosos do crime, o sociólogo Ignácio Cano, a seguinte observação: “É um fato triste, mas, que, infelizmente, não surpreende quem conhece a cidade…”.

É verdade. Não surpreende. Não causa mais espanto. Como também não causam as notícias de “troca de tiros entre policiais e bandidos”, que matam outras pessoas, vítimas de balas perdidas. Isso acontece todos os dias.

O fator principal é o porte livre de armas pelos bandidos. Armas de todo tipo e tamanho.

A notícia do crime cometido contra os turistas italianos mostra que, às 11 horas da manhã de um dia comum, traficantes estavam armados, posicionados para proteger o território onde operam a venda de drogas.

Por tudo o que se sabe, é possível acreditar que, retirando-se as armas do crime, ele ficará enfraquecido o suficiente para ser dominado. Então, está evidente a necessidade de uma ação organizada e inteligente do Estado Brasileiro, que abrange as duas polícias, em especial a de investigação, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Legislativo, para tirar as armas das ruas.

Quando a gente examina o Estatuto do Desarmamento, concordando com ele ou não, fica sem entender as causas de ainda existirem armas nas mãos dos bandidos. A lei é de 22 de dezembro de 2003. Está em vigor, portanto, há 13 anos. Ela impõe uma série de providências de controle de armas, medidas suficientes para tornar incompreensível existirem armas nas mãos de bandidos. E não só armas de baixo calibre, mas fuzis etc.

O que falta para o Estado Brasileiro agir com firmeza no combate à posse de armas pelos bandidos?

Por que não rastreiam as armas, que são apreendidas, desde a origem delas na fabricação?  Seria uma providência essencial. O Estatuto do Desarmamento exige o cadastro. Então, com base nele, seria possível rastrear, para responsabilizar e punir quem facilita a posse de armas pelos bandidos.

Enquanto não se conhecer com exatidão a causa de existirem armas nas mãos de bandidos, armas, inclusive de uso restrito das Forças Armadas e das forças policiais, o combate ao crime no Rio será como tem sido até aqui: enxugar gelo.

Eis aí uma boa tarefa para os Ministérios da Defesa e de Justiça: agir logo e de forma eficaz no combate ao tráfico e comércio livre de armas para os bandidos.

Foto: Os primos Roberto Bardella e Rino Polato – Reprodução Facebook