O Complexo do Alemão está em guerra

O Complexo do Alemão está em guerra

A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado            

As cinco pessoas mortas em seis dias seguidos de tiroteio e o absurdo número de 245 confrontos desde o ano passado só nas UPPs de Nova Brasília, Fazendinha e Alemão confirmam uma triste realidade: o Complexo do Alemão está em guerra. O fracasso do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no conjunto de favelas é simbólico. Representa o colapso da política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado, evidenciando tudo de positivo que poderia – e deveria – ter sido feito, e como o plano foi mal executado. Segundo estudo recente da PM, os confrontos em áreas com UPPs aumentaram 13.746% nos últimos cinco anos (de 13, em 2011, para 1.555 em 2016). Hoje, a população paga um alto preço.

O Alemão é emblemático porque a ideia das UPPs surgiu justamente como resposta a uma chacina promovida pela polícia na comunidade. Assim que assumiu seu primeiro mandato no governo, em 2007, Sergio Cabral adotou a política de partir para o confronto direto com o tráfico. Quis ganhar a guerra contra o crime no grito, na marra. Em junho daquele ano, uma mega-operação no Complexo do Alemão, que mobilizou 1.350 policiais, resultou na morte de 19 pessoas. A intervenção, adotada como modelo pela Secretaria de Segurança Pública, foi na verdade uma ação de extermínio, conforme apontaram a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em um laudo independente, e o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Phillip Alston, no relatório sobre o Brasil.

Após a péssima repercussão da chacina no complexo, o governo resolveu elaborar a política de ocupação sem confronto. Surgiam então as UPPs. Foi por isso que as unidades foram instaladas sem tiros. A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado. Quem não se lembra da entrada pirotécnica da polícia no Alemão, em 2010?

O problema é que o governo não concluiu o programa. Fez a ocupação e deixou tudo nas mãos da polícia. Não levou de fato o estado para dentro das favelas. Um erro gritante.

Temos que recuperar o modelo de ocupação, mas com a implantação de um trabalho social consistente e projetos de urbanização.

A situação hoje é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.  O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre a vida das pessoas.

Crédito imagem: Agência O Globo/ Gabriel de Paiva

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio            

Virou rotina: todos os jornais cariocas trazem manchetes sobre a onda de criminalidade na cidade. Mas a capa da edição de hoje do ‘O Dia’ chamou minha atenção. Ela apresenta uma trágica lista com os números absurdos da violência no Rio de Janeiro neste ano e faz um apelo: Chega! É uma súplica em nome de toda a população fluminense. A crise na segurança pública é um tema que venho abordando exaustivamente há tempos – inclusive já falei sobre minhas impressões, ideias e estudos em outros artigos. O fato é que hoje está evidenciada a ruína do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e, principalmente, a falência do governo estadual.

Os números levantados pelo jornal são assustadores: Foram 1.216 mortes violentas no Rio só nos dois primeiros meses deste ano; quatro mortes em cinco dias de guerra no Complexo do Alemão; 58 policiais assassinados no estado em 2017; a cada 76 minutos, um veículo de carga é roubado; a crise do governo tira diariamente 500 PMs das ruas; os roubos de passageiros em ônibus cresceram 34,5%; os índices de violência voltaram aos índices anteriores às UPPs.

Quase tudo o que se podia dizer sobre os erros da política de segurança do Rio já foi dito. E todas as análises de como resolver já foram feitas. O problema cresce porque se tenta resolver as consequências e nunca as causas. Temos pelo menos duas: o uso político que se faz do tema e a importância nenhuma que se dá à polícia e ao papel da prefeitura.

Hoje, o trabalho de segurança é pontual e defensivo. Ou seja, a polícia só age depois que o fato acontece. Minha proposta é que se crie um plano de ação fundamentado no serviço de inteligência. É preciso conversar e aprender com quem entende do assunto, e isso não implica apenas em consultar especialistas. A população em geral sabe o risco que corre, qual ônibus é assaltado, qual rua é segura de andar ou não. Além disso, há a necessidade de reestruturar a polícia e interromper definitivamente o domínio do crime sobre a vida de crianças e adolescentes na sociedade. Este plano de ação deve ser avaliado constantemente, com indicadores para a análise. Infelizmente, hoje só se toma conhecimento quando as estatísticas chegam aos jornais.

E agora? É fundamental recuperar o programa das UPPs com o braço da pacificação, que deveria vir com a ocupação. Uma pacificação que inclua a conscientização da própria polícia. Quero fazer a minha parte e estou tentando, com uma atuação da prefeitura mais presente nas favelas.

Tenho agora como secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação a oportunidade de urbanizar as comunidades e trabalhar na legalização dos imóveis (o que já aconteceu em Fernão Cardim, no Engenho de Dentro, no bairro Barcelos, na Rocinha, e em Marechal Hermes), além de melhorar serviços básicos, como escola e atendimento médico.

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio. Mas como promover uma mudança significativa na cultura da transgressão quando o poder público é o pior exemplo? Que moral tem um governo em que o principal nome está atrás das grades por diversos crimes de corrupção? Infelizmente, temos um governador que é uma influência tão ruim quanto qualquer traficante ou miliciano.

O modelo de sociedade que se deseja tem que partir sim de suas lideranças.

O sonho da simplificação

O sonho da simplificação

Desburocratizar o licenciamento de obras não é afrouxar a fiscalização            

Há duas semanas, em um almoço com representantes do setor produtivo da construção civil e da arquitetura do Rio de Janeiro, disse a eles que a gente pretende acabar com a burocracia no processo de licenciamento de obras. Nesta semana foi dado mais um passo nesta direção. Foi realizado, no meu gabinete, o primeiro de uma série de encontros da equipe técnica de diversos órgãos da prefeitura para estabelecer processos simples e regras claras de licenciamento.

Estiveram na reunião representantes da Fundação Parques e Jardins, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), Rio-Águas, Secretaria de Conservação e Meio Ambiente, Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Empresa Municipal de Informática (IPLANRIO) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON-RIO).

O prefeito Marcelo Crivella, por sugestão minha, decidiu centralizar todo o licenciamento na Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Nossa ideia é utilizar no Rio o modelo do processo de licenciamento que já funciona em Belo Horizonte, que é a favor do mercado e da desburocratização. Por isso, pedi para que a executiva do SINDUSCON-MG, Branca Macahubas Cheib, ex-secretária na área de Planejamento Urbano em Belo Horizonte, compartilhasse sua experiência durante a reunião.

Branca foi responsável por implantar na capital mineira o programa Alvará na Hora, que ampliou e modernizou o conceito de licenciamento de edificações por tornar mais ágil a emissão do alvará de construção, além de incrementar a atividade de construção civil. A licença para construir passou a ser emitida em até sete dias. Sem o programa, o tempo médio para a emissão do documento era de 130 dias.

Já estamos simplificando os processos de licenciamento na secretaria. Começamos o processo de comunicação eletrônica com as pessoas da contrapartida. O que antes levava 40 dias, agora é resolvido em 24 horas e a pessoa nem precisa ir à prefeitura, já que a resposta vai por whatsapp.

A utilização de comunicação por meio virtual proporcionará não só a maior eficiência em geral, como a economia de papel, tarifas postais e de recursos humanos. Unido a isso, os contribuintes terão maior acesso à informação, economizarão tempo e esforço. A ideia é estabelecer procedimentos únicos para processos similares

Desburocratizar o licenciamento de obras não é afrouxar a fiscalização, mas diminuir o custo da burocracia e acelerar a arrecadação da prefeitura. Este é um segmento importantíssimo para a geração de empregos e impostos. Vamos destravar a economia do Rio de Janeiro por meio da construção civil.

Porque o Rio deve seguir o exemplo de Cingapura

Porque o Rio deve seguir o exemplo de Cingapura

É por isso que estamos implantando um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro            

A entrevista com o arquiteto Liu Thai Ker, publicada nesta semana, no Estadão, apresenta ideias que coincidem com o que eu penso para o Rio de Janeiro. Liu, de 79 anos, nasceu em Muar, na Malásia, obteve sua formação acadêmica em universidades da Austrália e Estados Unidos, e conquistou diversos prêmios internacionais de arquitetura e urbanismo. Ele foi responsável pelo projeto urbano que transformou Cingapura em referência internacional de sustentabilidade, e defende que o segredo para cidades agradáveis está em moradia, meio ambiente e oportunidades iguais para todos.

Os problemas encontrados por Liu Thai Ker em Cingapura eram parecidos com o que enfrentamos no Rio de Janeiro: desigualdade social, falta de planejamento urbano e baixo nível educacional. A solução foi um programa habitacional massivo, mas planejado sob a ótica do urbanismo. “As melhores cidades são aquelas que funcionam. Além da questão da moradia, elas precisam resolver questões de mobilidade, que passam pelo conceito de oferecer opções de trabalho mais próximas dessas moradias. Morar em uma cidade preocupada com o meio ambiente é outra forma de se conservar a beleza. De diferentes maneiras, as pessoas querem se sentir parte da cidade”.

Concordo com ele. É por isso que estamos implantando um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro. Nosso primeiro passo foi juntar as pastas de urbanismo, infraestrutura e habitação na mesma secretaria.

Priorizamos o urbanismo em relação a obras e habitação. Ou seja, primeiro vem o planejamento, depois a execução. O que o Rio fazia era exatamente o contrário. Muitos condomínios do “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, foram construídos em áreas que não têm transporte, infraestrutura, escola e posto de saúde.

É fundamental criar alternativas de geração de empregos para evitar que as regiões mais distantes do centro se tornem meros “dormitórios” e, assim, minimizar o impacto no sistema de transportes e no trânsito.

De fato, “as pessoas querem se sentir parte da cidade”. É por acreditar nisso que a legalização das propriedades em situação irregular, com o cuidado de não estimular novas invasões ou irregularidades, é de especial interesse desta secretaria. Inclusive, em três meses, já entregamos títulos a moradores de Fernão Cardim, Rocinha e Marechal Hermes.

A prudência e os cuidados necessários não estão em conflito com a velocidade de atuação pública e com o olhar atento aos conceitos do urbanismo.

Crédito imagem: Tiago Dantas, O Globo.

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil.            
Resolver o problema da segurança – ou melhor, da insegurança – no Rio de Janeiro é um desafio. Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que os índices de roubo no Estado em 2016 tiveram a maior contagem anual já divulgada desde que a série foi iniciada, em 2003. Foram 208.908 casos registrados, uma alta de 41,2% em relação a 2015.
Estou convencido da importância do tema há tempos. Quando fui administrador do bairro de Copacabana, entre 1995 e 1996, enfrentei os pequenos delitos nas ruas. A desordem urbana generalizada estimulava os pequenos infratores e eles mantinham a desordem.  A partir do momento que restabelecemos a ordem naquele ambiente, aumentou a sensação de segurança e os números de assaltos caíram.
Em razão da preocupação e dos estudos que fiz sobre a violência, dediquei  atenção ao tema durante minha campanha à prefeitura do Rio no ano passado. Defendi um papel efetivo da Guarda Municipal na política de segurança pública, algo que já é previsto na lei federal 13.022, de 2014. Em vez de ficar restrita ao cuidado do patrimônio público, ela passaria a ter responsabilidade sobre a vida das pessoas, podendo atuar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
A lei autoriza aos guardas municipais, inclusive, o porte de armas de fogo. O primeiro passo seria capacitar a instituição, investindo em treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes.
Ainda durante a preparação para a campanha, participei de uma reunião com a cúpula da Polícia Militar e Polícia Civil na residência do Coronel Marcos Antonio Amaro, especialista em políticas de segurança pública. Conversamos sobre a necessidade de haver um intercâmbio de informações entre a prefeitura e estrutura de segurança pública. A ideia é que a prefeitura levante dados que podem ser úteis no processo de investigação e os entregue às autoridades competentes.
Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil. Investigação frágil é um estímulo à impunidade.
Consegui que o PSD nacional financiasse, em 2015, estudos sobre o papel das prefeituras na segurança pública. O Centro de Liderança Pública coordenou o trabalho e fez duas apresentações do resultado final, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. Aqui no Rio, aconteceu no ano passado, na Casa do Saber, em Ipanema.
Minha ideia era ter o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, como consultor de segurança pública. Fui assessorado por ele. Durante o período em que governou a Grande Maçã, entre 1994 e 2001, Giuliani utilizou a estratégia de criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à lei e às normas de civilidade e convivência urbana. O resultado foi a redução de todos os índices criminais da cidade.
A base filosófica da política de segurança utilizada por Giuliani foi a “Teoria das Janelas Quebradas” – o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. O programa colocou Nova Iorque na lista das metrópoles mundiais mais seguras. Hoje, o Rio de Janeiro não se incomoda mais com pequenos delitos, o que fomenta a criminalidade, a prática do grande delito.
É possível realizar também programas similares. E já estamos trabalhando nisso. Na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criamos a Gerência de Planejamento e Segurança Pública. A coordenação é do Coronel Marcos Antonio Amaro. Inspirado em um estudo canadense, ele escreveu um livro (Arquitetura contra o Crime) sobre a prevenção do crime através da arquitetura ambiental, que é basicamente um manual de instrução de como fazer projetos urbanísticos e construções sob a ótica da segurança.
Às vezes, a própria arquitetura de um prédio facilita a ação dos bandidos. Quem não se lembra do criminoso apelidado “Homem-Aranha”, que escalava as fachadas dos edifícios? A colocação mal planejada de árvores largas e arbustos volumosos em parques pode acobertar crimes à luz do dia. Pensar em segurança na elaboração do projeto pode acabar com este tipo de problema. E esta é a nossa proposta.
Imagine colocar esse conceito dentro do urbanismo e espalhá-lo pela cidade. Isso é uma contribuição que podemos dar à segurança, especialmente nos prédios e espaços públicos. Temos a possibilidade de colocar em prática nossa responsabilidade social na questão da segurança pública, que é um compromisso de todos.
Crédito imagem:  Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Lixo: uma questão de saúde pública

Lixo: uma questão de saúde pública

Segundo a própria matéria, só em 2015, o Brasil gastou R$ 1,5 bilhão para tratar pessoas com doenças relacionadas à gestão inadequada de resíduos.            

A edição desta segunda do jornal O Globo traz uma extensa matéria assinada pelo jornalista Rafael Galdo sobre o aumento do número de lixões no Estado do Rio de Janeiro. A crise econômica fez com que o Rio seguisse na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que previa a extinção dos vazadouros a céu aberto. Faltam aos municípios recursos para destinar os detritos para os aterros sanitários e as dívidas se acumulam.

De acordo com o levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o número de lixões no Estado subiu de 17 para 29 entre 2015 e 2016. Hoje, das 22 mil toneladas de detritos produzidas diariamente, apenas 15 mil têm a destinação correta, ou seja, vão para aterros sanitários.

O que isso significa? Impacto direto na saúde pública e aumento no gasto com a despoluição dos rios e do mar. Segundo a própria matéria, só em 2015, o Brasil gastou R$ 1,5 bilhão para tratar pessoas com doenças relacionadas à gestão inadequada de resíduos.

A cidade do Rio de Janeiro não tem lixão, mas seis municípios da Região Metropolitana têm (Duque de Caxias, Japeri, Guapimirim, São João de Meriti, Belford Roxo e São Gonçalo). Como a estrutura de saúde do Rio é maior, a capital sofre diretamente as consequências dos males provocados pelos vazadouros dos vizinhos.

Foi por situações como esta que instalamos, em fevereiro, na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, a Coordenadoria de Integração Metropolitana. O objetivo é implantar o conceito de gestão compartilhada da capital com os 21 municípios da região metropolitana, a fim de resolver questões de ordem urbana, de obras públicas e de habitação, e que têm impacto direto em outros segmentos, como meio-ambiente e saúde.

Caberá à coordenadoria articular com os municípios vizinhos as ações de desenvolvimento urbano e políticas públicas das cidades da Região Metropolitana que têm impacto direto na dinâmica urbana econômica e social do Rio.

A partir destas novas práticas, será possível estudar uma solução permanente para questões que envolvam mais de uma cidade, como, por exemplo, a despoluição da Baía de Guanabara. São vários os municípios que contribuem para sua contaminação permanente. Políticas públicas para a resolução do problema vão além das possibilidades singulares da cidade do Rio. Hoje, é possível criar um canal de articulação com estes municípios.

É claro que a crise econômica impede uma solução imediata do problema apresentado na matéria do O Globo, mas é possível atenuar o problema seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O plano prevê a redução de produção de resíduos, o reaproveitamento e a disposição correta em caso de resíduos não recicláveis.  Uma das propostas é realizar coleta seletiva e destinar apenas rejeitos (parte do lixo que não tem como ser reciclado) para os aterros sanitários.

Outra meta interessante do plano é implantar a logística reversa. A partir da mesma, as embalagens, uma vez descartadas, ficam sob a responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto.

O momento não é fácil, mas é fundamental lutarmos por uma sociedade que colabora com o meio ambiente através do descarte correto e reciclagem de seus materiais utilizados.

Crédito imagem: Fernando Lemos/Agência O Globo

Educação profissional: caminho mais curto para o mercado

Educação profissional: caminho mais curto para o mercado

Qualificar o mercado significa gerar mais empregos e recursos financeiros            

Sempre enxerguei a educação como prioridade de qualquer governo. Ela é fator crítico para o desenvolvimento econômico, político e social e possibilita as pessoas saírem da pobreza, participarem da sociedade, do mercado de trabalho e, como consequência, formarem suas famílias com mais oportunidades.

O Brasil tem hoje, segundo o IBGE, mais de 12 milhões de desempregados. Um excelente caminho para retornar ao mercado de trabalho é se profissionalizar em cursos de qualificação. Eles são mais acessíveis à população, uma vez que muitos desses cursos independem de uma escolaridade prévia para sua realização.

A questão é que, de acordo com uma pesquisa de 2014 divulgada esta semana pelo IBGE, mais de 40 milhões de pessoas gostariam de fazer qualificação profissional, mas apenas 3,4 milhões frequentavam esse tipo de curso. Se há demanda, por que os números são tão baixos? As duas principais causas apontadas no estudo são dificuldades financeiras e no cumprimento do horário.

É preciso atualizar os métodos de incentivo e ensino. A qualificação profissional deve ser estimulada principalmente entre os jovens – fase em que há mais tempo livre para o desenvolvimento acadêmico – mas apenas 9% dos estudantes de nível médio frequentam curso técnico.

Estes cursos possibilitam a entrada mais rápida no mercado de trabalho – a duração média do curso é de um ano e meio – e, em muitos casos, há mais oferta de empregos e estágios para estes profissionais do que para recém-formados em ensino superior.

Durante minha campanha para prefeito, no ano passado, defendi a ideia de promover formação profissionalizante em convênio com SENAC, SENAI, escolas técnicas e outros. A ideia de educação deve ir além do atual formato assistencialista e contribuir para a formação de seres humanos com acesso às novas tecnologias, com habilidades de relacionamento interpessoal e autonomia para a vida em sociedade.

Qualificar o mercado significa gerar mais empregos e recursos financeiros. É o caminho para formar uma nova geração de empreendedores, além de reduzir a desigualdade social e promover integração.

Créditos imagem: Eduardo Naddar

Urbanismo no DNA

Urbanismo no DNA

Expliquei que a gente não quer desburocratizar, sim acabar com a burocracia.  

Não sou urbanista de formação, mas tenho o DNA. Como filho de arquiteto, desde pequeno acompanhei os desafios da profissão. Lembro que uma das dificuldades mais constantes do meu pai – Luiz Eduardo Indio da Costa – era relacionada à demora no licenciamento. Em cada projeto, cada construção, a emissão da licença era um processo burocrático, o que significava obra paralisada até que a documentação saísse.

O prefeito Marcello Crivella brincou hoje sobre isso. “Diante de tanta dificuldade em ver seus projetos e desenhos regularizados pela prefeitura, o arquiteto Indio da Costa pensou: ‘Eu não vou dar um arquiteto para o Rio, vou dar um secretário de urbanismo’. Mais não se podia fazer pelo setor construtivo desta cidade. O Indio traz no DNA as angústias, as frustrações e os pesadelos que seu pai enfrentou para conseguir construir”.

É verdade. Por isso foi simbólico ver o meu pai hoje no almoço com representantes do setor produtivo da construção civil e da arquitetura no Rio de Janeiro. Ao lado do prefeito, ouvi as demandas apresentadas pela Associação de Dirigentes de Empresas de Mercado Imobiliário (ADEMI-RJ), pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (SINDUSCON-RIO) e pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (ASBEA). Os problemas são os mesmos que meu pai encontrava.

Eles nos falaram sobre as dificuldades causadas pela crise econômica e alertaram para a necessidade de estímulo no setor aqui no Rio de Janeiro, pois muitos empreendedores já estão pensando em investir em São Paulo. O principal pedido é que seja acelerado o processo de licenciamento de obras de construção, modificação e legalização das edificações.

Expliquei que a gente não quer desburocratizar, sim acabar com a burocracia. Já estamos simplificando os processos de licenciamento na secretaria. Começamos o processo de comunicação eletrônica com as pessoas da contrapartida. O que antes levava 40 dias, agora é resolvido em 24 horas e a pessoa nem precisa ir à prefeitura, já que a resposta vai por whatsapp. A prefeitura acelera arrecadação e diminui o custo da burocracia.

A ideia é que os servidores do urbanismo ajudem o setor da construção civil no processo, não na autorização para o começo das obras. Vamos pegar um modelo existente que funciona, a favor do mercado e da desburocratização. Começamos uma série de reuniões com a executiva do Sinduscon-MG, Branca Macahubas Cheib, ex-secretária na área de Planejamento Urbano em Belo Horizonte, onde o alvará de construção é emitido em até sete dias – antes levava em tempo médio 130 dias.

O objetivo é tornar o Rio um dos mercados imobiliários mais atrativos do Brasil. Acelerar a retomada das atividades do setor gerará maior arrecadação para a prefeitura e emprego e renda para a cidade.

Desafios da Nova Gestão

Desafios da Nova Gestão

    Os desafios são muitos e precisamos implantar um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro.      

Estive hoje de manhã no Copacabana Palace para participar do Projeto Brasil de Ideias – Avante Brasil, organizado pela revista Voto. O objetivo do encontro foi fomentar a convergência entre o setor público e o privado para alavancar o desenvolvimento da economia brasileira. Além de mim, estiveram no painel o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Adalberto Santos de Vasconcelos, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Social, Osmar Terra.

Eu palestrei sobre “Os Desafios da Nova Gestão”.  Pontuei partes do meu projeto de secretário destacando as prioridades do Rio de Janeiro no âmbito do urbanismo, da infraestrutura e habitação. Fiz o balanço das principais obras e falei sobre o Desenvolvimento Orientado pelo Transporte (DOT), que vamos implantar nesta gestão.

Os desafios são muitos e precisamos implantar um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro. Listei os quatro principais:

1º – Priorizar o urbanismo em relação a obras e habitação. Ou seja, primeiro vem o planejamento, depois a execução. O que o Rio fazia era exatamente o contrário. Muitos condomínios do “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, foram construídos em áreas que não têm transporte, infraestrutura, escola e posto de saúde. Transferiram pessoas que moravam na Zona Norte ou na área da Leopoldina para o final de Santa Cruz. As casas foram entregues e as pessoas não querem morar, estão saindo. Isso gera caos.

2º – Destravar o licenciamento de obras e a burocracia existente para gerar empregos e impostos. O tema é fundamental, pois a prefeitura precisa arrecadar. Recebemos cerca de 20 mil processos de obras por ano. Conseguimos resolver três mil. Isso significa que a cada dez anos são 170 mil processos que ficam voando. A ideia é que se faça a auto declaração. Se um é arquiteto, outro engenheiro e outro é dono do imóvel, basta que declararem que estão de acordo com a lei. Por que o governo tem que ser babá do empresário que vai construir o prédio?  Se existe a lei, que ela seja executada. Se não for, que o responsável sofra uma multa com percentual no valor do empreendimento, alta o suficiente para que ninguém queira burlar a legislação. Estamos avançando em passos largos em direção desta desburocratização. Isso vai gerar milhares de empregos em pouco tempo no Rio.

3º – Na Avenida Brasil, via que conecta o Rio com São Paulo e Baixada Fluminense, temos a obra da Transbrasil. Tem o transbordo no trevo das Margaridas e nas Missões, onde não foram construídos terminais de ligação. A gestão anterior divulgou um trajeto ligando Deodoro ao Centro, mas licitou apenas o trecho de Deodoro a Passarela Dois, no Caju.  Nem o presidente do BRT sabia disso. A obra recomeça neste primeiro semestre de 2017 e custará R$ 1,5 milhões de reais. Deste valor,  85% dos recursos  são da Caixa Econômica Federal e 15% da prefeitura. A retomada já tem um entrave. Embora o ex-prefeito tenha assinado contrato de reajuste anual, o que até é previsto em lei, não o pagou os respectivos valores de 2015 e 2016. Agora temos que pagar quase R$ 100 milhões para retomar a obra e vamos entregá-la em 2018.

4º – O VLT do Centro estava quase parando devido a uma dívida de R$ 100 milhões. Uma discussão interminável entre prefeitura e consórcio. Conseguimos reabrir a conversa para entender esses números e continuar com a Parceria Publica-Privada (PPP). Já foi inaugurado neste período o trecho entre Praça IX e Saara, e ainda vamos leva-lo à Central do Brasil.

Antes de finalizar minha participação no evento, fiz uma breve reflexão sobre a importância da reforma do estado. Em um momento de crise, temos a oportunidade única pra que as corporações entendam as dificuldades que estamos vivendo. É fundamental que políticos e servidores entendam que só será possível reverter a atual situação se cada um “cortar a própria carne”.

Qualidade de vida e equilíbrio da balança

Qualidade de vida e equilíbrio da balança

Aristóteles, em sua obra já se preocupava com a relação entre aumento do número de habitantes de uma comunidade e o espaço físico constante.      

Dia desses conheci a diarista Vera Lúcia, de 66 anos. Moradora de São João de Meriti ela acorda 4h da manhã para estar às 7h no trabalho em Copacabana. Segue de trem até a estação da Pavuna onde faz integração com o metrô até a Siqueira Campos.  Há cinco anos trocou o Catumbi, onde viveu por 50 anos pela Baixada Fluminense.  Apesar do trajeto longo ela diz compensar o alto custo de morar no Rio de Janeiro.  Fiquei espantado com a garra dessa mulher, que vive uma luta diária – como milhares de outros cariocas – para garantir o ganha pão. Sua realidade é a síntese do êxodo urbano provocado pela bolha inflacionária que o Rio vive e da crise econômica que o país se encontra.

O encarecimento das moradias e do custo de vida do carioca não é novidade para ninguém. O fenômeno, agravado pelo trampolim especulativo da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, continua sua onda de efeitos negativos no bolso do cidadão.  O que não foi feito em governos passados e, que a atual gestão da Prefeitura do Rio, pretende fazer para equilibrar essa balança é ampliar as áreas de interesse social para fins de urbanização e regularização fundiária.  Um grupo de técnicos composto por arquitetos, engenheiros e urbanistas iniciaram um importante estudo do reordenamento urbano e do gabarito de construções na cidade, principalmente em bairros cortados pelas TRANS (Oeste, Olímpica e Brasil). Esse estudo vai virar um projeto maior onde serão revisto os planos de estruturação urbana (PEU) dos bairros de Madureira e Ilha do Governador e o licenciamento de obras, que concede ao cidadão o direito de construir, lotear ou se instalar comercialmente na cidade.

O Rio de Janeiro é um exemplo peculiar de crescimento. Além de capital do estado, já foi capital da República, é cidade litorânea e possui vocação turística reconhecida internacionalmente. Carrega a carga emblemática de polo cultural. Daqui partem os padrões comportamentais, os modismos, as reflexões sobre cultura. Mas o avanço prioritário sempre foi no sentido centro-sul. No passado havia um sentido lógico. A perspectiva de litoral põe a cidade de frente para os horizontes do além-mar e de costas para o interior. Mesmo antes da internet existir, quando a informação era trazida fisicamente por navios ou aviões, era pelo litoral que se fazia o contato das culturas internacionais.  Porém essa não é mais a realidade do município, que registra grande adensamento das regiões litorâneas.

Aristóteles, em sua obra já se preocupava com a relação entre aumento do número de habitantes de uma comunidade e o espaço físico constante. Segundo o filósofo, haveria um limite “ideal” que, transposto, afetaria as relações entre esses habitantes e o “caráter” da cidade. Vinte séculos depois, a evidência de sua tese continua valida. A ordem social, a organização do espaço físico e o controle urbano têm que dar conta de uma estrutura altamente complexa. É nesse sentido que a secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação trabalha.