Simplificação do Código de Obras

Simplificação do Código de Obras

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização            

Sempre fui um inimigo implacável da burocracia excessiva. Além de ser um obstáculo para o cidadão, ela custa caro aos cofres públicos e atravanca a economia. É por isso que tenho me empenhado tanto para desburocratizar todos os processos na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Um passo importante nessa direção é e simplificação do Código de Obras da prefeitura. A versão atual é saturada de exigências absurdas. São 236 artigos, que reduzimos para 40. Agora, para virar lei, o projeto precisa da apreciação da câmara.

O trabalho de simplificação não foi simples. Montamos um grupo capacitado de profissionais do urbanismo, que mergulhou de cabeça no projeto. Um esforço que durou mais de sete meses, mais de 10 horas por dia, às vezes, atravessando finais de semana. Arquitetos, engenheiros, entidades de representação das classes, a população, enfim, muita gente foi ouvida e opinou. Centenas de processos foram reexaminados para que se identificasse a burocracia por trás das indecisões e os entraves.

Com o novo código, vai ficar mais fácil, rápido e barato licenciar a construção. Consequentemente, mais obras serão feitas e mais empregos e impostos serão gerados. Em outras palavras, vamos aumentar a arrecadação da prefeitura e destravar a economia do Rio de Janeiro por meio da construção civil. Sem tantos entraves na legislação, com menos custos, reduziremos a informalidade das construções irregulares.

É bom deixar claro que desburocratizar não significa afrouxar a fiscalização. Nossa proposta aumenta a responsabilidade do técnico – engenheiro ou arquiteto – responsável sobre a obra. Assim, a prefeitura perderá menos tempo na emissão de licença e terá mais tempo de fiscalizar.

Repare como algumas imposições do código atual não fazem sentido. Hoje, se uma construtora quiser fazer um prédio, obrigatoriamente terá de reservar um andar somente para lazer e construir dependências para funcionários (mesmo que não tenha). Pela lei, você só pode fazer uma cozinha americana, junto com a sala, se o apartamento tiver até dois quartos. Até para ventilar o banheiro é preciso seguir normas pré-estabelecidas. Vamos acabar com tudo isso.

Tanta exigência encarece demais a obra. Para ter uma ideia, em São Paulo, cidade que tem um código de obras mais simples que o nosso atual, o metro quadrado construído é 10% mais barato do que no Rio de Janeiro. Nossa meta é igualar o índice paulistano, ou talvez torná-lo inferior.

O novo código que elaboramos para o Rio dá mais liberdade a quem quer construir. O proprietário passa a ter a possibilidade de escolher o layout, o desenho do apartamento, e a decidir, por exemplo, se quer fechar varandas com painel de vidro retrátil, treliça ou elementos vazados.

Além disso, flexibiliza novos modelos de apartamentos em um mesmo prédio, com tamanhos e preços variados. Isso estimula a convivência de famílias com diferentes perfis econômicos. Experiências em outros países mostram que esta é uma medida importante para diminuir problemas gerados pela separação da cidade ordenada na desigualdade social.

A ideia é que o código facilite a vida de quem quer construir e seja a favor do mercado. Hoje, de acordo com o IBGE, a taxa de desemprego no Rio é de 10,4%. Para reverter este quadro, será preciso muito empenho e estou fazendo minha parte. Estimular a construção civil é um caminho para aquecer a economia da cidade.

Principais alterações no Código de Obras

– Simplificação geral do código, eliminando exigências que já constam em Normas e leis específicas.

– Responsabilização profissional do autor do projeto e do executor.

– Instituição da área mínima média das unidades.

– Liberação de guaritas e edículas.

– Permissão de marquises dentro do terreno.

– Liberação de equipamentos automatizados de estacionamento.

– Instituição de benefícios para reconversão de bens tombados.

– Instituição de benefícios para retrofit de edificações antigas.

– Permissão de telhado verde e outros elementos de sustentabilidade.

– Fechamento de varandas com elementos vazados ou retráteis.

– Permissão de jirau em 100% da área das lojas.

– Eliminação de exigências de:

Dimensões mínimas dos cômodos / Disposição e localização de cômodos / Áreas comuns e de recreação / Apartamento de zelador.

– Simplificação das regras relativas a:

Edificações uni e bifamiliates / Elevadores / Ventilação e iluminação dos cômodos / Prismas, afastamentos e reentrâncias / Varandas e sacadas / Estacionamento e disposição das vagas / Espaço para bicicletas / Equipamentos e instalações técnicas / Circulações, escadas e hall de elevadores.

“A ocupação necessária”- estendendo o debate

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime            

O tempo por aqui anda agitado. Mesmo assim, tento ser um leitor assíduo, sobretudo em assuntos que envolvam o Rio de Janeiro, e li no último fim de semana o artigo “A ocupação necessária” https://goo.gl/Z1q4sZ, do senador Cristovam Buarque. Comento.

É certo que a educação é peça fundamental para mudar a vida de um povo. Como também é fato que a sociedade brasileira representada nos governos dá ao assunto prioridade mais retórica do que efetiva, e isso fez do Brasil uma lástima em aprendizado.

Contudo, é também fato real que, por esta e outras razões, há bastante tempo, o crime no Rio de Janeiro ganhou ousadia por estar armado até os dentes, ter onde se dormir à noite sem risco de ser apanhado e contar com um sistema de investigação com total ineficácia. E eu diria que recebe também as bênçãos de uma legislação carcomida e irreal, que dá ao crime uma janela para utilizar menores na atividade, porque são impunes. Tudo isso suportado por um modelo de investigação que não enxerga 92% dos homicídios cometidos por aqui.

A situação é grave ao ponto de sacrificar na raiz a tese do professor Darcy que o senador Cristovam Buarque, com propriedade e valores agregados, defende.

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime. No ano passado, mais de 115 mil alunos ficaram, pelo menos, um dia sem aulas normais pelo mesmo motivo.

Por aqui não é verdade que preferimos os soldados aos professores. Só não temos mais é opção. No quadro em que nos encontramos no Rio, federalizar ou não a educação nada quer dizer. Perdoe-me a franqueza.

Não estou otimista com as ações das Forças Armadas no Rio, mas, confesso, estou agradecido a elas por serem, por enquanto, a alternativa viável para diminuir o número de mortes, de tensões, de redução à velocidade da luz da atividade econômica, fato que reduz a pó o aprendizado dos alunos, mesmo que deficiente.

Num encontro durante a semana, quando fizemos avaliações da operação das Forças Armadas, fiz um apelo público ao Ministro Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen: O Estado do Rio de Janeiro precisa que a experiência de agora – mais uma – deixe um legado. As demais nada deixaram. Um legado importante seria a integração definitiva de dados e informações e das organizações para combater o crime pelo lado da investigação. Outro legado, o desarmamento dos bandidos e, por fim, a retomada dos territórios que o crime ocupou e onde se aloja em segurança.

Por mais que eu compreenda e defenda, no contexto, uma política pública de educação que, pelo menos, equilibre as oportunidades de vida na sociedade, entendo que há uma emergência no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, na Capital, Baixada e Região Metropolitana. E, para esta emergência, estão presentes as Forças Armadas.

Sem paz, a educação caminhará pouco e será acessível e produtiva para cada vez um número menor de estudantes, porque parte deles será vítima do crime.

Meu cordial abraço ao senador.

Crédito Imagem: Luciola Villela / Agência O Globo

O Rio precisa de um legado

O Rio precisa de um legado

O fato é que o maior patrimônio do Rio de Janeiro hoje está ameaçado: a segurança da população.            

É possível que a presença das Forças Armadas deixe um legado para a segurança pública do Rio de Janeiro? Foi exatamente este o apelo que fiz esta semana quando fui moderador no debate “Como resolver o enigma da insegurança que oprime o Brasil”, do projeto Brasil de Ideias.  As lições do passado nos indicam a necessidade de uma herança positiva ao término das operações militares.

Não é a primeira vez que as Forças Armadas estiveram no Rio. Nos últimos 30 anos, com exceção de carnaval, réveillon e Rock in Rio, elas estiveram presentes em todos os grandes eventos – Eco-92, Jornada Mundial da Juventude, visita do Papa, Panamericano, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. Em todos os casos, a segurança foi impecável. Mas, passado o período combinado, os militares saíram e o crime retornou com mais ousadia e perigo.

Hoje, as Forças Armadas não vieram por conta de um grande evento, mas porque a situação se tornou insuportável no Rio. O legado que queremos é o desarmamento dos bandidos, a retomada dos territórios ocupados pelo crime e, sobretudo, a integração de dados e informações disponíveis nos órgãos federais, estaduais e municipais.

Defendo que a segurança pública não é uma questão exclusiva do Estado. Por isso, acredito que a maior herança que essa intervenção federal pode deixar é a integração de informações – não só das polícias, mas de todos os órgãos de estado – para que seja criado um banco de dados que nos permita trabalhar com algo fundamental em qualquer política de segurança: a investigação.

Não estou sozinho. Autoridades como o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, apresentaram ideias parecidas com as minhas durante o debate. Todos concordamos que o serviço de inteligência deve ser o carro-chefe da política de segurança pública.

Um passo importante foi dado no início deste ano, quando o Governo Federal atendeu uma antiga reivindicação do povo brasileiro e transformou o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mesmo que, constitucionalmente, a segurança pública seja uma atribuição dos Estados, não há como negar que o crime hoje não respeita limites, divisas nem fronteiras. Para combatê-lo, é fundamental que a coordenação das operações seja nacional.

O fato é que o maior patrimônio do Rio de Janeiro hoje está ameaçado: a segurança da população. Para iniciarmos uma séria e permanente política de segurança é fundamental a participação de todas as instituições envolvidas no processo. Este é o caminho para enfim chegarmos numa solução definitiva para este problema.

 

Cais do Valongo: marco da nossa herança africana

Cais do Valongo: marco da nossa herança africana

Acima de tudo, o reconhecimento histórico do Cais do Valongo fortalece a nossa vontade e compromisso de trabalhar pelo Rio            

Nós cariocas começamos a semana com uma notícia de encher o peito de orgulho. Um marco da nossa herança africana, o Cais do Valongo foi declarado Patrimônio Mundial da UNESCO.  O reconhecimento reforça a importância do Rio de Janeiro na constituição da diversidade da cultura brasileira e da ideia que nós temos de Brasil.

É também uma vitória de todos aqueles empenhados na afirmação da cultura africana, que deve ser uma luta de todos nós, como uma das nossas matrizes mais importantes. O Cais do Valongo é uma expressão material e simbólica de uma ação criminosa contra a humanidade. É um memorial de repúdio à escravidão. Este tipo de violência precisa ser lembrado para que jamais volte a acontecer.

O reconhecimento reforça ainda a vocação do Rio para o turismo. Sem dúvida, o Cais do Valongo será um ponto de referência para quem estuda e pesquisa essa questão trágica da história. No seu entorno se desenvolveu grande parte da cultura afro-brasileira, é onde temos a Pedra do Sal, quilombos, é um coalhado de memórias.

E vamos seguir trabalhando para preservar nossa história. Os arqueólogos do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade estão fazendo o levantamento dos quase 500 mil itens que foram encontrados nos locais durante as intervenções. As peças estão na Vila Olímpica da Gamboa. O nosso objetivo é transformar o local em um centro de estudo, o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana.

Acima de tudo, o reconhecimento histórico do Cais do Valongo fortalece a nossa vontade e compromisso de trabalhar pelo Rio, a verdadeira capital cultural do Brasil.

Precisamos recuperar a imagem da Polícia

Precisamos recuperar a imagem da Polícia

Uma das providências fundamentais é acabar com a ousadia dos bandidos             

A série de reportagens “Rio Sem Polícia” do jornal O Dia retratou com precisão o quadro deprimente da segurança pública no Rio de Janeiro. Foi apresentado o diagnóstico de um governo que não dá prioridade ao combate à violência e não tem noção de como travar a guerra contra os bandidos. Os dados do Conselho Nacional do Ministério Público apontados nas matérias da série são alarmantes e ajudam a explicar os números absurdos da criminalidade no Estado: batalhões atuam com 60% do efetivo necessário, mais de 2 mil PMs estão cedidos a outros órgãos e quase 40% dos carros da corporação estão parados por falta de manutenção.

A consequência do pouco efetivo nas ruas e estrutura precária da polícia é um sinal verde para a criminalidade. Essa sensação de insegurança que a população fluminense vive não pode ser considerada normal. Enquanto nos conformarmos com o injustificável, nada vai mudar. É preciso ficar indignado a cada notícia trágica sobre a violência no Rio.

O primeiro impacto negativo de todos estes números é justamente na imagem do serviço de segurança pública. Diante de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, o governo mostra uma polícia cada vez menos estruturada, menos equipada. Se você está em guerra – sim hoje o Rio de Janeiro está em guerra – mostrar fragilidade é uma desvantagem brutal. A imagem de policiais empurrando uma viatura no meio da rua não só ridiculariza a corporação como estimula a bandidagem.

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Uma estratégia básica de qualquer organização militar para a manutenção da paz é dissuadir o inimigo por projeção de força. Em outras palavras, para que a guerra não aconteça, é preciso mostrar superioridade ao inimigo. As nações do mundo inteiro fazem isso para desestimular o outro lado a atacar. É uma lição que a segurança pública por aqui não aprendeu.

O quadro apresentado na série também deixa evidente que polícia não é prioridade para o governo. Dos 2657 carros da PM, 990 estão parados para conserto. Por outro lado, pode apostar que não existem secretários do estado nem deputados estaduais andando a pé ou empurrando seus veículos oficiais. Estes têm manutenção adequada e rodam sem problemas. Fica claro que a prioridade é a burocracia, a mordomia.

Isso fica ainda mais evidente quando, num quadro em que o efetivo nas ruas é longe do ideal, mais de 2 mil agentes estão fora da linha de frente, cedidos a outros órgãos. Ou seja, para que as autoridades andem mais protegidas, retiram policiais da já escassa segurança da população.

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Quando a polícia mostra fragilidade e o governo deixa evidente que a segurança não é prioridade, o criminoso se sente encorajado e se torna mais ousado. Afinal, ele sabe que para enfrentá-lo há uma organização despreparada e desprovida de equipamentos, sem qualquer perspectiva de transformação em curto prazo. Não à toa, só neste ano 86 policiais foram assassinados. Uma estatística absurda, que não pode nem deve ser tratada com naturalidade.

E como se reverte o quadro? É preciso mudar a relação. Uma das providências fundamentais é acabar com a audácia dos bandidos. E para isso, não podemos oferecer este tipo de imagem da polícia. O governo tem que mostrar que não está de brincadeira, que a segurança pública é uma prioridade, e que a polícia está equipada, preparada, e tem agentes em condições de operar em todos os pontos. Garanto que os criminosos serão menos ousados.

Créditos imagens: O Dia online

Retomada de obras gera empregos no Rio

Retomada de obras gera empregos no Rio

Uma obra paralisada antes da conclusão significa prejuízo para os cofres públicos      
     
As obras do BRT Transbrasil, na Avenida Brasil, seguem a todo vapor. Quando o prefeito Crivella e eu anunciamos a retomada dos trabalhos entre Deodoro e Caju, estivemos em um canteiro e pudemos ver de perto a satisfação de centenas de operários. Esta obra significou geração imediata de dois mil empregos diretos e outros quatro mil indiretos para a cidade do Rio de Janeiro. Em Guadalupe, o início das obras de expansão do Parque Madureira, criou mais 400 empregos diretos e 800 indiretos.
Em outras palavras, só com estas duas obras cobrimos mais de 2% do buraco de desemprego no Rio, se considerarmos que hoje temos 340 mil pessoas sem trabalho no município. Fico feliz em ver o sorriso do trabalhador que tem oportunidade para seguir a sua luta e cuidar da sua família.
Mas queremos fazer mais. Vamos oferecer, no final do dia, nas obras públicas, cursos de qualificação profissional para que nossos operários, serventes, carpinteiros, pedreiros e muitos outros, aprendam a ler plantas e entendam com mais profundidade seu ofício. Afinal, a qualificação de mão de obra é fundamental para cada trabalhador ter mais oportunidades.
É importante esclarecer que as obras do BRT Transbrasil que reiniciamos foram suspensas em agosto de 2016. A paralisação e as dívidas deixadas no caixa foram irresponsabilidades da antiga gestão da prefeitura. O ex-prefeito não registrou como Restos a Pagar o custo de mais de R$ 900 milhões de obras já realizadas e não pagas. Com isso, promoveu uma nova modalidade de pedalada: É a “motocicletada”, uma pedalada fiscal turbinada com gasolina.
Uma obra paralisada antes da conclusão significa prejuízo para os cofres públicos. É dobrar a despesas com aluguéis de equipamentos, mobilização dos canteiros, com operários que foram demitidos e receberam seus direitos e agora terão que ser recontratados. De acordo com o Consórcio Transbrasil o custo de manutenção no período que as obras estavam suspensas foi de R$ 6 milhões por mês, o que onerou a obra em quase R$ 48 milhões nos oito meses em que ficou parada. Isso tudo durante um período de dificuldades financeiras.

Como combater a entrada de armas no Rio

Como combater a entrada de armas no Rio

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime.             

Não podemos mais aceitar com naturalidade essa onda de violência que assola o Rio de Janeiro. Um estado inteiro ser obrigado a conviver com milhares de bandidos equipados com armamento militar pesado não pode ser considerado normal. É preciso ficar chocado e tomar providências quando se lê no noticiário que, no mês de abril, o Instituto de Segurança Pública registrou no Rio o maior número de assaltos dos últimos 27 anos.  Foram quase 23 mil roubos!

De acordo com os dados divulgados pelo ISP, desde que o os números da violência começaram a ser registrados estatisticamente, em 1991, o mês de abril deste ano teve o maior número de ocorrências para cinco diferentes modalidades de roubos — a pedestre (8.551), em coletivo (1.591), de carga (1.032), de veículo (4.891) e de celular (2.519). Vale ressaltar que o quadro real é ainda mais grave, visto que, com a greve da Polícia Civil, os índices divulgados foram afetados por uma grande subnotificação.

Este cenário de terror só existe porque há armas nas mãos dos bandidos – afinal, os assaltos acontecem porque os criminosos estão armados. Mas não é só o roubo que preocupa a população fluminense. A sociedade vive assustada com o tiroteio cotidiano. Pessoas inocentes são vítimas de balas perdidas todos os dias.

Arma não se produz em casa. Para chegar à mão do bandido no Rio de Janeiro, ela precisou se transportada de algum outro lugar. É fundamental que haja um serviço sério de investigação e inteligência para reprimir sua entrada no estado. Neste contexto, a tecnologia pode ser uma grande aliada.

Há tempos estou convencido da gravidade da situação no estado e, por isso, tenho me dedicado exaustivamente ao tema da violência. Conhecer modelos já existentes que efetivamente funcionam em outras praças é um passo para encontrarmos a solução definitiva para o Rio. Na semana passada, aproveitei minha estadia em Madrid e visitei a polícia municipal e o Aeroporto de Barajas para conhecer a aplicação do uso da tecnologia na segurança pública.

Um sistema interessante utilizado por lá, e que poderia ser adaptado para a nossa realidade, é o escaneamento de veículos. Com este recurso tecnológico, é possível identificar se caminhões ou carros estão transportando armas ou drogas. Imagine se dispuséssemos deste equipamento para controlar nossas fronteiras rodoviárias, portos e aeroportos.

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime. É o melhor caminho para reduzir os números absurdos da violência no Rio de Janeiro.

Crédito imagem: Marcelo Carnaval/ Agência O Globo

 

Caos no Rio é reflexo da acefalia do governo estadual

Caos no Rio é reflexo da acefalia do governo estadual

Ontem tivemos mais um dia de terror no Rio. A guerra entre traficantes pelos pontos de venda de droga na Cidade Alta bloqueou a Avenida Brasil e a Rodovia Washington Luiz, causando congestionamento de até 66 km na cidade. Motoristas e passageiros ficaram no fogo cruzado por horas. Nove ônibus e dois caminhões foram incendiados e saqueados. O pânico foi instalado, o episódio ganhou grande repercussão na mídia, mas infelizmente o fato não isolado. O estado acabou e os índices de violência dispararam.

Não foi apenas a população, vítima, que percebeu a inépcia da segurança. Os bandidos agem sem medo. Só para exemplificar, na última sexta-feira, em plena luz do dia, criminosos de moto obrigaram os comerciantes da Tijuca e do Rio Comprido a fecharem as portas em luto pela morte de um dos chefes do tráfico do Morro do Turano. Uma situação inacreditável.

Nada disso é novidade. Há tempos, venho denunciando que o Estado perdeu a capacidade de gerenciar a segurança pública. O governo está acéfalo, ninguém manda. O servidor público não tem direcionamento, não tem salário, não tem respeito da sociedade nem dos governantes.

No ano passado, em agosto, fui pessoalmente ao presidente Michel Temer e entreguei um pedido de intervenção. Naquela época, ouvi muita gente dizer que era um exagero. Hoje, já concordam.

Não podemos nos calar. Precisamos insistir numa solução efetiva. Minha proposta é que se crie um plano de ação de segurança pública fundamentado no serviço de inteligência, avaliado constantemente, com indicadores para a análise. A polícia precisa ser reestruturada. Se a fronteira do país é extensa e praticamente impossível de ser controlada, o governo que cuide das divisas do Rio e não deixe entrar tantas armas e drogas.

É fundamental a integração das forças de segurança, da polícia às forças armadas. O governo tem a obrigação apresentar e executar uma política que amplie as oportunidades econômicas e a qualidade de vida para a população mais sujeita à captura pelo crime.

Crédito imagem: Extra / Fabiano Rocha

O Complexo do Alemão está em guerra

O Complexo do Alemão está em guerra

A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado            

As cinco pessoas mortas em seis dias seguidos de tiroteio e o absurdo número de 245 confrontos desde o ano passado só nas UPPs de Nova Brasília, Fazendinha e Alemão confirmam uma triste realidade: o Complexo do Alemão está em guerra. O fracasso do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no conjunto de favelas é simbólico. Representa o colapso da política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado, evidenciando tudo de positivo que poderia – e deveria – ter sido feito, e como o plano foi mal executado. Segundo estudo recente da PM, os confrontos em áreas com UPPs aumentaram 13.746% nos últimos cinco anos (de 13, em 2011, para 1.555 em 2016). Hoje, a população paga um alto preço.

O Alemão é emblemático porque a ideia das UPPs surgiu justamente como resposta a uma chacina promovida pela polícia na comunidade. Assim que assumiu seu primeiro mandato no governo, em 2007, Sergio Cabral adotou a política de partir para o confronto direto com o tráfico. Quis ganhar a guerra contra o crime no grito, na marra. Em junho daquele ano, uma mega-operação no Complexo do Alemão, que mobilizou 1.350 policiais, resultou na morte de 19 pessoas. A intervenção, adotada como modelo pela Secretaria de Segurança Pública, foi na verdade uma ação de extermínio, conforme apontaram a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em um laudo independente, e o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Phillip Alston, no relatório sobre o Brasil.

Após a péssima repercussão da chacina no complexo, o governo resolveu elaborar a política de ocupação sem confronto. Surgiam então as UPPs. Foi por isso que as unidades foram instaladas sem tiros. A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado. Quem não se lembra da entrada pirotécnica da polícia no Alemão, em 2010?

O problema é que o governo não concluiu o programa. Fez a ocupação e deixou tudo nas mãos da polícia. Não levou de fato o estado para dentro das favelas. Um erro gritante.

Temos que recuperar o modelo de ocupação, mas com a implantação de um trabalho social consistente e projetos de urbanização.

A situação hoje é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.  O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre a vida das pessoas.

Crédito imagem: Agência O Globo/ Gabriel de Paiva

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio            

Virou rotina: todos os jornais cariocas trazem manchetes sobre a onda de criminalidade na cidade. Mas a capa da edição de hoje do ‘O Dia’ chamou minha atenção. Ela apresenta uma trágica lista com os números absurdos da violência no Rio de Janeiro neste ano e faz um apelo: Chega! É uma súplica em nome de toda a população fluminense. A crise na segurança pública é um tema que venho abordando exaustivamente há tempos – inclusive já falei sobre minhas impressões, ideias e estudos em outros artigos. O fato é que hoje está evidenciada a ruína do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e, principalmente, a falência do governo estadual.

Os números levantados pelo jornal são assustadores: Foram 1.216 mortes violentas no Rio só nos dois primeiros meses deste ano; quatro mortes em cinco dias de guerra no Complexo do Alemão; 58 policiais assassinados no estado em 2017; a cada 76 minutos, um veículo de carga é roubado; a crise do governo tira diariamente 500 PMs das ruas; os roubos de passageiros em ônibus cresceram 34,5%; os índices de violência voltaram aos índices anteriores às UPPs.

Quase tudo o que se podia dizer sobre os erros da política de segurança do Rio já foi dito. E todas as análises de como resolver já foram feitas. O problema cresce porque se tenta resolver as consequências e nunca as causas. Temos pelo menos duas: o uso político que se faz do tema e a importância nenhuma que se dá à polícia e ao papel da prefeitura.

Hoje, o trabalho de segurança é pontual e defensivo. Ou seja, a polícia só age depois que o fato acontece. Minha proposta é que se crie um plano de ação fundamentado no serviço de inteligência. É preciso conversar e aprender com quem entende do assunto, e isso não implica apenas em consultar especialistas. A população em geral sabe o risco que corre, qual ônibus é assaltado, qual rua é segura de andar ou não. Além disso, há a necessidade de reestruturar a polícia e interromper definitivamente o domínio do crime sobre a vida de crianças e adolescentes na sociedade. Este plano de ação deve ser avaliado constantemente, com indicadores para a análise. Infelizmente, hoje só se toma conhecimento quando as estatísticas chegam aos jornais.

E agora? É fundamental recuperar o programa das UPPs com o braço da pacificação, que deveria vir com a ocupação. Uma pacificação que inclua a conscientização da própria polícia. Quero fazer a minha parte e estou tentando, com uma atuação da prefeitura mais presente nas favelas.

Tenho agora como secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação a oportunidade de urbanizar as comunidades e trabalhar na legalização dos imóveis (o que já aconteceu em Fernão Cardim, no Engenho de Dentro, no bairro Barcelos, na Rocinha, e em Marechal Hermes), além de melhorar serviços básicos, como escola e atendimento médico.

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio. Mas como promover uma mudança significativa na cultura da transgressão quando o poder público é o pior exemplo? Que moral tem um governo em que o principal nome está atrás das grades por diversos crimes de corrupção? Infelizmente, temos um governador que é uma influência tão ruim quanto qualquer traficante ou miliciano.

O modelo de sociedade que se deseja tem que partir sim de suas lideranças.