O direito à casa própria

O direito à casa própria

O Minha Casa Minha Vida é um programa importante e necessário.            

Amanhã, estarei em Santa Cruz para entregar as chaves de 300 apartamentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. O prefeito Marcelo Crivella estará presente. Ele tornou possível a entrega, a primeira de uma série que só começa.

E hoje, passei a manhã toda reunido com a minha equipe e representantes do Ministério das Cidades para criar meios de legalizar as propriedades que não têm titularidade há anos. Conversamos, principalmente, sobre a Medida Provisória 759. O projeto abrange iniciativas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para desburocratizar a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Na próxima sexta-feira, vamos distribuir 619 títulos de propriedades de unidades habitacionais no bairro Fernão Cardin, em Engenho de Dentro, na Zona Norte. A iniciativa é uma promessa feita por mim durante a minha campanha para prefeito do Rio de Janeiro.

Fico mais feliz ainda ao saber que moradores do Residencial Haroldo de Andrade, em Barros Filho, na Zona Norte, também do Minha Casa Minha Vida, terão suas residências de volta. Em 2014, sob a mira de um fuzil, uma dona de casa, o marido e o filho dela foram obrigados a deixar o local após serem expulsos por traficantes da região. O que é inadmissível! O drama, que atingiu outras 80 famílias, foi revelado pelo jornal Extra. Todas foram realocadas em outros imóveis pelo estado.

Desde setembro de 2015, uma lei federal possibilita que moradores expulsos de suas residências por bandidos possam receber novos imóveis do Minha Casa Minha Vida. Cinco criminosos já foram presos acusados de tomar a casa do beneficiário do programa. Um passo importante do governo federal e da polícia para evitar este tipo de transtorno que é cada vez mais comum no Rio. Investigação e policiamento ostensivo nesses locais são fundamentais.

O Minha Casa Minha Vida é um programa importante e necessário. Tanto é que o governo estuda a possibilidade de oferecer crédito especial aos mutuários para transformá-los em microempreendedores individuais. E mais: para 2017, haverá novas regras. Uma delas é que famílias com renda mensal de até R$ 9 mil poderão ter a chance de adquirir um imóvel com juros mais baixos. Toda essa transformação não pode ser atrapalhada pela violência.

 

?Luz no fim do túnel

?Luz no fim do túnel

300 chefes de família terão a oportunidade de montar o seu próprio negócio            

Uma ótima notícia foi publicada nesta terça-feira pelo jornal O Globo. É provável que o governo ofereça, em breve, crédito especial aos mutuários do programa Minha Casa Minha Vida. A ideia é transformar os beneficiários mais pobres em microempreendedores individuais. Trata-se de um verdadeiro gol de placa! O país vive tempos sombrios de desemprego elevado e está afundado numa recessão sem precedentes. A iniciativa traria de volta a esperança de milhares de pais de família.

A parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Sebrae será simples: o banco indicará a atividade das pessoas enquadradas no perfil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas desenvolverá o lado empreendedor do mutuário. Segundo a reportagem, os financiamentos podem ser voltados não apenas para investimentos, mas poderão ser usados também para capital de giro desses pequenos negócios informais.

Governo e trabalhador sairão ganhando. Para participar do processo, o beneficiário terá de ter o financiamento em dia do seu imóvel. Consequentemente, os índices de inadimplência do programa devem diminuir. A principal discussão na equipe econômica é sobre qual será a taxa de juros e outros parâmetros dos empréstimos. Hoje, o programa de microcrédito produtivo da Caixa chega a R$ 15 mil. O empréstimo depende de análise.

A discussão, porém, é mais profunda. A possibilidade de um trabalhador sair de mercado informal é real. Aquecer a economia é fundamental. É necessário que a onda de desemprego perca força. O brasileiro não aguenta mais ficar com a corda no pescoço e qualquer incentivo deste porte, claro, é bem-vindo. Precisamos incentivar o empreendedorismo!

Nas próximas semanas, o prefeito Marcelo Crivella e eu vamos entregar 300 imóveis do Minha Casa Minha Vida, em Santa Cruz, na Zona Oeste. Será a primeira entrega de moradias da nova gestão da Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação. Imagine, então, 300 chefes de família tendo a oportunidade de montar o seu próprio negócio? Sem contar com a possibilidade de fomentar a economia numa regão tão pobre…

Crédito imagem: Márcio Alves/ O Globo

Minha Casa Minha Vida: últimos detalhes para beneficiar 300 famílias

Minha Casa Minha Vida: últimos detalhes para beneficiar 300 famílias

Encontro entre Indio da Costa e moradores ocorreu nesta quinta-feira            

A primeira entrega de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida da gestão do secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, Indio da Costa, será realizada nas próximas semanas. Nesta quinta-feira (19), o subsecretário de Habitação, Carlos Portinho, recebeu em seu gabinete o grupo gestor do Condomínio Queluz, em Santa Cruz, para escutar as demandas dos futuros moradores e explicar as próximas etapas. No total, 300 famílias serão beneficiadas.

A entrega das chaves será realizada entre o fim de janeiro e início de fevereiro. No momento, resta apenas a definição da data pelo Ministério das Cidades. Indio da Costa e Carlos Portinho estão em contato com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para fechar os últimos detalhes.

Além das entregas dos imóveis, a secretaria fará a interlocução com outras pastas com o objetivo de ampliar as vagas em escolas públicas, agilizar o cadastro nas Clínicas da Família da região, buscar novas alternativas para o transporte público, entre outras iniciativas importantes para o desenvolvimento da área. Indio da Costa também recebeu o grupo e reafirmou os pontos abordados por Carlos Portinho.

“Essas famílias, a partir de agora, terão a tão sonhada casa própria. A prefeitura dará todo o apoio que eles precisarem”, afirmou Indio.

Representantes do Condomínio Queluz, Luana Lucier, Elisangela dos Santos, Christian Leslye, Maria Gessuêde Araújo, acompanham de perto os passos até a entrega. Em visita ao local, eles puderam inspecionar a ligação de água, luz, entre outros pontos, todos prontos para receber os moradores.

“Conheço pessoas que se inscreveram no programa há seis, oito anos. Por isso, estava ansiosa por essa entrega. Aguardei por três anos e hoje estou muito tranquila, até pelas informações que chegam até nós e por esse encontro. Agora restam pequenas burocracias para pegarmos nossas chaves tão aguardadas”, contou Luana Lucier.

 

Urbanismo virá sempre antes da obra, diz secretário Indio da Costa

Urbanismo virá sempre antes da obra, diz secretário Indio da Costa

Secretário expôs principais diretrizes de seu trabalho, que inclui até prevenir crimes           

Em seus primeiros dias à frente da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, o secretário Índio da Costa admite que ainda está em processo de montagem de sua equipe, mas declara já ter as diretrizes básicas a serem seguidas: pensar a cidade a partir da perspectiva urbanística, avançar na regularização fundiária e integrar todos os projetos da secretaria à prevenção de crimes.

“Em três períodos, o último no governo [Luiz Paulo] Conde, a cidade era pensada a partir do urbanismo, antes de iniciar as obras. O Rio Cidade, por exemplo, retomou espaços que estavam entregues à desordem, graças a essa ideia de elaborar o projeto a partir dos aspectos urbanísticos. Nos mandatos do Eduardo [Paes], quase tudo do que foi feito havia sido pensado antes, alguns projetos eram da época do [Carlos] Lacerda”, afirmou Índio, em conversa com jornalistas na sexta-feira (13).

Segundo o secretário, esse foco no urbanismo poderia ter sido empregado no aumento do número de moradias na Zona Oeste, principalmente graças ao programa Minha Casa Minha Vida, criando alternativas de geração de empregos para evitar que a região se tornasse um mero “dormitório” e minimizar o impacto no sistema de transportes e no trânsito.

Índio da Costa disse que as obras realizadas pela prefeitura deverão ser pensadas também sob o conceito de arquitetura preventiva do crime. “A segurança do equipamento a ser construído deve ser pensada já na fase de projeto, que vai orientar a segurança a ser oferecida depois de construído. Um bom exemplo recente é o Maracanã, que antes demandava muitos homens para vigilância, devido aos muros baixos e ao grande número de acessos ao estádio. Isso mudou com a última reforma, facilitando o planejamento da segurança”, afirmou.

Promessa de menos burocracia e mais títulos de propriedade

A união de três secretarias – Obras, Habitação e Urbanismo – visa também o avanço na regularização fundiária, aproveitando a Medida Provisória publicada pelo governo federal no fim de dezembro. O secretário lembrou que cerca de 20% da população da cidade vive em comunidades, sem a propriedade do terreno.

“Vamos ter uma área na secretaria dedicada a essa questão, comandada por uma procuradora do município que se dedica ao tema. Vamos começar os estudos pelo Morro da Providência, a primeira favela da cidade, depois seguiremos para Mangueira, Salgueiro, Dendê, Serrinha, Alemão, Batam e Jacarezinho, entre outras comunidades”.

Outra meta da nova secretaria é reduzir a burocracia existente hoje para legalizar construções na cidade. Hoje é um processo que leva mais de um ano, o que certamente contribui para as invasões. “Não faz sentido levar tanto tempo para decidir se o sujeito pode ou não construir. Com a demora, a invasão e a irregularidade se consolidam e fica mais difícil desfazer depois”, disse Índio.

Conclusão do BRT Transbrasil

O secretário também não soube dizer quantas obras estão paralisadas atualmente no Rio. “Prefiro fazer essa conta direito e só depois dar essa informação”, justificou-se – e falou sobre a conclusão do corredor de BRT Transbrasil, cujas obras foram suspensas em julho de 2016, para a realização da Olimpíada, e deveriam ter sido retomadas em setembro. Segundo Índio, a orientação do prefeito Marcelo Crivella é para que a obra seja concluída.

“Em 60 dias saberemos como retomar as obras da Transbrasil. Hoje, 47% já foram executados e 53% do valor previsto no contrato já foi pago. Vamos nos reunir com o consórcio responsável pelo trabalho para que o corredor seja finalizado e entregue, até o início de março saberemos que caminho seguir”, afirmou Índio da Costa, que não soube dizer qual é a extensão da Transbrasil prevista no projeto: “Não sei se vai até o Caju ou até a Central do Brasil, preciso me informar sobre isso”.

Ainda sobre a Avenida Brasil, o secretário declarou que há intenção de revitalizar o entorno da via, possivelmente por meio de Parceria Público-Privada (PPP), para oferecer moradias de qualidade. Uma solução que pode ser adotada é a de lançar Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac) para a área.

Fonte: G1 Rio

Foto: Alessandro Ferreira/G1