Investigação para tornar o crime um mau negócio

Investigação para tornar o crime um mau negócio

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos.            

Conhecemos bem a situação caótica em que vivemos no Rio. Ainda assim, é impossível não ficar assombrado toda vez que sai um novo levantamento do Instituto de Segurança Pública sobre violência no estado. Desta vez, os dados apontam que 38 mil pessoas foram assassinadas em 15 anos. O quadro é triste, mas mais triste ainda é perceber o quão distante a segurança pública está de uma solução definitiva para o problema. Veja que absurdo: apenas 10% dos casos têm autor identificado.

A investigação é peça fundamental na política de segurança pública, sobretudo porque ela age sobre uma questão importante: a equação econômica do crime. Fora os delitos de caráter passional, todo crime tem motivação econômica. O bandido só deixará de roubar e matar quando for para ele mais caro cometer estes tipos de crime do que não cometer. Enquanto o poder público só conseguir investigar 10% dos casos de homicídio, o criminoso seguirá achando que vale a pena matar. Afinal, na roleta russa, a chance dele ser não apanhado é de 90%.

Além disso, mesmo que seja apanhado, julgado e penalizado, não significa necessariamente que ele cumprirá uma pena que torne desinteressante economicamente cometer o crime.

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos. Temos que tornar o crime definitivamente um mau negócio.

Porque a investigação hoje é frágil no Rio? Ora, porque não há estímulo para que os agentes do policiamento ostensivo façam sua parte no processo. O atraso na estrutura tecnológica do sistema de segurança faz com que os policiais percam horas fazendo uma simples ocorrência. Todo dia são acumuladas pilhas e pilhas de fichas nas delegacias.  

Imagine a agilidade que se daria ao processo se todas as ocorrências fossem eletrônicas. A vítima faria queixa a qualquer policial, que com um aplicativo já mandaria o caso para o sistema da delegacia, onde começaria a investigação. Neste caso, porque não autorizar a Guarda Municipal a fazer ocorrências dos crimes de menor poder ofensivo, como um roubo de bicicleta? Ao investigar e punir transgressões menores, a segurança pública manda um sinal claro de que vai punir duramente os crimes de maior poder ofensivo. É o caminho para inibir os criminosos.

É estupidez acreditar que apenas o policiamento ostensivo, de confronto, resolverá a grave questão da criminalidade no Rio de Janeiro. É preciso priorizar o serviço de inteligência, reestruturar a segurança pública. Atacar o crime em suas causas, não nas consequências.  

Crédito imagem: http://profjulianamoreira.com.br

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos.      
        
O mundo inteiro fica perplexo, com justo motivo, com os atentados terroristas na Europa, com a guerra na Síria, com as mortes na Venezuela por causa da crise política. Mas, quando o tema é a violência nas ruas do Rio de Janeiro, isso parece não incomodar mais e menos ainda deixar as pessoas perplexas. É impossível abrir o jornal e ficar indiferente a estas estatísticas da violência. Fiquei abismado com o resultado da pesquisa “Altas da Violência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicável (Ipea). Dentre outras coisas, o estudo mostra que temos uma média de quase 60 mil homicídios por ano no Brasil. Isso significa que o número de pessoas assassinadas no país a cada três semanas (3.381, em média) é maior do que o total de vítimas do terrorismo ao redor do mundo nos cinco primeiros meses de 2017 (3.314). Em dez anos, o Brasil teve 318 mil jovens executados!
Nós não podemos aceitar isso! Esse desastre na segurança pública não pode ser considerado normal. Se acharmos que é, vai continuar acontecendo.
Ao analisar a pesquisa, fica evidente o impacto inicial positivo da implantação do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Houve uma redução de 36,4% dos homicídios entre 2005 e 2015. Mas não temos motivos para comemorar. Primeiro porque foram mais de 63 mil vidas tiradas no estado durante este período – é preciso ficar alarmado com este número. Segundo porque o estudo foi feito com dados computados até 2015. Portanto, a crise de segurança pública no estado nos últimos dois anos, evidenciado pela falência das UPPs, só será refletida nos próximos índices.
Já falei sobre este tema diversas vezes. É fundamental que seja retomado o programa das UPPs com o foco na transformação social, como foi concebido pelo ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Aproveitar a ocupação e a ausência de conflitos para levar a urbanização às favelas e entrar com todo o arsenal de possibilidades de serviços e intervenções públicas.
O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos. Ou seja, estamos interrompendo o futuro. Some isso aos números gritantes de desemprego e à crise na educação. O que podemos esperar dessa juventude?
A situação é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.
Tenho me dedicado em busca de soluções para a questão da violência. Na semana passada, escrevi um artigo em que falei sobre a necessidade de um serviço sério de investigação aliado à tecnologia para reprimir entrada de armas no Rio. Afinal, este cenário de terror só existe porque os bandidos estão armados.  A pesquisa comprova exatamente o que venho afirmando. As armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país.
Não é à base apenas de analgésicos que um médico vai conseguir tratar um paciente portador de doença grave. Ao invés de combater só os sintomas, é preciso agir contra as causas. O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, baseado no serviço de inteligência, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre as pessoas. Não podemos mais perder tantas vidas por conta dessa onda desenfreada de violência.
Crédito imagem: portal EBC

Como combater a entrada de armas no Rio

Como combater a entrada de armas no Rio

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime.             

Não podemos mais aceitar com naturalidade essa onda de violência que assola o Rio de Janeiro. Um estado inteiro ser obrigado a conviver com milhares de bandidos equipados com armamento militar pesado não pode ser considerado normal. É preciso ficar chocado e tomar providências quando se lê no noticiário que, no mês de abril, o Instituto de Segurança Pública registrou no Rio o maior número de assaltos dos últimos 27 anos.  Foram quase 23 mil roubos!

De acordo com os dados divulgados pelo ISP, desde que o os números da violência começaram a ser registrados estatisticamente, em 1991, o mês de abril deste ano teve o maior número de ocorrências para cinco diferentes modalidades de roubos — a pedestre (8.551), em coletivo (1.591), de carga (1.032), de veículo (4.891) e de celular (2.519). Vale ressaltar que o quadro real é ainda mais grave, visto que, com a greve da Polícia Civil, os índices divulgados foram afetados por uma grande subnotificação.

Este cenário de terror só existe porque há armas nas mãos dos bandidos – afinal, os assaltos acontecem porque os criminosos estão armados. Mas não é só o roubo que preocupa a população fluminense. A sociedade vive assustada com o tiroteio cotidiano. Pessoas inocentes são vítimas de balas perdidas todos os dias.

Arma não se produz em casa. Para chegar à mão do bandido no Rio de Janeiro, ela precisou se transportada de algum outro lugar. É fundamental que haja um serviço sério de investigação e inteligência para reprimir sua entrada no estado. Neste contexto, a tecnologia pode ser uma grande aliada.

Há tempos estou convencido da gravidade da situação no estado e, por isso, tenho me dedicado exaustivamente ao tema da violência. Conhecer modelos já existentes que efetivamente funcionam em outras praças é um passo para encontrarmos a solução definitiva para o Rio. Na semana passada, aproveitei minha estadia em Madrid e visitei a polícia municipal e o Aeroporto de Barajas para conhecer a aplicação do uso da tecnologia na segurança pública.

Um sistema interessante utilizado por lá, e que poderia ser adaptado para a nossa realidade, é o escaneamento de veículos. Com este recurso tecnológico, é possível identificar se caminhões ou carros estão transportando armas ou drogas. Imagine se dispuséssemos deste equipamento para controlar nossas fronteiras rodoviárias, portos e aeroportos.

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime. É o melhor caminho para reduzir os números absurdos da violência no Rio de Janeiro.

Crédito imagem: Marcelo Carnaval/ Agência O Globo

 

O Complexo do Alemão está em guerra

O Complexo do Alemão está em guerra

A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado            

As cinco pessoas mortas em seis dias seguidos de tiroteio e o absurdo número de 245 confrontos desde o ano passado só nas UPPs de Nova Brasília, Fazendinha e Alemão confirmam uma triste realidade: o Complexo do Alemão está em guerra. O fracasso do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no conjunto de favelas é simbólico. Representa o colapso da política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado, evidenciando tudo de positivo que poderia – e deveria – ter sido feito, e como o plano foi mal executado. Segundo estudo recente da PM, os confrontos em áreas com UPPs aumentaram 13.746% nos últimos cinco anos (de 13, em 2011, para 1.555 em 2016). Hoje, a população paga um alto preço.

O Alemão é emblemático porque a ideia das UPPs surgiu justamente como resposta a uma chacina promovida pela polícia na comunidade. Assim que assumiu seu primeiro mandato no governo, em 2007, Sergio Cabral adotou a política de partir para o confronto direto com o tráfico. Quis ganhar a guerra contra o crime no grito, na marra. Em junho daquele ano, uma mega-operação no Complexo do Alemão, que mobilizou 1.350 policiais, resultou na morte de 19 pessoas. A intervenção, adotada como modelo pela Secretaria de Segurança Pública, foi na verdade uma ação de extermínio, conforme apontaram a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em um laudo independente, e o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Phillip Alston, no relatório sobre o Brasil.

Após a péssima repercussão da chacina no complexo, o governo resolveu elaborar a política de ocupação sem confronto. Surgiam então as UPPs. Foi por isso que as unidades foram instaladas sem tiros. A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado. Quem não se lembra da entrada pirotécnica da polícia no Alemão, em 2010?

O problema é que o governo não concluiu o programa. Fez a ocupação e deixou tudo nas mãos da polícia. Não levou de fato o estado para dentro das favelas. Um erro gritante.

Temos que recuperar o modelo de ocupação, mas com a implantação de um trabalho social consistente e projetos de urbanização.

A situação hoje é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.  O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre a vida das pessoas.

Crédito imagem: Agência O Globo/ Gabriel de Paiva

Ciclovia só será reaberta quando for seguro

Ciclovia só será reaberta quando for seguro

A prefeitura só vai reabrir a ciclovia quando se sentir absolutamente segura da garantia de vida para as pessoas.            

Há muitos questionamentos sobre a reabertura da Ciclovia Tim Maia. O desejo da população carioca de utilizar a área de lazer é legítimo, afinal, trata-se de uma obra de R$ 45 milhões que foi simbólica para a imagem internacional do Rio de Janeiro às vésperas dos Jogos Olímpicos. Mas a inaceitável tragédia que completará um ano no próximo dia 21 – o desabamento de um trecho que resultou na morte de duas pessoas – nos impele a agir com prudência. A prefeitura só vai reabrir a ciclovia quando se sentir absolutamente segura da garantia de vida para as pessoas.

O trecho de 22,6 metros foi recuperado pelo consórcio Contemat/Concrejato, responsável pela obra original, e ficou pronto em julho do ano passado. Mas a reinauguração dependia de uma série de estudos que comprovassem a segurança da ciclovia. Em dezembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) foi intimado pela justiça para periciar a obra. O laudo técnico, apresentado em março, atestou que a estrutura da ciclovia não tem condições adequadas de segurança para utilização, e recomendou que ela continuasse interditada no trecho entre São Conrado e Leblon até que sejam realizadas obras que corrijam problemas estruturais.

A justiça solicitou que a prefeitura tomasse as providências apontadas pelo CREA, e nós pedimos um prazo de 90 dias para realizar um estudo mais aprofundado.

Havia a expectativa de que o laudo do CREA fosse suficiente para a reinauguração. Não é. O laudo é incontestável, serve como base e ponto de partida, mas não é decisivo. A prefeitura é responsável por garantir a segurança das pessoas, não o CREA. A Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio) fará a reavaliação de toda a obra tomando como ponto de partida o relatório do conselho.

A prefeitura vai continuar cumprindo as determinações da justiça. No momento, a Geo-Rio aguarda a decisão de conceder os 90 dias solicitados para realizar um estudo detalhado para que a empresa responsável possa fazer as melhorias com base em dados completos. Um exemplo disso será uma avaliação do impacto das ondas, ao longo de toda a ciclovia, com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH). Essa, inclusive, foi uma das recomendações do CREA durante a coletiva realizada para a imprensa. Além disso, a Geo-Rio analisará amostras e realizará testes. O objetivo é entregar o melhor e mais seguro possível para a população.

Existe um sistema de redes de proteção que, quando a onda bate, dissolve e perde força. Estamos trabalhando a possibilidade de utilizar este tipo de dispositivo para garantir a segurança da ciclovia.

Esta revisão na estrutura não tem a ver com questão política, nem de gestão. Não é porque a obra foi feita no governo passado. É porque duas pessoas morreram – Eduardo Marinho de Albuquerque, de 54 anos, Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos – e isso é intolerável. O desastre aconteceu durante minha campanha à prefeitura do Rio. Vi ali o problema do ponto de vista de candidato e cidadão. Hoje, como secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, me deparo com o problema do outro lado.

Ainda pensando na segurança das pessoas, é preciso tomar outro cuidado em razão de uma cultura temerária que já foi verificada. Mesmo com a sinalização de trecho interditado, algumas pessoas se aventuram passando por baixo da faixa. Ou seja, já sabemos de antemão que, no momento em que a ciclovia for reaberta e houver risco por conta da ressaca do mar, a interdição pura e simples não será suficiente. Tem que haver vigilância para que as pessoas não atravessem. A prefeitura deve tomar todas as medidas possíveis para evitar acidentes.

Crédito imagem: Márcia Foletto / Agência O Globo

Porque o Rio deve seguir o exemplo de Cingapura

Porque o Rio deve seguir o exemplo de Cingapura

É por isso que estamos implantando um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro            

A entrevista com o arquiteto Liu Thai Ker, publicada nesta semana, no Estadão, apresenta ideias que coincidem com o que eu penso para o Rio de Janeiro. Liu, de 79 anos, nasceu em Muar, na Malásia, obteve sua formação acadêmica em universidades da Austrália e Estados Unidos, e conquistou diversos prêmios internacionais de arquitetura e urbanismo. Ele foi responsável pelo projeto urbano que transformou Cingapura em referência internacional de sustentabilidade, e defende que o segredo para cidades agradáveis está em moradia, meio ambiente e oportunidades iguais para todos.

Os problemas encontrados por Liu Thai Ker em Cingapura eram parecidos com o que enfrentamos no Rio de Janeiro: desigualdade social, falta de planejamento urbano e baixo nível educacional. A solução foi um programa habitacional massivo, mas planejado sob a ótica do urbanismo. “As melhores cidades são aquelas que funcionam. Além da questão da moradia, elas precisam resolver questões de mobilidade, que passam pelo conceito de oferecer opções de trabalho mais próximas dessas moradias. Morar em uma cidade preocupada com o meio ambiente é outra forma de se conservar a beleza. De diferentes maneiras, as pessoas querem se sentir parte da cidade”.

Concordo com ele. É por isso que estamos implantando um plano de projetos para o futuro que interesse ao Rio de Janeiro. Nosso primeiro passo foi juntar as pastas de urbanismo, infraestrutura e habitação na mesma secretaria.

Priorizamos o urbanismo em relação a obras e habitação. Ou seja, primeiro vem o planejamento, depois a execução. O que o Rio fazia era exatamente o contrário. Muitos condomínios do “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, foram construídos em áreas que não têm transporte, infraestrutura, escola e posto de saúde.

É fundamental criar alternativas de geração de empregos para evitar que as regiões mais distantes do centro se tornem meros “dormitórios” e, assim, minimizar o impacto no sistema de transportes e no trânsito.

De fato, “as pessoas querem se sentir parte da cidade”. É por acreditar nisso que a legalização das propriedades em situação irregular, com o cuidado de não estimular novas invasões ou irregularidades, é de especial interesse desta secretaria. Inclusive, em três meses, já entregamos títulos a moradores de Fernão Cardim, Rocinha e Marechal Hermes.

A prudência e os cuidados necessários não estão em conflito com a velocidade de atuação pública e com o olhar atento aos conceitos do urbanismo.

Crédito imagem: Tiago Dantas, O Globo.

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil.            
Resolver o problema da segurança – ou melhor, da insegurança – no Rio de Janeiro é um desafio. Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que os índices de roubo no Estado em 2016 tiveram a maior contagem anual já divulgada desde que a série foi iniciada, em 2003. Foram 208.908 casos registrados, uma alta de 41,2% em relação a 2015.
Estou convencido da importância do tema há tempos. Quando fui administrador do bairro de Copacabana, entre 1995 e 1996, enfrentei os pequenos delitos nas ruas. A desordem urbana generalizada estimulava os pequenos infratores e eles mantinham a desordem.  A partir do momento que restabelecemos a ordem naquele ambiente, aumentou a sensação de segurança e os números de assaltos caíram.
Em razão da preocupação e dos estudos que fiz sobre a violência, dediquei  atenção ao tema durante minha campanha à prefeitura do Rio no ano passado. Defendi um papel efetivo da Guarda Municipal na política de segurança pública, algo que já é previsto na lei federal 13.022, de 2014. Em vez de ficar restrita ao cuidado do patrimônio público, ela passaria a ter responsabilidade sobre a vida das pessoas, podendo atuar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
A lei autoriza aos guardas municipais, inclusive, o porte de armas de fogo. O primeiro passo seria capacitar a instituição, investindo em treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes.
Ainda durante a preparação para a campanha, participei de uma reunião com a cúpula da Polícia Militar e Polícia Civil na residência do Coronel Marcos Antonio Amaro, especialista em políticas de segurança pública. Conversamos sobre a necessidade de haver um intercâmbio de informações entre a prefeitura e estrutura de segurança pública. A ideia é que a prefeitura levante dados que podem ser úteis no processo de investigação e os entregue às autoridades competentes.
Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil. Investigação frágil é um estímulo à impunidade.
Consegui que o PSD nacional financiasse, em 2015, estudos sobre o papel das prefeituras na segurança pública. O Centro de Liderança Pública coordenou o trabalho e fez duas apresentações do resultado final, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. Aqui no Rio, aconteceu no ano passado, na Casa do Saber, em Ipanema.
Minha ideia era ter o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, como consultor de segurança pública. Fui assessorado por ele. Durante o período em que governou a Grande Maçã, entre 1994 e 2001, Giuliani utilizou a estratégia de criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à lei e às normas de civilidade e convivência urbana. O resultado foi a redução de todos os índices criminais da cidade.
A base filosófica da política de segurança utilizada por Giuliani foi a “Teoria das Janelas Quebradas” – o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. O programa colocou Nova Iorque na lista das metrópoles mundiais mais seguras. Hoje, o Rio de Janeiro não se incomoda mais com pequenos delitos, o que fomenta a criminalidade, a prática do grande delito.
É possível realizar também programas similares. E já estamos trabalhando nisso. Na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criamos a Gerência de Planejamento e Segurança Pública. A coordenação é do Coronel Marcos Antonio Amaro. Inspirado em um estudo canadense, ele escreveu um livro (Arquitetura contra o Crime) sobre a prevenção do crime através da arquitetura ambiental, que é basicamente um manual de instrução de como fazer projetos urbanísticos e construções sob a ótica da segurança.
Às vezes, a própria arquitetura de um prédio facilita a ação dos bandidos. Quem não se lembra do criminoso apelidado “Homem-Aranha”, que escalava as fachadas dos edifícios? A colocação mal planejada de árvores largas e arbustos volumosos em parques pode acobertar crimes à luz do dia. Pensar em segurança na elaboração do projeto pode acabar com este tipo de problema. E esta é a nossa proposta.
Imagine colocar esse conceito dentro do urbanismo e espalhá-lo pela cidade. Isso é uma contribuição que podemos dar à segurança, especialmente nos prédios e espaços públicos. Temos a possibilidade de colocar em prática nossa responsabilidade social na questão da segurança pública, que é um compromisso de todos.
Crédito imagem:  Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Carnaval o ano inteiro

Carnaval o ano inteiro

O carnaval deve ser administrado com base nas opiniões e sugestões das escolas.

Vai começar a maior festa do mundo. Orgulho nacional, o carnaval do Rio é famoso por seus blocos de rua, desfiles de escolas de samba, irreverência e diversidade cultural, musical e sexual. A festa popular é patrimônio cultural da cidade.

Hoje, pensamos no carnaval como um evento que sempre acontece entre fevereiro e março, mas é possível dar a ele a dimensão de um produto que pode gerar trabalho, renda e impostos durante o ano todo. Como isto poderia ser feito? Uma ideia é estimular a realização de eventos na Cidade do Samba nos outros meses, como acontece com o próprio funcionamento das escolas de samba.

Muita gente acha que as escolas só funcionam no tempo perto do carnaval, mas não é assim. Mal terminam os desfiles, os resultados são proclamados, e elas já estão de volta ao trabalho para realizar o carnaval do ano seguinte. A Cidade do Samba pode ser o reflexo divertido desse trabalho, com retorno financeiro para as escolas.

O carnaval deve ser administrado com base nas opiniões e sugestões das escolas. Ouvir, debater os projetos, interferir pouco e auxiliar muito, é o ideal, sempre com a compreensão de que o carnaval carioca representado nas escolas e blocos é a marca mais valiosa.

Legitimação como instrumento de integração social

Legitimação como instrumento de integração social

“Tenho um filho e hoje posso dizer que ele é o herdeiro, que tenho um patrimônio para passar”            

Paraibana criada em Pernambuco, Dona Severina Maria da Silva veio arriscar a vida no Rio de Janeiro aos 22 anos. Comprou em 1986 a casa em que vive até hoje com o filho no bairro Barcelos, na Rocinha. O imóvel nunca foi registrado e só permaneceu com ela porque os filhos do antigo dono reconheceram o valor de um documento assinado à mão pelo pai no momento da venda. O papel não tem carimbo e nunca foi registrado em cartório, ou seja, não tem valor legal.

Mas agora é diferente. Fiz nesta semana, com o prefeito Crivella, a entrega de 147 títulos de legitimação de posse para 147 moradores do bairro Barcelos, e a Dona Severina foi uma das beneficiadas. Hoje ela é legalmente dona de sua casa, tem em mãos um documento que lhe dá essa garantia. O que isso significa? Segurança.

“Tenho um filho e hoje posso dizer que ele é o herdeiro, que tenho um patrimônio para passar”, comemorou Dona Severina, que hoje tem 61 anos.

Esta é só uma das vantagens. Sem o título, as pessoas não podem vender suas casas e, se quiserem, fazem ilegalmente, muitas vezes dependendo da autorização da milícia ou do tráfico. Com a legalização, seu imóvel valoriza e você tem garantias, inclusive para conseguir um empréstimo para abrir um negócio próprio.

É um orgulho poder dar este tipo de alegria para pessoas batalhadoras como a Dona Severina. Fiquei feliz ao saber também que seu filho Carlos Antônio está cursando administração. Poder ajudar pessoas tão simples e honestas é inspirador, algo que sempre motivou meu trabalho.

A Rocinha foi onde fiz meu primeiro ato da campanha eleitoral de 2016. Falei na época da diferença que existe entre a comunidade e o bairro de São Conrado. Não faz sentido pessoas de um lado viverem na formalidade e do outro na total informalidade, um grupo ter acesso a serviços de qualidade e outro não.

O primeiro passo para mudar este quadro é a entrega dos títulos de propriedade. Vamos fazer um amplo programa de titulação de terras. A reunião que tive com a Secretaria de Patrimônio da União e com o Ministério das Cidades foi um avanço nessa direção. A ideia é simplificar a entrega de títulos através da Medida Provisória 759, que facilita a regularização fundiária. Em vez de levar 15 ou 20 anos, entregaremos em menos de um ano a garantia de propriedade para cada morador. Este é o melhor caminho para gerar segurança nas pessoas e integrar uma cidade que infelizmente foi construída de forma tão dividida.

Horto: por uma solução definitiva

Horto: por uma solução definitiva

O Jardim Botânico, uma das mais belas e preservadas áreas verdes da cidade, precisa continuar sendo protegido e valorizado    

Nesta semana, participei de uma reunião em Brasília para resolver a situação dos moradores do Horto. É um tema delicado, objeto de uma longa batalha judicial, travada há cerca de três décadas, que envolve Governo Federal, Jardim Botânico e os moradores da comunidade. Mas para entender bem o caso e buscar uma solução justa para todos é fundamental voltar no tempo, lá no início do século XIX, época em que o Horto foi criado.

Quando a corte portuguesa veio para o Rio de Janeiro, em 1808, o príncipe-regente Dom João de Bragança (futuro Dom João VI) determinou a criação de um jardim para aclimatar as plantas de especiarias das Índias Orientais. Foram trazidos trabalhadores de áreas rurais do estado do Rio, que receberam a permissão para construir suas casas perto dos limites do parque. Nascia então a comunidade do Horto, que foi batizada assim porque os moradores cultivaram ali mudas e espécies de plantas para os jardins. A partir de então, as casas das comunidades foram passando de pais para filhos.

Nos anos 1980, a União iniciou um processo para reaver a área original do Horto. Várias ações de reintegração de posse foram movidas pelo Ministério Público Federal e pelo extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal. Em 2013, saiu a decisão do Governo Federal de fazer o registro em cartório do perímetro histórico do Jardim Botânico e de reintegrar ao parque as terras ocupadas por centenas de famílias. Houve então uma série de manifestações contrárias a esta sentença. E não seria mesmo aquele o desfecho desta história. Ainda bem. Não é justo tratar como invasores as famílias que construíram o parque.

Estamos escrevendo agora um novo capítulo, em busca de soluções apropriadas e humanas, que atendam a todos os envolvidos. O ideal é tentar fazer no Horto um processo de legalização nos moldes da Medida Provisória 759, que visa dar aos cidadãos, sobretudo os de baixa renda, mais dignidade por meio de medidas que desburocratizem e agilizem o processo de regularização fundiária.

Há um ponto importante a ser levado em consideração: é preciso evitar que outras pessoas invadam áreas ambientais reservadas e, no futuro, aleguem que podem regularizar sua casa também. Tratar o caso do Horto de forma isolada pode ser um “tiro no pé”. É como dizer que a MP vai beneficiar invasores. Precisamos trabalhar um grande projeto de regularização no Rio, unindo forças com informações do Governo Federal e da Prefeitura, para que possamos fazer o reassentamento dentro de um pacotão com várias áreas, não só o Horto.

O Jardim Botânico, uma das mais belas e preservadas áreas verdes da cidade, precisa continuar sendo protegido e valorizado. Minha proposta é uma permuta de área para que o Instituto Jardim Botânico ganhe um terreno para pesquisa.

Dentro de dez dias, voltarei a me reunir com representantes da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente e do Jardim Botânico para apresentar um plano de trabalho e seguir com a melhor solução.

Créditos imagem: Pablo Jacob / O Globo