“A ocupação necessária”- estendendo o debate

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime            

O tempo por aqui anda agitado. Mesmo assim, tento ser um leitor assíduo, sobretudo em assuntos que envolvam o Rio de Janeiro, e li no último fim de semana o artigo “A ocupação necessária” https://goo.gl/Z1q4sZ, do senador Cristovam Buarque. Comento.

É certo que a educação é peça fundamental para mudar a vida de um povo. Como também é fato que a sociedade brasileira representada nos governos dá ao assunto prioridade mais retórica do que efetiva, e isso fez do Brasil uma lástima em aprendizado.

Contudo, é também fato real que, por esta e outras razões, há bastante tempo, o crime no Rio de Janeiro ganhou ousadia por estar armado até os dentes, ter onde se dormir à noite sem risco de ser apanhado e contar com um sistema de investigação com total ineficácia. E eu diria que recebe também as bênçãos de uma legislação carcomida e irreal, que dá ao crime uma janela para utilizar menores na atividade, porque são impunes. Tudo isso suportado por um modelo de investigação que não enxerga 92% dos homicídios cometidos por aqui.

A situação é grave ao ponto de sacrificar na raiz a tese do professor Darcy que o senador Cristovam Buarque, com propriedade e valores agregados, defende.

Na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, um em cada cinco alunos perde aula por causa do crime. No ano passado, mais de 115 mil alunos ficaram, pelo menos, um dia sem aulas normais pelo mesmo motivo.

Por aqui não é verdade que preferimos os soldados aos professores. Só não temos mais é opção. No quadro em que nos encontramos no Rio, federalizar ou não a educação nada quer dizer. Perdoe-me a franqueza.

Não estou otimista com as ações das Forças Armadas no Rio, mas, confesso, estou agradecido a elas por serem, por enquanto, a alternativa viável para diminuir o número de mortes, de tensões, de redução à velocidade da luz da atividade econômica, fato que reduz a pó o aprendizado dos alunos, mesmo que deficiente.

Num encontro durante a semana, quando fizemos avaliações da operação das Forças Armadas, fiz um apelo público ao Ministro Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen: O Estado do Rio de Janeiro precisa que a experiência de agora – mais uma – deixe um legado. As demais nada deixaram. Um legado importante seria a integração definitiva de dados e informações e das organizações para combater o crime pelo lado da investigação. Outro legado, o desarmamento dos bandidos e, por fim, a retomada dos territórios que o crime ocupou e onde se aloja em segurança.

Por mais que eu compreenda e defenda, no contexto, uma política pública de educação que, pelo menos, equilibre as oportunidades de vida na sociedade, entendo que há uma emergência no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, na Capital, Baixada e Região Metropolitana. E, para esta emergência, estão presentes as Forças Armadas.

Sem paz, a educação caminhará pouco e será acessível e produtiva para cada vez um número menor de estudantes, porque parte deles será vítima do crime.

Meu cordial abraço ao senador.

Crédito Imagem: Luciola Villela / Agência O Globo

O Rio precisa de um legado

O Rio precisa de um legado

O fato é que o maior patrimônio do Rio de Janeiro hoje está ameaçado: a segurança da população.            

É possível que a presença das Forças Armadas deixe um legado para a segurança pública do Rio de Janeiro? Foi exatamente este o apelo que fiz esta semana quando fui moderador no debate “Como resolver o enigma da insegurança que oprime o Brasil”, do projeto Brasil de Ideias.  As lições do passado nos indicam a necessidade de uma herança positiva ao término das operações militares.

Não é a primeira vez que as Forças Armadas estiveram no Rio. Nos últimos 30 anos, com exceção de carnaval, réveillon e Rock in Rio, elas estiveram presentes em todos os grandes eventos – Eco-92, Jornada Mundial da Juventude, visita do Papa, Panamericano, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. Em todos os casos, a segurança foi impecável. Mas, passado o período combinado, os militares saíram e o crime retornou com mais ousadia e perigo.

Hoje, as Forças Armadas não vieram por conta de um grande evento, mas porque a situação se tornou insuportável no Rio. O legado que queremos é o desarmamento dos bandidos, a retomada dos territórios ocupados pelo crime e, sobretudo, a integração de dados e informações disponíveis nos órgãos federais, estaduais e municipais.

Defendo que a segurança pública não é uma questão exclusiva do Estado. Por isso, acredito que a maior herança que essa intervenção federal pode deixar é a integração de informações – não só das polícias, mas de todos os órgãos de estado – para que seja criado um banco de dados que nos permita trabalhar com algo fundamental em qualquer política de segurança: a investigação.

Não estou sozinho. Autoridades como o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e o ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Nardes, apresentaram ideias parecidas com as minhas durante o debate. Todos concordamos que o serviço de inteligência deve ser o carro-chefe da política de segurança pública.

Um passo importante foi dado no início deste ano, quando o Governo Federal atendeu uma antiga reivindicação do povo brasileiro e transformou o Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mesmo que, constitucionalmente, a segurança pública seja uma atribuição dos Estados, não há como negar que o crime hoje não respeita limites, divisas nem fronteiras. Para combatê-lo, é fundamental que a coordenação das operações seja nacional.

O fato é que o maior patrimônio do Rio de Janeiro hoje está ameaçado: a segurança da população. Para iniciarmos uma séria e permanente política de segurança é fundamental a participação de todas as instituições envolvidas no processo. Este é o caminho para enfim chegarmos numa solução definitiva para este problema.

 

Precisamos recuperar a imagem da Polícia

Precisamos recuperar a imagem da Polícia

Uma das providências fundamentais é acabar com a ousadia dos bandidos             

A série de reportagens “Rio Sem Polícia” do jornal O Dia retratou com precisão o quadro deprimente da segurança pública no Rio de Janeiro. Foi apresentado o diagnóstico de um governo que não dá prioridade ao combate à violência e não tem noção de como travar a guerra contra os bandidos. Os dados do Conselho Nacional do Ministério Público apontados nas matérias da série são alarmantes e ajudam a explicar os números absurdos da criminalidade no Estado: batalhões atuam com 60% do efetivo necessário, mais de 2 mil PMs estão cedidos a outros órgãos e quase 40% dos carros da corporação estão parados por falta de manutenção.

A consequência do pouco efetivo nas ruas e estrutura precária da polícia é um sinal verde para a criminalidade. Essa sensação de insegurança que a população fluminense vive não pode ser considerada normal. Enquanto nos conformarmos com o injustificável, nada vai mudar. É preciso ficar indignado a cada notícia trágica sobre a violência no Rio.

O primeiro impacto negativo de todos estes números é justamente na imagem do serviço de segurança pública. Diante de uma criminalidade cada vez mais sofisticada, o governo mostra uma polícia cada vez menos estruturada, menos equipada. Se você está em guerra – sim hoje o Rio de Janeiro está em guerra – mostrar fragilidade é uma desvantagem brutal. A imagem de policiais empurrando uma viatura no meio da rua não só ridiculariza a corporação como estimula a bandidagem.

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Uma estratégia básica de qualquer organização militar para a manutenção da paz é dissuadir o inimigo por projeção de força. Em outras palavras, para que a guerra não aconteça, é preciso mostrar superioridade ao inimigo. As nações do mundo inteiro fazem isso para desestimular o outro lado a atacar. É uma lição que a segurança pública por aqui não aprendeu.

O quadro apresentado na série também deixa evidente que polícia não é prioridade para o governo. Dos 2657 carros da PM, 990 estão parados para conserto. Por outro lado, pode apostar que não existem secretários do estado nem deputados estaduais andando a pé ou empurrando seus veículos oficiais. Estes têm manutenção adequada e rodam sem problemas. Fica claro que a prioridade é a burocracia, a mordomia.

Isso fica ainda mais evidente quando, num quadro em que o efetivo nas ruas é longe do ideal, mais de 2 mil agentes estão fora da linha de frente, cedidos a outros órgãos. Ou seja, para que as autoridades andem mais protegidas, retiram policiais da já escassa segurança da população.

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Quando a polícia mostra fragilidade e o governo deixa evidente que a segurança não é prioridade, o criminoso se sente encorajado e se torna mais ousado. Afinal, ele sabe que para enfrentá-lo há uma organização despreparada e desprovida de equipamentos, sem qualquer perspectiva de transformação em curto prazo. Não à toa, só neste ano 86 policiais foram assassinados. Uma estatística absurda, que não pode nem deve ser tratada com naturalidade.

E como se reverte o quadro? É preciso mudar a relação. Uma das providências fundamentais é acabar com a audácia dos bandidos. E para isso, não podemos oferecer este tipo de imagem da polícia. O governo tem que mostrar que não está de brincadeira, que a segurança pública é uma prioridade, e que a polícia está equipada, preparada, e tem agentes em condições de operar em todos os pontos. Garanto que os criminosos serão menos ousados.

Créditos imagens: O Dia online

Investigação para tornar o crime um mau negócio

Investigação para tornar o crime um mau negócio

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos.            

Conhecemos bem a situação caótica em que vivemos no Rio. Ainda assim, é impossível não ficar assombrado toda vez que sai um novo levantamento do Instituto de Segurança Pública sobre violência no estado. Desta vez, os dados apontam que 38 mil pessoas foram assassinadas em 15 anos. O quadro é triste, mas mais triste ainda é perceber o quão distante a segurança pública está de uma solução definitiva para o problema. Veja que absurdo: apenas 10% dos casos têm autor identificado.

A investigação é peça fundamental na política de segurança pública, sobretudo porque ela age sobre uma questão importante: a equação econômica do crime. Fora os delitos de caráter passional, todo crime tem motivação econômica. O bandido só deixará de roubar e matar quando for para ele mais caro cometer estes tipos de crime do que não cometer. Enquanto o poder público só conseguir investigar 10% dos casos de homicídio, o criminoso seguirá achando que vale a pena matar. Afinal, na roleta russa, a chance dele ser não apanhado é de 90%.

Além disso, mesmo que seja apanhado, julgado e penalizado, não significa necessariamente que ele cumprirá uma pena que torne desinteressante economicamente cometer o crime.

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos. Temos que tornar o crime definitivamente um mau negócio.

Porque a investigação hoje é frágil no Rio? Ora, porque não há estímulo para que os agentes do policiamento ostensivo façam sua parte no processo. O atraso na estrutura tecnológica do sistema de segurança faz com que os policiais percam horas fazendo uma simples ocorrência. Todo dia são acumuladas pilhas e pilhas de fichas nas delegacias.  

Imagine a agilidade que se daria ao processo se todas as ocorrências fossem eletrônicas. A vítima faria queixa a qualquer policial, que com um aplicativo já mandaria o caso para o sistema da delegacia, onde começaria a investigação. Neste caso, porque não autorizar a Guarda Municipal a fazer ocorrências dos crimes de menor poder ofensivo, como um roubo de bicicleta? Ao investigar e punir transgressões menores, a segurança pública manda um sinal claro de que vai punir duramente os crimes de maior poder ofensivo. É o caminho para inibir os criminosos.

É estupidez acreditar que apenas o policiamento ostensivo, de confronto, resolverá a grave questão da criminalidade no Rio de Janeiro. É preciso priorizar o serviço de inteligência, reestruturar a segurança pública. Atacar o crime em suas causas, não nas consequências.  

Crédito imagem: http://profjulianamoreira.com.br

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos.      
        
O mundo inteiro fica perplexo, com justo motivo, com os atentados terroristas na Europa, com a guerra na Síria, com as mortes na Venezuela por causa da crise política. Mas, quando o tema é a violência nas ruas do Rio de Janeiro, isso parece não incomodar mais e menos ainda deixar as pessoas perplexas. É impossível abrir o jornal e ficar indiferente a estas estatísticas da violência. Fiquei abismado com o resultado da pesquisa “Altas da Violência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicável (Ipea). Dentre outras coisas, o estudo mostra que temos uma média de quase 60 mil homicídios por ano no Brasil. Isso significa que o número de pessoas assassinadas no país a cada três semanas (3.381, em média) é maior do que o total de vítimas do terrorismo ao redor do mundo nos cinco primeiros meses de 2017 (3.314). Em dez anos, o Brasil teve 318 mil jovens executados!
Nós não podemos aceitar isso! Esse desastre na segurança pública não pode ser considerado normal. Se acharmos que é, vai continuar acontecendo.
Ao analisar a pesquisa, fica evidente o impacto inicial positivo da implantação do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Houve uma redução de 36,4% dos homicídios entre 2005 e 2015. Mas não temos motivos para comemorar. Primeiro porque foram mais de 63 mil vidas tiradas no estado durante este período – é preciso ficar alarmado com este número. Segundo porque o estudo foi feito com dados computados até 2015. Portanto, a crise de segurança pública no estado nos últimos dois anos, evidenciado pela falência das UPPs, só será refletida nos próximos índices.
Já falei sobre este tema diversas vezes. É fundamental que seja retomado o programa das UPPs com o foco na transformação social, como foi concebido pelo ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Aproveitar a ocupação e a ausência de conflitos para levar a urbanização às favelas e entrar com todo o arsenal de possibilidades de serviços e intervenções públicas.
O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos. Ou seja, estamos interrompendo o futuro. Some isso aos números gritantes de desemprego e à crise na educação. O que podemos esperar dessa juventude?
A situação é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.
Tenho me dedicado em busca de soluções para a questão da violência. Na semana passada, escrevi um artigo em que falei sobre a necessidade de um serviço sério de investigação aliado à tecnologia para reprimir entrada de armas no Rio. Afinal, este cenário de terror só existe porque os bandidos estão armados.  A pesquisa comprova exatamente o que venho afirmando. As armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país.
Não é à base apenas de analgésicos que um médico vai conseguir tratar um paciente portador de doença grave. Ao invés de combater só os sintomas, é preciso agir contra as causas. O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, baseado no serviço de inteligência, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre as pessoas. Não podemos mais perder tantas vidas por conta dessa onda desenfreada de violência.
Crédito imagem: portal EBC

Como combater a entrada de armas no Rio

Como combater a entrada de armas no Rio

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime.             

Não podemos mais aceitar com naturalidade essa onda de violência que assola o Rio de Janeiro. Um estado inteiro ser obrigado a conviver com milhares de bandidos equipados com armamento militar pesado não pode ser considerado normal. É preciso ficar chocado e tomar providências quando se lê no noticiário que, no mês de abril, o Instituto de Segurança Pública registrou no Rio o maior número de assaltos dos últimos 27 anos.  Foram quase 23 mil roubos!

De acordo com os dados divulgados pelo ISP, desde que o os números da violência começaram a ser registrados estatisticamente, em 1991, o mês de abril deste ano teve o maior número de ocorrências para cinco diferentes modalidades de roubos — a pedestre (8.551), em coletivo (1.591), de carga (1.032), de veículo (4.891) e de celular (2.519). Vale ressaltar que o quadro real é ainda mais grave, visto que, com a greve da Polícia Civil, os índices divulgados foram afetados por uma grande subnotificação.

Este cenário de terror só existe porque há armas nas mãos dos bandidos – afinal, os assaltos acontecem porque os criminosos estão armados. Mas não é só o roubo que preocupa a população fluminense. A sociedade vive assustada com o tiroteio cotidiano. Pessoas inocentes são vítimas de balas perdidas todos os dias.

Arma não se produz em casa. Para chegar à mão do bandido no Rio de Janeiro, ela precisou se transportada de algum outro lugar. É fundamental que haja um serviço sério de investigação e inteligência para reprimir sua entrada no estado. Neste contexto, a tecnologia pode ser uma grande aliada.

Há tempos estou convencido da gravidade da situação no estado e, por isso, tenho me dedicado exaustivamente ao tema da violência. Conhecer modelos já existentes que efetivamente funcionam em outras praças é um passo para encontrarmos a solução definitiva para o Rio. Na semana passada, aproveitei minha estadia em Madrid e visitei a polícia municipal e o Aeroporto de Barajas para conhecer a aplicação do uso da tecnologia na segurança pública.

Um sistema interessante utilizado por lá, e que poderia ser adaptado para a nossa realidade, é o escaneamento de veículos. Com este recurso tecnológico, é possível identificar se caminhões ou carros estão transportando armas ou drogas. Imagine se dispuséssemos deste equipamento para controlar nossas fronteiras rodoviárias, portos e aeroportos.

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime. É o melhor caminho para reduzir os números absurdos da violência no Rio de Janeiro.

Crédito imagem: Marcelo Carnaval/ Agência O Globo

 

Caos no Rio é reflexo da acefalia do governo estadual

Caos no Rio é reflexo da acefalia do governo estadual

Ontem tivemos mais um dia de terror no Rio. A guerra entre traficantes pelos pontos de venda de droga na Cidade Alta bloqueou a Avenida Brasil e a Rodovia Washington Luiz, causando congestionamento de até 66 km na cidade. Motoristas e passageiros ficaram no fogo cruzado por horas. Nove ônibus e dois caminhões foram incendiados e saqueados. O pânico foi instalado, o episódio ganhou grande repercussão na mídia, mas infelizmente o fato não isolado. O estado acabou e os índices de violência dispararam.

Não foi apenas a população, vítima, que percebeu a inépcia da segurança. Os bandidos agem sem medo. Só para exemplificar, na última sexta-feira, em plena luz do dia, criminosos de moto obrigaram os comerciantes da Tijuca e do Rio Comprido a fecharem as portas em luto pela morte de um dos chefes do tráfico do Morro do Turano. Uma situação inacreditável.

Nada disso é novidade. Há tempos, venho denunciando que o Estado perdeu a capacidade de gerenciar a segurança pública. O governo está acéfalo, ninguém manda. O servidor público não tem direcionamento, não tem salário, não tem respeito da sociedade nem dos governantes.

No ano passado, em agosto, fui pessoalmente ao presidente Michel Temer e entreguei um pedido de intervenção. Naquela época, ouvi muita gente dizer que era um exagero. Hoje, já concordam.

Não podemos nos calar. Precisamos insistir numa solução efetiva. Minha proposta é que se crie um plano de ação de segurança pública fundamentado no serviço de inteligência, avaliado constantemente, com indicadores para a análise. A polícia precisa ser reestruturada. Se a fronteira do país é extensa e praticamente impossível de ser controlada, o governo que cuide das divisas do Rio e não deixe entrar tantas armas e drogas.

É fundamental a integração das forças de segurança, da polícia às forças armadas. O governo tem a obrigação apresentar e executar uma política que amplie as oportunidades econômicas e a qualidade de vida para a população mais sujeita à captura pelo crime.

Crédito imagem: Extra / Fabiano Rocha

O Complexo do Alemão está em guerra

O Complexo do Alemão está em guerra

A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado            

As cinco pessoas mortas em seis dias seguidos de tiroteio e o absurdo número de 245 confrontos desde o ano passado só nas UPPs de Nova Brasília, Fazendinha e Alemão confirmam uma triste realidade: o Complexo do Alemão está em guerra. O fracasso do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no conjunto de favelas é simbólico. Representa o colapso da política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado, evidenciando tudo de positivo que poderia – e deveria – ter sido feito, e como o plano foi mal executado. Segundo estudo recente da PM, os confrontos em áreas com UPPs aumentaram 13.746% nos últimos cinco anos (de 13, em 2011, para 1.555 em 2016). Hoje, a população paga um alto preço.

O Alemão é emblemático porque a ideia das UPPs surgiu justamente como resposta a uma chacina promovida pela polícia na comunidade. Assim que assumiu seu primeiro mandato no governo, em 2007, Sergio Cabral adotou a política de partir para o confronto direto com o tráfico. Quis ganhar a guerra contra o crime no grito, na marra. Em junho daquele ano, uma mega-operação no Complexo do Alemão, que mobilizou 1.350 policiais, resultou na morte de 19 pessoas. A intervenção, adotada como modelo pela Secretaria de Segurança Pública, foi na verdade uma ação de extermínio, conforme apontaram a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em um laudo independente, e o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Phillip Alston, no relatório sobre o Brasil.

Após a péssima repercussão da chacina no complexo, o governo resolveu elaborar a política de ocupação sem confronto. Surgiam então as UPPs. Foi por isso que as unidades foram instaladas sem tiros. A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado. Quem não se lembra da entrada pirotécnica da polícia no Alemão, em 2010?

O problema é que o governo não concluiu o programa. Fez a ocupação e deixou tudo nas mãos da polícia. Não levou de fato o estado para dentro das favelas. Um erro gritante.

Temos que recuperar o modelo de ocupação, mas com a implantação de um trabalho social consistente e projetos de urbanização.

A situação hoje é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.  O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre a vida das pessoas.

Crédito imagem: Agência O Globo/ Gabriel de Paiva

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio            

Virou rotina: todos os jornais cariocas trazem manchetes sobre a onda de criminalidade na cidade. Mas a capa da edição de hoje do ‘O Dia’ chamou minha atenção. Ela apresenta uma trágica lista com os números absurdos da violência no Rio de Janeiro neste ano e faz um apelo: Chega! É uma súplica em nome de toda a população fluminense. A crise na segurança pública é um tema que venho abordando exaustivamente há tempos – inclusive já falei sobre minhas impressões, ideias e estudos em outros artigos. O fato é que hoje está evidenciada a ruína do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e, principalmente, a falência do governo estadual.

Os números levantados pelo jornal são assustadores: Foram 1.216 mortes violentas no Rio só nos dois primeiros meses deste ano; quatro mortes em cinco dias de guerra no Complexo do Alemão; 58 policiais assassinados no estado em 2017; a cada 76 minutos, um veículo de carga é roubado; a crise do governo tira diariamente 500 PMs das ruas; os roubos de passageiros em ônibus cresceram 34,5%; os índices de violência voltaram aos índices anteriores às UPPs.

Quase tudo o que se podia dizer sobre os erros da política de segurança do Rio já foi dito. E todas as análises de como resolver já foram feitas. O problema cresce porque se tenta resolver as consequências e nunca as causas. Temos pelo menos duas: o uso político que se faz do tema e a importância nenhuma que se dá à polícia e ao papel da prefeitura.

Hoje, o trabalho de segurança é pontual e defensivo. Ou seja, a polícia só age depois que o fato acontece. Minha proposta é que se crie um plano de ação fundamentado no serviço de inteligência. É preciso conversar e aprender com quem entende do assunto, e isso não implica apenas em consultar especialistas. A população em geral sabe o risco que corre, qual ônibus é assaltado, qual rua é segura de andar ou não. Além disso, há a necessidade de reestruturar a polícia e interromper definitivamente o domínio do crime sobre a vida de crianças e adolescentes na sociedade. Este plano de ação deve ser avaliado constantemente, com indicadores para a análise. Infelizmente, hoje só se toma conhecimento quando as estatísticas chegam aos jornais.

E agora? É fundamental recuperar o programa das UPPs com o braço da pacificação, que deveria vir com a ocupação. Uma pacificação que inclua a conscientização da própria polícia. Quero fazer a minha parte e estou tentando, com uma atuação da prefeitura mais presente nas favelas.

Tenho agora como secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação a oportunidade de urbanizar as comunidades e trabalhar na legalização dos imóveis (o que já aconteceu em Fernão Cardim, no Engenho de Dentro, no bairro Barcelos, na Rocinha, e em Marechal Hermes), além de melhorar serviços básicos, como escola e atendimento médico.

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio. Mas como promover uma mudança significativa na cultura da transgressão quando o poder público é o pior exemplo? Que moral tem um governo em que o principal nome está atrás das grades por diversos crimes de corrupção? Infelizmente, temos um governador que é uma influência tão ruim quanto qualquer traficante ou miliciano.

O modelo de sociedade que se deseja tem que partir sim de suas lideranças.

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil.            
Resolver o problema da segurança – ou melhor, da insegurança – no Rio de Janeiro é um desafio. Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que os índices de roubo no Estado em 2016 tiveram a maior contagem anual já divulgada desde que a série foi iniciada, em 2003. Foram 208.908 casos registrados, uma alta de 41,2% em relação a 2015.
Estou convencido da importância do tema há tempos. Quando fui administrador do bairro de Copacabana, entre 1995 e 1996, enfrentei os pequenos delitos nas ruas. A desordem urbana generalizada estimulava os pequenos infratores e eles mantinham a desordem.  A partir do momento que restabelecemos a ordem naquele ambiente, aumentou a sensação de segurança e os números de assaltos caíram.
Em razão da preocupação e dos estudos que fiz sobre a violência, dediquei  atenção ao tema durante minha campanha à prefeitura do Rio no ano passado. Defendi um papel efetivo da Guarda Municipal na política de segurança pública, algo que já é previsto na lei federal 13.022, de 2014. Em vez de ficar restrita ao cuidado do patrimônio público, ela passaria a ter responsabilidade sobre a vida das pessoas, podendo atuar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
A lei autoriza aos guardas municipais, inclusive, o porte de armas de fogo. O primeiro passo seria capacitar a instituição, investindo em treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes.
Ainda durante a preparação para a campanha, participei de uma reunião com a cúpula da Polícia Militar e Polícia Civil na residência do Coronel Marcos Antonio Amaro, especialista em políticas de segurança pública. Conversamos sobre a necessidade de haver um intercâmbio de informações entre a prefeitura e estrutura de segurança pública. A ideia é que a prefeitura levante dados que podem ser úteis no processo de investigação e os entregue às autoridades competentes.
Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil. Investigação frágil é um estímulo à impunidade.
Consegui que o PSD nacional financiasse, em 2015, estudos sobre o papel das prefeituras na segurança pública. O Centro de Liderança Pública coordenou o trabalho e fez duas apresentações do resultado final, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. Aqui no Rio, aconteceu no ano passado, na Casa do Saber, em Ipanema.
Minha ideia era ter o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, como consultor de segurança pública. Fui assessorado por ele. Durante o período em que governou a Grande Maçã, entre 1994 e 2001, Giuliani utilizou a estratégia de criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à lei e às normas de civilidade e convivência urbana. O resultado foi a redução de todos os índices criminais da cidade.
A base filosófica da política de segurança utilizada por Giuliani foi a “Teoria das Janelas Quebradas” – o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. O programa colocou Nova Iorque na lista das metrópoles mundiais mais seguras. Hoje, o Rio de Janeiro não se incomoda mais com pequenos delitos, o que fomenta a criminalidade, a prática do grande delito.
É possível realizar também programas similares. E já estamos trabalhando nisso. Na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criamos a Gerência de Planejamento e Segurança Pública. A coordenação é do Coronel Marcos Antonio Amaro. Inspirado em um estudo canadense, ele escreveu um livro (Arquitetura contra o Crime) sobre a prevenção do crime através da arquitetura ambiental, que é basicamente um manual de instrução de como fazer projetos urbanísticos e construções sob a ótica da segurança.
Às vezes, a própria arquitetura de um prédio facilita a ação dos bandidos. Quem não se lembra do criminoso apelidado “Homem-Aranha”, que escalava as fachadas dos edifícios? A colocação mal planejada de árvores largas e arbustos volumosos em parques pode acobertar crimes à luz do dia. Pensar em segurança na elaboração do projeto pode acabar com este tipo de problema. E esta é a nossa proposta.
Imagine colocar esse conceito dentro do urbanismo e espalhá-lo pela cidade. Isso é uma contribuição que podemos dar à segurança, especialmente nos prédios e espaços públicos. Temos a possibilidade de colocar em prática nossa responsabilidade social na questão da segurança pública, que é um compromisso de todos.
Crédito imagem:  Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro