Investigação para tornar o crime um mau negócio

Investigação para tornar o crime um mau negócio

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos.            

Conhecemos bem a situação caótica em que vivemos no Rio. Ainda assim, é impossível não ficar assombrado toda vez que sai um novo levantamento do Instituto de Segurança Pública sobre violência no estado. Desta vez, os dados apontam que 38 mil pessoas foram assassinadas em 15 anos. O quadro é triste, mas mais triste ainda é perceber o quão distante a segurança pública está de uma solução definitiva para o problema. Veja que absurdo: apenas 10% dos casos têm autor identificado.

A investigação é peça fundamental na política de segurança pública, sobretudo porque ela age sobre uma questão importante: a equação econômica do crime. Fora os delitos de caráter passional, todo crime tem motivação econômica. O bandido só deixará de roubar e matar quando for para ele mais caro cometer estes tipos de crime do que não cometer. Enquanto o poder público só conseguir investigar 10% dos casos de homicídio, o criminoso seguirá achando que vale a pena matar. Afinal, na roleta russa, a chance dele ser não apanhado é de 90%.

Além disso, mesmo que seja apanhado, julgado e penalizado, não significa necessariamente que ele cumprirá uma pena que torne desinteressante economicamente cometer o crime.

É preciso velocidade no processo de investigar e punir os assassinos. Temos que tornar o crime definitivamente um mau negócio.

Porque a investigação hoje é frágil no Rio? Ora, porque não há estímulo para que os agentes do policiamento ostensivo façam sua parte no processo. O atraso na estrutura tecnológica do sistema de segurança faz com que os policiais percam horas fazendo uma simples ocorrência. Todo dia são acumuladas pilhas e pilhas de fichas nas delegacias.  

Imagine a agilidade que se daria ao processo se todas as ocorrências fossem eletrônicas. A vítima faria queixa a qualquer policial, que com um aplicativo já mandaria o caso para o sistema da delegacia, onde começaria a investigação. Neste caso, porque não autorizar a Guarda Municipal a fazer ocorrências dos crimes de menor poder ofensivo, como um roubo de bicicleta? Ao investigar e punir transgressões menores, a segurança pública manda um sinal claro de que vai punir duramente os crimes de maior poder ofensivo. É o caminho para inibir os criminosos.

É estupidez acreditar que apenas o policiamento ostensivo, de confronto, resolverá a grave questão da criminalidade no Rio de Janeiro. É preciso priorizar o serviço de inteligência, reestruturar a segurança pública. Atacar o crime em suas causas, não nas consequências.  

Crédito imagem: http://profjulianamoreira.com.br

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

Violência no Brasil mata mais do que terrorismo

O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos.      
        
O mundo inteiro fica perplexo, com justo motivo, com os atentados terroristas na Europa, com a guerra na Síria, com as mortes na Venezuela por causa da crise política. Mas, quando o tema é a violência nas ruas do Rio de Janeiro, isso parece não incomodar mais e menos ainda deixar as pessoas perplexas. É impossível abrir o jornal e ficar indiferente a estas estatísticas da violência. Fiquei abismado com o resultado da pesquisa “Altas da Violência”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicável (Ipea). Dentre outras coisas, o estudo mostra que temos uma média de quase 60 mil homicídios por ano no Brasil. Isso significa que o número de pessoas assassinadas no país a cada três semanas (3.381, em média) é maior do que o total de vítimas do terrorismo ao redor do mundo nos cinco primeiros meses de 2017 (3.314). Em dez anos, o Brasil teve 318 mil jovens executados!
Nós não podemos aceitar isso! Esse desastre na segurança pública não pode ser considerado normal. Se acharmos que é, vai continuar acontecendo.
Ao analisar a pesquisa, fica evidente o impacto inicial positivo da implantação do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Houve uma redução de 36,4% dos homicídios entre 2005 e 2015. Mas não temos motivos para comemorar. Primeiro porque foram mais de 63 mil vidas tiradas no estado durante este período – é preciso ficar alarmado com este número. Segundo porque o estudo foi feito com dados computados até 2015. Portanto, a crise de segurança pública no estado nos últimos dois anos, evidenciado pela falência das UPPs, só será refletida nos próximos índices.
Já falei sobre este tema diversas vezes. É fundamental que seja retomado o programa das UPPs com o foco na transformação social, como foi concebido pelo ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame. Aproveitar a ocupação e a ausência de conflitos para levar a urbanização às favelas e entrar com todo o arsenal de possibilidades de serviços e intervenções públicas.
O Rio de Janeiro teve mais de 34 mil jovens executados em dez anos. Ou seja, estamos interrompendo o futuro. Some isso aos números gritantes de desemprego e à crise na educação. O que podemos esperar dessa juventude?
A situação é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.
Tenho me dedicado em busca de soluções para a questão da violência. Na semana passada, escrevi um artigo em que falei sobre a necessidade de um serviço sério de investigação aliado à tecnologia para reprimir entrada de armas no Rio. Afinal, este cenário de terror só existe porque os bandidos estão armados.  A pesquisa comprova exatamente o que venho afirmando. As armas de fogo foram responsáveis por 71,9% dos homicídios no país.
Não é à base apenas de analgésicos que um médico vai conseguir tratar um paciente portador de doença grave. Ao invés de combater só os sintomas, é preciso agir contra as causas. O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, baseado no serviço de inteligência, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre as pessoas. Não podemos mais perder tantas vidas por conta dessa onda desenfreada de violência.
Crédito imagem: portal EBC

Como combater a entrada de armas no Rio

Como combater a entrada de armas no Rio

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime.             

Não podemos mais aceitar com naturalidade essa onda de violência que assola o Rio de Janeiro. Um estado inteiro ser obrigado a conviver com milhares de bandidos equipados com armamento militar pesado não pode ser considerado normal. É preciso ficar chocado e tomar providências quando se lê no noticiário que, no mês de abril, o Instituto de Segurança Pública registrou no Rio o maior número de assaltos dos últimos 27 anos.  Foram quase 23 mil roubos!

De acordo com os dados divulgados pelo ISP, desde que o os números da violência começaram a ser registrados estatisticamente, em 1991, o mês de abril deste ano teve o maior número de ocorrências para cinco diferentes modalidades de roubos — a pedestre (8.551), em coletivo (1.591), de carga (1.032), de veículo (4.891) e de celular (2.519). Vale ressaltar que o quadro real é ainda mais grave, visto que, com a greve da Polícia Civil, os índices divulgados foram afetados por uma grande subnotificação.

Este cenário de terror só existe porque há armas nas mãos dos bandidos – afinal, os assaltos acontecem porque os criminosos estão armados. Mas não é só o roubo que preocupa a população fluminense. A sociedade vive assustada com o tiroteio cotidiano. Pessoas inocentes são vítimas de balas perdidas todos os dias.

Arma não se produz em casa. Para chegar à mão do bandido no Rio de Janeiro, ela precisou se transportada de algum outro lugar. É fundamental que haja um serviço sério de investigação e inteligência para reprimir sua entrada no estado. Neste contexto, a tecnologia pode ser uma grande aliada.

Há tempos estou convencido da gravidade da situação no estado e, por isso, tenho me dedicado exaustivamente ao tema da violência. Conhecer modelos já existentes que efetivamente funcionam em outras praças é um passo para encontrarmos a solução definitiva para o Rio. Na semana passada, aproveitei minha estadia em Madrid e visitei a polícia municipal e o Aeroporto de Barajas para conhecer a aplicação do uso da tecnologia na segurança pública.

Um sistema interessante utilizado por lá, e que poderia ser adaptado para a nossa realidade, é o escaneamento de veículos. Com este recurso tecnológico, é possível identificar se caminhões ou carros estão transportando armas ou drogas. Imagine se dispuséssemos deste equipamento para controlar nossas fronteiras rodoviárias, portos e aeroportos.

Coibir a entrada de armas no estado significa enfraquecer o crime. É o melhor caminho para reduzir os números absurdos da violência no Rio de Janeiro.

Crédito imagem: Marcelo Carnaval/ Agência O Globo

 

Caos no Rio é reflexo da acefalia do governo estadual

Caos no Rio é reflexo da acefalia do governo estadual

Ontem tivemos mais um dia de terror no Rio. A guerra entre traficantes pelos pontos de venda de droga na Cidade Alta bloqueou a Avenida Brasil e a Rodovia Washington Luiz, causando congestionamento de até 66 km na cidade. Motoristas e passageiros ficaram no fogo cruzado por horas. Nove ônibus e dois caminhões foram incendiados e saqueados. O pânico foi instalado, o episódio ganhou grande repercussão na mídia, mas infelizmente o fato não isolado. O estado acabou e os índices de violência dispararam.

Não foi apenas a população, vítima, que percebeu a inépcia da segurança. Os bandidos agem sem medo. Só para exemplificar, na última sexta-feira, em plena luz do dia, criminosos de moto obrigaram os comerciantes da Tijuca e do Rio Comprido a fecharem as portas em luto pela morte de um dos chefes do tráfico do Morro do Turano. Uma situação inacreditável.

Nada disso é novidade. Há tempos, venho denunciando que o Estado perdeu a capacidade de gerenciar a segurança pública. O governo está acéfalo, ninguém manda. O servidor público não tem direcionamento, não tem salário, não tem respeito da sociedade nem dos governantes.

No ano passado, em agosto, fui pessoalmente ao presidente Michel Temer e entreguei um pedido de intervenção. Naquela época, ouvi muita gente dizer que era um exagero. Hoje, já concordam.

Não podemos nos calar. Precisamos insistir numa solução efetiva. Minha proposta é que se crie um plano de ação de segurança pública fundamentado no serviço de inteligência, avaliado constantemente, com indicadores para a análise. A polícia precisa ser reestruturada. Se a fronteira do país é extensa e praticamente impossível de ser controlada, o governo que cuide das divisas do Rio e não deixe entrar tantas armas e drogas.

É fundamental a integração das forças de segurança, da polícia às forças armadas. O governo tem a obrigação apresentar e executar uma política que amplie as oportunidades econômicas e a qualidade de vida para a população mais sujeita à captura pelo crime.

Crédito imagem: Extra / Fabiano Rocha

O Complexo do Alemão está em guerra

O Complexo do Alemão está em guerra

A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado            

As cinco pessoas mortas em seis dias seguidos de tiroteio e o absurdo número de 245 confrontos desde o ano passado só nas UPPs de Nova Brasília, Fazendinha e Alemão confirmam uma triste realidade: o Complexo do Alemão está em guerra. O fracasso do programa das Unidades de Polícia Pacificadora no conjunto de favelas é simbólico. Representa o colapso da política de segurança pública adotada pelo Governo do Estado, evidenciando tudo de positivo que poderia – e deveria – ter sido feito, e como o plano foi mal executado. Segundo estudo recente da PM, os confrontos em áreas com UPPs aumentaram 13.746% nos últimos cinco anos (de 13, em 2011, para 1.555 em 2016). Hoje, a população paga um alto preço.

O Alemão é emblemático porque a ideia das UPPs surgiu justamente como resposta a uma chacina promovida pela polícia na comunidade. Assim que assumiu seu primeiro mandato no governo, em 2007, Sergio Cabral adotou a política de partir para o confronto direto com o tráfico. Quis ganhar a guerra contra o crime no grito, na marra. Em junho daquele ano, uma mega-operação no Complexo do Alemão, que mobilizou 1.350 policiais, resultou na morte de 19 pessoas. A intervenção, adotada como modelo pela Secretaria de Segurança Pública, foi na verdade uma ação de extermínio, conforme apontaram a Secretaria Especial de Direitos Humanos, em um laudo independente, e o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Phillip Alston, no relatório sobre o Brasil.

Após a péssima repercussão da chacina no complexo, o governo resolveu elaborar a política de ocupação sem confronto. Surgiam então as UPPs. Foi por isso que as unidades foram instaladas sem tiros. A polícia anunciava a tomada do território e os bandidos saíam pelo outro lado. Quem não se lembra da entrada pirotécnica da polícia no Alemão, em 2010?

O problema é que o governo não concluiu o programa. Fez a ocupação e deixou tudo nas mãos da polícia. Não levou de fato o estado para dentro das favelas. Um erro gritante.

Temos que recuperar o modelo de ocupação, mas com a implantação de um trabalho social consistente e projetos de urbanização.

A situação hoje é grave, mas tem solução. É necessário trabalhar a política de segurança pelas estratégias corretas, com inteligência, combatendo as causas do crime e não apenas as consequências.  O Rio precisa de um plano de ação bem elaborado, que reestruture a polícia e interrompa definitivamente o domínio do crime sobre a vida das pessoas.

Crédito imagem: Agência O Globo/ Gabriel de Paiva

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

Rio precisa de plano de ação para a segurança pública

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio            

Virou rotina: todos os jornais cariocas trazem manchetes sobre a onda de criminalidade na cidade. Mas a capa da edição de hoje do ‘O Dia’ chamou minha atenção. Ela apresenta uma trágica lista com os números absurdos da violência no Rio de Janeiro neste ano e faz um apelo: Chega! É uma súplica em nome de toda a população fluminense. A crise na segurança pública é um tema que venho abordando exaustivamente há tempos – inclusive já falei sobre minhas impressões, ideias e estudos em outros artigos. O fato é que hoje está evidenciada a ruína do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e, principalmente, a falência do governo estadual.

Os números levantados pelo jornal são assustadores: Foram 1.216 mortes violentas no Rio só nos dois primeiros meses deste ano; quatro mortes em cinco dias de guerra no Complexo do Alemão; 58 policiais assassinados no estado em 2017; a cada 76 minutos, um veículo de carga é roubado; a crise do governo tira diariamente 500 PMs das ruas; os roubos de passageiros em ônibus cresceram 34,5%; os índices de violência voltaram aos índices anteriores às UPPs.

Quase tudo o que se podia dizer sobre os erros da política de segurança do Rio já foi dito. E todas as análises de como resolver já foram feitas. O problema cresce porque se tenta resolver as consequências e nunca as causas. Temos pelo menos duas: o uso político que se faz do tema e a importância nenhuma que se dá à polícia e ao papel da prefeitura.

Hoje, o trabalho de segurança é pontual e defensivo. Ou seja, a polícia só age depois que o fato acontece. Minha proposta é que se crie um plano de ação fundamentado no serviço de inteligência. É preciso conversar e aprender com quem entende do assunto, e isso não implica apenas em consultar especialistas. A população em geral sabe o risco que corre, qual ônibus é assaltado, qual rua é segura de andar ou não. Além disso, há a necessidade de reestruturar a polícia e interromper definitivamente o domínio do crime sobre a vida de crianças e adolescentes na sociedade. Este plano de ação deve ser avaliado constantemente, com indicadores para a análise. Infelizmente, hoje só se toma conhecimento quando as estatísticas chegam aos jornais.

E agora? É fundamental recuperar o programa das UPPs com o braço da pacificação, que deveria vir com a ocupação. Uma pacificação que inclua a conscientização da própria polícia. Quero fazer a minha parte e estou tentando, com uma atuação da prefeitura mais presente nas favelas.

Tenho agora como secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação a oportunidade de urbanizar as comunidades e trabalhar na legalização dos imóveis (o que já aconteceu em Fernão Cardim, no Engenho de Dentro, no bairro Barcelos, na Rocinha, e em Marechal Hermes), além de melhorar serviços básicos, como escola e atendimento médico.

A transformação social é a única solução possível para a crise de segurança no Rio. Mas como promover uma mudança significativa na cultura da transgressão quando o poder público é o pior exemplo? Que moral tem um governo em que o principal nome está atrás das grades por diversos crimes de corrupção? Infelizmente, temos um governador que é uma influência tão ruim quanto qualquer traficante ou miliciano.

O modelo de sociedade que se deseja tem que partir sim de suas lideranças.

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Como a prefeitura pode ajudar na segurança pública

Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil.            
Resolver o problema da segurança – ou melhor, da insegurança – no Rio de Janeiro é um desafio. Dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que os índices de roubo no Estado em 2016 tiveram a maior contagem anual já divulgada desde que a série foi iniciada, em 2003. Foram 208.908 casos registrados, uma alta de 41,2% em relação a 2015.
Estou convencido da importância do tema há tempos. Quando fui administrador do bairro de Copacabana, entre 1995 e 1996, enfrentei os pequenos delitos nas ruas. A desordem urbana generalizada estimulava os pequenos infratores e eles mantinham a desordem.  A partir do momento que restabelecemos a ordem naquele ambiente, aumentou a sensação de segurança e os números de assaltos caíram.
Em razão da preocupação e dos estudos que fiz sobre a violência, dediquei  atenção ao tema durante minha campanha à prefeitura do Rio no ano passado. Defendi um papel efetivo da Guarda Municipal na política de segurança pública, algo que já é previsto na lei federal 13.022, de 2014. Em vez de ficar restrita ao cuidado do patrimônio público, ela passaria a ter responsabilidade sobre a vida das pessoas, podendo atuar de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
A lei autoriza aos guardas municipais, inclusive, o porte de armas de fogo. O primeiro passo seria capacitar a instituição, investindo em treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes.
Ainda durante a preparação para a campanha, participei de uma reunião com a cúpula da Polícia Militar e Polícia Civil na residência do Coronel Marcos Antonio Amaro, especialista em políticas de segurança pública. Conversamos sobre a necessidade de haver um intercâmbio de informações entre a prefeitura e estrutura de segurança pública. A ideia é que a prefeitura levante dados que podem ser úteis no processo de investigação e os entregue às autoridades competentes.
Este é hoje um ponto delicado da política de segurança pública não só no Rio, mas no Brasil. Investigação frágil é um estímulo à impunidade.
Consegui que o PSD nacional financiasse, em 2015, estudos sobre o papel das prefeituras na segurança pública. O Centro de Liderança Pública coordenou o trabalho e fez duas apresentações do resultado final, uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo. Aqui no Rio, aconteceu no ano passado, na Casa do Saber, em Ipanema.
Minha ideia era ter o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, como consultor de segurança pública. Fui assessorado por ele. Durante o período em que governou a Grande Maçã, entre 1994 e 2001, Giuliani utilizou a estratégia de criar comunidades limpas e ordenadas, não permitindo transgressões à lei e às normas de civilidade e convivência urbana. O resultado foi a redução de todos os índices criminais da cidade.
A base filosófica da política de segurança utilizada por Giuliani foi a “Teoria das Janelas Quebradas” – o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. O programa colocou Nova Iorque na lista das metrópoles mundiais mais seguras. Hoje, o Rio de Janeiro não se incomoda mais com pequenos delitos, o que fomenta a criminalidade, a prática do grande delito.
É possível realizar também programas similares. E já estamos trabalhando nisso. Na Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, criamos a Gerência de Planejamento e Segurança Pública. A coordenação é do Coronel Marcos Antonio Amaro. Inspirado em um estudo canadense, ele escreveu um livro (Arquitetura contra o Crime) sobre a prevenção do crime através da arquitetura ambiental, que é basicamente um manual de instrução de como fazer projetos urbanísticos e construções sob a ótica da segurança.
Às vezes, a própria arquitetura de um prédio facilita a ação dos bandidos. Quem não se lembra do criminoso apelidado “Homem-Aranha”, que escalava as fachadas dos edifícios? A colocação mal planejada de árvores largas e arbustos volumosos em parques pode acobertar crimes à luz do dia. Pensar em segurança na elaboração do projeto pode acabar com este tipo de problema. E esta é a nossa proposta.
Imagine colocar esse conceito dentro do urbanismo e espalhá-lo pela cidade. Isso é uma contribuição que podemos dar à segurança, especialmente nos prédios e espaços públicos. Temos a possibilidade de colocar em prática nossa responsabilidade social na questão da segurança pública, que é um compromisso de todos.
Crédito imagem:  Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Piratas nas pistas: chega de enxugar gelo

Piratas nas pistas: chega de enxugar gelo

Hoje o trabalho da polícia no combate às gangues que atacam caminhões de carga é basicamente o de enxugar gelo.            

Li na revista Veja desta semana uma extensa reportagem, escrita pelo jornalista Pedro Moraes, sobre o roubo de cargas de caminhões na região metropolitana do Rio de Janeiro. Chamaram a minha atenção os números altos da violência nas nossas rodovias. No ano passado, foi registrado um roubo desta natureza a cada hora no Estado (9870 casos), um recorde histórico. O problema é conhecido, corriqueiro. Então, porque continua acontecendo? O que falta efetivamente? Duas respostas: trabalho de investigação e reestruturação da polícia.

Hoje o trabalho da polícia no combate às gangues que atacam caminhões de carga é basicamente o de enxugar gelo. Os criminosos roubam, os policiais recebem a denúncia e fazem as buscas. Combatem-se as consequências e não as causas. É preciso um forte trabalho de investigação.

As responsáveis pelos roubos são quadrilhas conhecidas das forças policiais, formadas por traficantes de drogas. Segundo a reportagem, a própria polícia acredita que facções como o Comando Vermelho estejam à frente de mais de 50% dos ataques. Mas, na contramão da solução, os investimentos nas operações de inteligência reduziram de R$ 39.850,70 em 2014 para R$ 21.641,15 em 2015. Além disso, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Rio diminuiu 36% nos últimos cinco anos.

A reestruturação da polícia é algo que sempre defendi, uma pauta que se fala há anos no Rio e toda a política de segurança pública reconhece a necessidade, mas os poderes competentes nada fazem.

Além da questão óbvia da segurança, os piratas das rodovias provocam prejuízo financeiro para as empresas, governo do estado e prefeituras. Isso durante a crise financeira. Segundo a Firjan, só no ano passado o prejuízo com o roubo de cargas chegou a R$ 619 milhões, sem contar o que o governo deixou de arrecadar com o comércio clandestino destas mercadorias. Nos últimos seis anos, o rombo provocado pelos assaltos já chega a R$ 2,1 bilhões. Além disso, a violência nas estradas aumenta os custos dos seguros das transportadoras, o que interfere diretamente no valor final dos produtos que chegam ao mercado. Dói no bolso do consumidor.

No ano passado, na Câmara dos Deputados, apresentei um projeto que cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e o Planejamento governamental no âmbito da segurança pública (PLP 186/15). Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A ideia é definir programas, metas e projetos, associados aos indicativos de redução da violência. O projeto está em análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois segue para análise no Plenário da Câmara.

O problema é grave e não pode ser negligenciado, como vem sendo. Apenas planejamento, medidas efetivas e a tão desejada reestruturação das forças policiais podem cessar esta situação, que trazem insegurança à população fluminense e prejuízo aos cofres públicos.

Crédito imagem: Segurança Brasileira

O direito à casa própria

O direito à casa própria

O Minha Casa Minha Vida é um programa importante e necessário.            

Amanhã, estarei em Santa Cruz para entregar as chaves de 300 apartamentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. O prefeito Marcelo Crivella estará presente. Ele tornou possível a entrega, a primeira de uma série que só começa.

E hoje, passei a manhã toda reunido com a minha equipe e representantes do Ministério das Cidades para criar meios de legalizar as propriedades que não têm titularidade há anos. Conversamos, principalmente, sobre a Medida Provisória 759. O projeto abrange iniciativas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para desburocratizar a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Na próxima sexta-feira, vamos distribuir 619 títulos de propriedades de unidades habitacionais no bairro Fernão Cardin, em Engenho de Dentro, na Zona Norte. A iniciativa é uma promessa feita por mim durante a minha campanha para prefeito do Rio de Janeiro.

Fico mais feliz ainda ao saber que moradores do Residencial Haroldo de Andrade, em Barros Filho, na Zona Norte, também do Minha Casa Minha Vida, terão suas residências de volta. Em 2014, sob a mira de um fuzil, uma dona de casa, o marido e o filho dela foram obrigados a deixar o local após serem expulsos por traficantes da região. O que é inadmissível! O drama, que atingiu outras 80 famílias, foi revelado pelo jornal Extra. Todas foram realocadas em outros imóveis pelo estado.

Desde setembro de 2015, uma lei federal possibilita que moradores expulsos de suas residências por bandidos possam receber novos imóveis do Minha Casa Minha Vida. Cinco criminosos já foram presos acusados de tomar a casa do beneficiário do programa. Um passo importante do governo federal e da polícia para evitar este tipo de transtorno que é cada vez mais comum no Rio. Investigação e policiamento ostensivo nesses locais são fundamentais.

O Minha Casa Minha Vida é um programa importante e necessário. Tanto é que o governo estuda a possibilidade de oferecer crédito especial aos mutuários para transformá-los em microempreendedores individuais. E mais: para 2017, haverá novas regras. Uma delas é que famílias com renda mensal de até R$ 9 mil poderão ter a chance de adquirir um imóvel com juros mais baixos. Toda essa transformação não pode ser atrapalhada pela violência.

 

Um grito!

Um grito!

Destinei R$ 2,3 milhões das minhas emendas para ajudar o trabalho do Disque-Denúncia            

Zeca Borges é um herói. Ele coordena um dos mais eficientes serviços de amparo à política de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o Disque-Denúncia, que dispensa maiores apresentações. Existe há mais de 20 anos.

Zeca Borges deu um grito de socorro hoje no jornal O Globo, com o artigo “Governantes no inferno”. Ele faz um desabafo justo. Eu reproduzo o artigo aqui no meu espaço como uma pequena ajuda ao Disque-Denúncia. O texto denuncia os estragos que a ação desesperada do governo do estado provoca quando tenta resolver os problemas que ele mesmo criou. Tudo consequência de uma irresponsabilidade de um grupo de governantes que torrou bilhões de reais em pouco tempo só para se manter no poder.

O mandato de deputado federal me dá a prerrogativa de emendar o Orçamento da União para destinar recursos para setores e ações de governo que sejam importantes para a sociedade. As emendas ao orçamento são ferramentas de ação política para as políticas públicas.  Com o desejo de ajudar o trabalho que faz o Disque-Denúncia e atender ao grito de socorro de Zeca Borges, este ano reservei para o Disque-Denúncia R$ 2,3 milhões das emendas que posso destinar.

Ocorre que a ONG não pode receber diretamente. Então, fui obrigado a fazer a designação dos recursos para a Secretaria de Segurança Pública do governo do estado do Rio. E sei que contarei com a ajuda do Zeca Borges e da população para evitar que o governo do estado no tempo próprio dê outra destinação ao dinheiro. Afinal, no sufoco que o governador está sabe se lá o que poderá acontecer.

Foto: Reprodução/Youtube